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Famalicão. Empresa de captação de água “desesperada” com processo de licenciamento

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Foto: DR

Empresas de captação de água contactadas pela Lusa têm registado um aumento de pedidos de furos privados neste outono devido à seca, mas há quem se queixe da morosidade do processo de licenciamento para fazer face a tanta procura.

A lei obriga quem quer fazer um furo a proceder ao seu licenciamento através de um formulário eletrónico submetido para aprovação à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que é também uma entidade fiscalizadora. O processo é simples, considerou Inês Cordeiro, salientando que só depois de autorizado se pode proceder ao furo e à exploração.

A responsável considerou que, apesar do aumento de pedidos, o processo se mantém com a mesma demora na generalidade no país e que até está mais rápido no Alentejo, onde antes os processos de aprovação eram mais demorados, “talvez porque há maior sensibilidade” devido à situação de seca em que esta região se encontra.

Opinião contrária tem Joana Duarte, destacando que as licenças, “com estes pedidos todos, estão a demorar muito tempo a vir”.

“Tudo isto [a demora na aprovação de pedidos] prejudica quer o cliente como as empresas, porque eventualmente o cliente, depois, pode dizer que, com a vinda da chuva, já tem água no poço e já não quer fazer o furo”, afirmou.

Joaquim Silva, da Farmágua, uma empresa de Vila Nova de Famalicão, realçou à Lusa que está “num desespero”, porque tem clientes, mas não o deixam trabalhar.

“Os clientes, como veem agora esta seca que está, querem que a gente faça o furo logo e o que acontece é que para tirar a licença, que antes se tirava em 30 dias, agora demora para aí 60 [dias]. Estamos num desespero”, disse, salientando que no Porto este processo está muito lento.

Quanto a pedidos, Joaquim Silva destacou que, enquanto antes “metia um ou dois por semana”, agora apresenta “quatro a cinco pedidos semanalmente”.

Depois o cliente julga que somos nós que não queremos saber das licenças e nós estamos presos. Temos seguros para pagar, empregados, tivemos de mandar pessoal embora porque já não conseguíamos ter dinheiro para pagar e eles não despacham as licenças”, considerou.

De acordo com dados da Agência Portuguesa do Ambiente, contidos no relatório do grupo de trabalho de apoio à Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, criada pelo Governo, entre 01 de junho e 30 de setembro foram feitos 3.467 novos furos para captação de água subterrânea.

Os novos furos foram sobretudo realizados nas regiões hidrográficas do Norte (1.519), do Vale do Tejo (862) e do Centro (633) e tiveram menor expressão nas do Alentejo (314) e do Algarve (139).

No relatório, o grupo de trabalho recomenda, entre várias medidas a curto prazo para fazer face à seca, que as novas captações de águas subterrâneas sejam licenciadas “apenas por autorização”, tendo em conta “as disponibilidades existentes e a sustentabilidade de novas captações, atendendo aos níveis críticos em que se encontram as águas subterrâneas”.

Recomenda ainda a continuação do “esforço de fiscalização de captações ilegais em albufeiras com usos principais e da execução ilegal de captações de águas subterrâneas”.

No seu relatório anual, a APA refere que realizou no ano passado um total de 3.193 ações de fiscalização, que “incidiram, em particular, em setores de atividade passíveis de gerar impactes negativos no domínio hídrico”, entre os quais “captações no domínio hídrico, em alguns casos sem o respetivo título de utilização” ou “em incumprimento das condições impostas em sede de licenciamento”.

Destas resultaram 77 autos de notícia e 58 processos de contraordenação.

Foram ainda remetidos à APA 1.127 autos de notícia para instrução e decisão e 193 processos de contraordenação por entidades que também têm competências de fiscalização, como, por exemplo, o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente/GNR, a Autoridade Marítima Nacional e o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas.

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