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Opinião

Europa, continente sem rumo

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ARTIGO DE PEDRO MEIRA

Presidente do CDS-PP de Viana do Castelo. Advogado.

Há um mês quem abrisse os jornais, assistisse a qualquer telejornal e navegasse pelas redes sociais sentiria que estaria a viver numa qualquer cidade brasileira, tal a participação activa e torrente opinativa de tantos portugueses relativamente às eleições presidenciais brasileiras.

A verdade é que apesar da ligação umbilical entre os dois países, este recente e novel fascínio pela política brasileira deveu-se única e exclusivamente ao fenómeno Bolsonaro.

Acontece que Bolsonaro é somente mais uma onda de um maremoto político que assola e vai continuar assolar o mundo, sendo este um movimento comum a muitos países do mundo, que vêm preferindo políticos considerados anti-establishment, “politicamente incorretos”, em oposição ao movimento mainstream progressista.

Os danos mais evidentes deste maremoto são a vitória de Trump nos Estados Unidos, o abandono da UE por parte dos britânicos (o chamado Brexit) e o manifesto e claro aumento das intenções de voto de candidatos da extrema-direita em diversos países da Europa ocidental. Quanto a Portugal, a seis meses de eleições europeias, os Portugueses pouco ou nada parecem estar sintonizados ou alertados para a importância do momento eleitoral que se avizinha.

Na verdade o nosso país pouco ou nada conta para o futuro que se adivinha e que se receia, sejamos francos, ao lado dos grandes problemas da actualidade, Portugal pesa pouco, muito pouco.

No entanto, quer queiramos quer não, a Europa é que condiciona e vai condicionar o nosso futuro e o futuro do nosso país nos próximos anos, porque endividados como estamos, dependemos fortemente dos outros, sobretudo da Europa.

O estado em que se encontra actualmente o continente europeu não é de molde a dar-nos esperança, pelo contrário, vivemos hoje os tempos mais perigosos que a Europa conheceu desde o fim da Segunda Guerra Mundial.

O terrorismo, a insegurança, a crise dos migrantes, uma defesa autónoma incipiente, uma capacidade financeira e económica débil, uma política confusa em face de uma notória ausência de líderes europeus carismáticos e agregadores, uma população envelhecida, todos estes factores levam a que o peso da Europa no Mundo tivesse diminuído, o crescimento europeu baixasse e face a isto a Europa dificilmente
conseguirá sustentar, nas condições actuais, o bem-estar e garantir o Estado Social para as próximas gerações.

Há muitas décadas que as fragilidades europeias não eram tão notórias e evidentes e as eleições
nacionais em vários países têm sido o reflexo disto mesmo, sendo a cidadania europeia hoje uma pura ficção.

A pressão dos refugiados, que fogem da guerra e da fome é enorme e a Europa não está preparada para os receber e pior ainda nem preparada está para os recusar.

Não diria que estejamos a viver o crepúsculo da civilização ocidental, cristã, europeia, industrial, liberal e democrática mas que há uma clara necessidade de se lançar mão, de forma urgente, de um processo de refundação da Europa, isso parece-me claro.

Merkel dizia há semanas que “ a abordagem no sentido de construir uma sociedade multicultural, vivermos lado a lado e gostarmos uns dos outros, falhou, falhou por completo.” O multiculturalismo falhou por completo.

Não temos hoje uma política europeia comum e alinhada para o fenómeno da imigração e consequente integração, há até uma espécie de temor em redor do debate sobre a imigração, a integração e o Islão, temos medo de abordar o tema sob pena de nos apelidarem de racistas, xenófobos. Em Portugal não o sentimos tão na pele ainda, não é um problema que nos afecte e que nos vá afectar a breve trecho directamente, mas hoje viajar no Metro ou num comboio urbano no centro de Paris faz- nos sentir como se estivéssemos num comboio subterrâneo numa cidade africana, ficamos com a mesma sensação viajando por algumas cidades do Norte de Inglaterra, por certos bairros de Roterdão ou Amesterdão na Holanda, subúrbios de Bruxelas como Molenbeek, zonas de Berlim como Wedding e NeuKooln e imagine-se que hoje pode sentir-se já o mesmo nos subúrbios de Estocolmo e Malmo, na Suécia.

