Os autarcas de Barcelos que contestam uma linha de muito alta tensão defenderam a suspensão “imediata” do projeto, depois de a Assembleia da República ter aprovado hoje a regulamentação urgente da lei, de 2010, que preside à instalação daquelas infraestruturas.
“A regulamentação da lei é um passo muito bom e muito importante, porque irá certamente dar resposta a algumas das nossas principais preocupações. Por isso, entendemos que é preciso suspender de imediato o projeto e esperar pela regulamentação”, disse o presidente da Junta de Vila Seca, uma das freguesias mais afetadas pelo traçado previsto.
José Faria sublinhou que, no entanto, “nada vai esmorecer” a luta das freguesias do concelho contra a instalação da linha de muito alta tensão, já classificada localmente como “corredor da morte”.
A Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, um projeto de resolução, apresentado pelo Bloco de Esquerda (BE), para regulamentação urgente da lei de proteção contra os efeitos das linhas de alta tensão, datada de setembro de 2010.
O deputado do BE Pedro Soares considerou que, face àquela aprovação, “é da mais elementar coerência que se suspendam os projetos de alta e muito alta tensão que estiverem em curso”.
Pedro Soares sublinhou que a regulamentação é que vai fixar os critérios para a instalação daquelas linhas, nomeadamente os níveis da exposição humana máxima admitida a campos eletromagnéticos, derivados das linhas, instalações ou equipamentos de alta e muito alta tensão.
“Sem regulamentação, a lei não tem eficácia, as populações continuam desprotegidas e a REN [Redes Elétricas Nacionais] instalar as linhas como bem quer e lhe apetece”, referiu.
Pedro Soares é presidente da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, que na quarta-feira recebeu representantes de juntas de freguesia de Barcelos que ali foram alertar para os perigos daquela linha de muito alta tensão.
Em causa está a linha, a 400 KV, entre Ponte de Lima e Vila Nova de Famalicão, com passagem por Barcelos, que esteve em discussão pública até 16 de setembro.
Esta é já uma segunda proposta de traçado em Barcelos, depois de uma primeira que passava pelo monte da Franqueira, um dos ex-líbris turísticos do concelho.
Os autarcas temem, sobretudo, pela saúde pública, e já se manifestaram dispostos a “todo o tipo de contestação”, desde protestos nas ruas até recurso aos tribunais, para travar a linha.
“Há um poste previsto para o quintal de um habitante e há habitações a menos de 50 metros da linha”, insurgiu-se José Faria.
A contestação é partilhada pela Câmara de Barcelos, que também já se manifestou contra a passagem da linha de muito alta tensão pelo concelho, considerando que há alternativas muito menos gravosas.
O presidente da Câmara, Miguel Costa Gomes, disse que a alternativa seria a linha seguir um traçado paralelo à A28, “que afetaria pouco Barcelos e quase nada Esposende”.
“Há alternativas e exigimos que elas sejam equacionadas e estudadas”, vincou.
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