Julgado dez anos depois…As famílias dos três jovens da Universidade do Minho que morreram em abril de 2014 soterrados debaixo de uma estrutura que ruiu em Gualtar pedem no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga 450 mil euros de indemnização ao Município local e à empresa JM-Gestão de Condomínios, Lda.
Cada família reclama 150 mil a título de dano por morte e danos não patrimoniais.
O julgamento esteve marcado para a última quinta-feira mas foi adiado dado que algumas testemunhas não foram notificadas.
A Câmara rejeita indemnizar pois diz que não teve qualquer responsabilidade na queda do recetáculo de correio.
O acidente remonta a 23 de abril de 2014 quando, no âmbito de uma ação de praxe, quatro alunos da Universidade do Minho subiram a uma estrutura – uma caixa de correio em betão exterior a um prédio – que acabou por ruir, matando três outros estudantes que estavam na base.
Em 2019, os quatro estudantes que acompanhavam as três vítimas na altura foram absolvidos no processo criminal. Estavam acusados de homicídio por negligência.
Agora, na ação, subscrita pelo advogado José Carlos Rendeiro, as famílias argumentam que quer a Câmara quer a firma tinham sido alertadas para o facto de a estrutura – que tinha uma pala de cimento que sobressaía – apresentar graves sinais de mau estado de conservação e um acentuado risco/perigo de queda. Estado que teria sido comunicado ao superior dos CTT, pelo carteiro da zona.
Dizem que o proprietário tinha responsabilidade na conservação e vigilância da estrutura, ali desde 1996, e, por estar em domínio público, a Câmara Municipal tinha igaul responsabilidade no caso de as edificações oferecerem perigo para a segurança das pessoas.
“Os réus conheciam o estado de ruína e o perigo para os transeuntes e nada fizeram. Não vedaram a zona envolvente”, sustentam, concluindo que a morte dos três jovens ficou a dever-se ao comportamento omissivo de negligência grosseira, que evitado, não teria provocado o fatídico acidente”.
“Culpa” dos proprietários
Na contestação, o advogado Nuno Albuquerque diz que, “a responsabilidade pelas reparações e manutenções da estrutura, por forma a deixá-la em bom estado, eram dos proprietários e ocupantes do Edifício Olympus UM , na pessoa de J.M. de Condomínios, a cargo da Administração do Condomínio desde 1996. Não impendendo sobre o Município qualquer dever de vigilância/reparação”.
E acrescenta: “Ademais, o recetáculo era parte integrante do Edifício Olympus, competindo a sua administração à assembleia de condóminos e ao administrador. E, mesmo que se qualificasse como mobiliário urbano, tratava-se de uma edificação, sendo responsabilidade do proprietário a sua conservação”.
E conclui: “não era líquido que a estrutura se encontrasse numa situação passível de oferecer perigo de queda ou para a segurança das pessoas. Nem pela fiscalização operada pelo fiscal Afonso Tinoco, nem por outros factos ocorridos, como a frequência com que se sentavam na pala, os estudantes, e até como estacionamento de um carro mesmo ao lado do recetáculo no dia do fatídico acidente”.
Guerra de cursos acaba em tragédia
Recorde-se que, no dia 23 de Abril de 2014, pouco antes das tradicionais festas académicas do Enterro da Gata, pelas 17:00h, 30 alunos do curso de Engenharia Informática da UM, agruparam-se na Praceta Vilar.
Na sequência de uma guerra de cursos, uma batalha de cânticos, e da aceitação da derrota dos alunos da licenciatura de Medicina, em jeito de celebração da vitória, quatro estudantes subiram para a estrutura, colocando-se em cima da pala. A mesma rodou sobre a sua base e caiu para a frente, em cima do passeio colhendo três estudantes da licenciatura (Vasco Alexandre Rodrigues, Nuno Miguel Ramalho e João Pedro de Abreu Vieira). Eram jovens, morreram de forma abrupta, dizem as famílias.
Morte imediata
O acidente provocou, para além do dano da morte, outros incomensuráveis, quer aos pais, quer aos mesmos, no momento da morte.
O Vasco Alexandre Rodrigues, sofreu lesões traumáticas crânio meningo encefálicas, que conduziram à morte imediata. O Nuno Miguel Ramalho faleceu imediatamente devido ao choque hipovolémico (hemorragia), num contexto de lesões torácicas, abdominais e do membro inferior direito.
O João Pedro de Abreu Vieira, sucumbiu, por sua vez, por traumatismos crânio meningo encefálicas e torácicas.