A ex-vereadora do PSD na Câmara Municipal de Viana do Castelo Helena Marques, que é tesoureira da Junta de Freguesia de Darque, diz-se alvo de difamação e tentativa de assassinato político. E lamentou, num post na rede social Facebook que a notícia sobre o seu envolvimento num alegado esquema de fraude na obtenção de subsídios, que consta da acusação da antiga Associação Industrial do Minho, se baseie numa “desinformação prestada por um membro do CDS na assembleia de freguesia que é jurista de profissão, quando o processo a que faz referência está em segredo de justiça e não foi sequer objeto de julgamento pelo tribunal”. E acrescenta: “Por um lado, a violação do segredo de justiça é crime. Por outro lado é expectável que um jurista honre o mais basilar princípio do Estado de Direito democrático: a presunção de inocência. Infelizmente na falta de argumentos politicos, o jurista está a tentar provocar um julgamento fora das instâncias competentes com o único objetivo de difamar sem motivo quem de facto trabalha em prol dos outros e assim prejudicar o andamento normal dos trabalhos da junta de freguesia”.
O comentário no Facebook surgiu após a agência Lusa ter noticiado, ontem, que o CDS pediu esclarecimentos à Junta de Freguesia de Darque, através de Pedro Meira, líder da bancada do CDS na Assembleia de Freguesia, sobre o alegado envolvimento da tesoureira num processo-crime sobre desvio de fundos comunitários.
Helena Marques incorre, no entanto, em erro, ao invocar o segredo de justiça, já que o inquérito criminal sobre a AIMinho tem já acusação formal, a partir da qual, deixa de haver segredo de justiça.
A tesoureira de Darque, acrescenta que faz “o esclarecimento pelo facto de, sem nada que o fizesse esperar, ser confrontada com informações destas sem que delas decorra nada de útil nem sequer haja garantia da veracidade das mesmas”.
Assassinato político
“Na política não vale tudo e esta tentativa de assassinato político por ambições de uma agenda própria desse jurista, não justifica o eventual prejuízo pessoal, moral, profissional e familiar que esse senhor hoje me causou a troco de nada e pela simples razão de estar na junta por uma força política diferente”.
E a concluir, afirma: “Temos de ser superiores a estas atitudes irrefletidas e com graves consequências. Nos meios próprios serão avaliadas, julgadas e sem dúvida, reposta a normalidade das situações, com verdadeiras consequências para quem de facto desrespeitou os outros”.
Ex-vereadora do PSD em Viana envolvida na acusação de fraude da Associação Industrial do Minho
A autarca, que não se quis pronunciar quando a isso instada por O MINHO, está acusada, em conjunto com a empresa de contabilidade de que é sócia gerente, de, entre 2013 e 2017, ter praticado três crimes de fraude na obtenção de subsídio, dois de branqueamento e dois de uso de documento falso, no âmbito do processo da Associação Industrial do Minho (AIMinho), em que o Ministério-Público (MP) deduziu acusação contra 126 arguidos, a 25 de setembro.
De acordo com a acusação, a arguida terá obtido “ilicitamente uma vantagem patrimonial total de 407.536,25 euros”, e a empresa que detém de “402.661,25 euros”.