Ex-vereadora do PSD em Viana envolvida na acusação de fraude da Associação Industrial do Minho

Em causa está um processo-crime sobre ganhos ilícitos de quase 10 milhões.

Helena Marques, atual tesoureira da Junta de Freguesia de Darque e vereadora do PSD na Câmara Municipal de Viana do Castelo, entre 2013 e 2017, e a empresa de contabilidade de que é sócia gerente, estão acusadas de três crimes de fraude na obtenção de subsídio, dois de branqueamento e dois de uso de documento falso, no âmbito do processo da Associação Industrial do Minho (AIMinho), em que o Ministério-Público (MP) deduziu acusação contra 126 arguidos, a 25 de setembro.

De acordo com a acusação, a que a Lusa teve hoje acesso, a arguida terá obtido “ilicitamente uma vantagem patrimonial total de 407.536,25 euros”, e a empresa que detém de “402.661,25 euros”.

No documento, de 3.097 páginas, o MP determina a pena acessória de proibição de “exercício da profissão de técnica oficial de contabilidade a Helena Marques”.

“Em face da gravidade, reiteração e persistência, grau de sofisticação e culpa com que os arguidos cometeram os factos, o que fizeram em manifesta desconsideração, inobservância e grave violação de obrigações éticas que sobre si impendiam no exercício das referidas funções de Contabilistas certificados, manifestando claro ultraje na titularidade de autorização para tal atividade, dever-lhes-á ser aplicada a sanção acessória de proibição do exercício de tal atividade”, lê-se no despacho de acusação.

Segundo uma nota do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), divulgada em setembro, ao todo, foram investigadas 109 operações distintas cofinanciadas por fundos europeus e pelo Orçamento do Estado, tendo sido apurada a existência de uma vantagem ilícita obtida pelos arguidos de mais de 9,7 milhões de euros.

De acordo com a acusação, “a AIMinho e pessoas coletivas (empresas) que à sua volta gravitavam foram utilizadas pelos arguidos para obterem subsídios de forma fraudulenta”.

Os arguidos, explica a acusação, surgiam, no contexto de operações cofinanciadas por fundos europeus, como fornecedores de bens e serviços que, na realidade, não eram prestados ou candidatando-se a subsídios com projetos que nunca tencionavam executar.

“Ficou igualmente indiciado que os arguidos agiam de forma organizada e recorriam, designadamente, à emissão de faturas falsas, através de acordos estabelecidos entre as várias entidades deste universo, conseguindo também diminuir artificialmente a matéria coletável e pagar menos impostos”, esclarece o DCIAP.

O MP concluiu ainda que os proveitos obtidos eram “reintroduzidos na economia lícita” depois de passarem por “circuitos financeiros triangulados e enganosos”.

O inquérito começou em 2012, após uma comunicação do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), e no decurso da investigação foram efetuadas cerca de uma centena de buscas, realizaram-se interceções telefónicas e de correspondência eletrónica.

Os investigadores reuniram ainda uma “extensa e complexa prova documental e digital, da qual fazem parte 2.400 pastas de arquivo contendo documentos em suporte de papel e mais de 50 milhões de itens de dados informáticos”.

Há também mais de 500 apensos bancários anexos ao inquérito.

Além dos interrogatórios de arguidos e da inquirição de mais de 100 testemunhas, foram efetuadas perícias de diversa natureza técnica.

O Ministério Público foi coadjuvado pela Unidade de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária e foi assessorado pelo Núcleo de Apoio Técnico da Procuradoria-Geral da República, pela Agência de Desenvolvimento e Coesão, pela Inspeção-Geral de Finanças, Laboratório Nacional de Engenharia Civil e Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

Contou, igualmente, com colaboração da Unidade de Análise de Informação de Unidade de Apoio do DCIAP.

CDS preocupado com alegado envolvimento

O CDS pediu esclarecimentos à Junta de Freguesia de Darque, em Viana do Castelo, sobre o alegado envolvimento da tesoureira num processo-crime sobre desvio de fundos comunitários, disse hoje à Lusa o presidente da concelhia daquele partido.

Em causa está um processo-crime sobre ganhos ilícitos de quase 10 milhões de euros com projetos relacionados com a Associação Industrial do Minho – AIMinho e cofinanciados pela União Europeia, tendo, em setembro, o Ministério Público (MP) acusado 126 arguidos (79 pessoas singulares e 47 coletivas) dos crimes de associação criminosa, fraude na obtenção de subsídios, burla qualificada, branqueamento, falsificação e fraude fiscal qualificada, remontando os factos ao período entre 2008 e 2013.

Em declarações à agência Lusa, Pedro Meira, líder da bancada do CDS na Assembleia de Freguesia de Darque, referiu ainda não ter obtido resposta ao seu pedido de esclarecimento.

A Lusa contactou o presidente da Junta de Freguesia, Augusto Silva (CDU), mas sem sucesso. Já a visada, Helena Marques, atual tesoureira da Junta e ex-vereadora do PSD na Câmara de Viana do Castelo, escusou-se a comentar o assunto.

No pedido de esclarecimento, o CDS quer saber que medidas o presidente da Junta e o restante executivo vão tomar face às notícias vindas a publico sobre o alegado envolvimento da tesoureira naquele processo-crime.

O atual executivo de Darque, na margem esquerda do rio Lima, uma das freguesias mais populosas do concelho, foi eleito a 02 de setembro em eleições intercalares, ganhas pela CDU sem maioria absoluta.

 

 
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