Todos estes são locais onde os imigrantes vivem mas que não apresentam semelhanças algumas com as zonas habitadas pelos locais e tudo isto nas mesmas cidades e no mesmo Continente.

Há mais refugiados hoje no Mundo do que durante e depois da Segunda Guerra Mundial, a migração sobretudo a partir de 2015 tornou-se quase que “um fenómeno bíblico”.

Qual é a consequência de as pessoas virem em massa para a Europa em números incalculáveis? Neste momento ninguém sabe, a única coisa de que podemos estar certos é que este fenómeno terá inevitavelmente séria(s) consequência(s).

Colocar dezenas de milhões de pessoas com os seus costumes, a sua religião e a sua cultura num continente com os seus próprios hábitos, com a sua cultura e uma religião dominante diferente tem que ter, inevitavelmente, consequências.

As visões mais catastróficas referem que as projecções demográficas, a imigração em curso e o crescimento desproporcionado da população entre as comunidades imigrantes existentes significará que a população não europeia em alguns países crescerá e atingirá em breve números que colocarão em perigo a sobrevivência da cultura e dos valores europeus.

Não partilho desta visão apocalíptica, mas o que é certo é que, por exemplo, a baixa natalidade entre os alemães e um nível excessivamente elevado de imigração, em especial, imigração muçulmana, está a transformar de forma muito visível a natureza da sociedade alemã, motor da Europa.

Sabia que, por exemplo, nos últimos trÊs anos, o nome mais registado em bebés rapazes recém-nascidos no Reino Unido não é John ou Charles, mas imagine-se Mohamedd? (!!!) São realidades que , por ora, a nós portugueses, nos ultrapassam.

Mas mais grave ainda do que esta crise migratória é para mim a crise de identidade europeia, a falta de sentimento de cidadania europeia, estes sintomas de doença interna é que têm que ser rápida e urgentemente debelados e tratados, e este tratamento só é possível ser feito com actores fortes e credíveis, com líderes políticos sérios e mais muito mais consistentes.

“A verdade é que em todas as democracias temos estado demasiadamente preocupados com a identidade daqueles que chegaram e não preocupados o suficiente com a identidade do país que os acolheu.” dizia Sarkozy.

É certo que estes problemas parecem-nos todos muito distantes e que os problemas brasileiros, e o pretenso fascista brasileiro Bolsonaro, é que realmente importa para as nossas mentalidades e consciências cívicas, mas e o continente onde vivemos?

Atentemos ao caso paradigmático da Suécia, país da UE da qual fazemos parte, a partir de 2010 a migração para a Suécia aumentou exponencialmente, potenciais migrantes viam a Suécia como apetecível, uma vez que recebiam habitação e excelentes subvenções sociais.

Em 1990 os imigrantes não europeus totalizavam 3% da população da Suécia, em 2016, notem, 13 a 14%, existindo um crescimento contínuo de dois pontos percentuais por ano.

Em Malmo, a terceira maior cidade da Suécia, os não etnicamente suecos constituem já quase metade da população, dentro de uma geração os etnicamente suecos serão uma minoria em todas as cidades importantes, por um lado em consequência da imigração, por outro como consequência da taxa de natalidade mais elevada entre imigrantes.

Este crescimento e impacto demográfico tem causado novos problemas ao Estado sueco. Em 1975, foram apresentadas 421 queixas por violação à polícia sueca. Em 2014, o número anual de queixas por violação subiu para 6620 (números do Conselho Nacional Sueco para a prevenção do crime), em 2015 a Suécia tinha o nível de violações per capita mais elevado do que qualquer país do Mundo, depois do Lesoto (note-se que o incremento destes crimes se deve comprovadamente a um aumento dos gangues de imigrantes).

Face a estes e outros dados o que é que aconteceu ao cenário político na Suécia? O quadro político do país mudou rápida e drasticamente devido ao facto de a demografia ter mudado de forma tão inesperada e repentina, O partido anti-imigração, os Democratas Suecos, partido de extrema-direita, triplicou o número de votos nas eleições de setembro deste ano e é hoje já é a terceira força política do país.

A Europa está em plena transformação e a atravessar uma complexa convulsão, quem não quiser olhar atentamente e seriamente para estes dados corre o risco de daqui a uma, duas décadas, ser surpreendido com uma profunda transformação do Continente onde vive.

A 25 de abril de 2016, um mês depois dos atentados em Bruxelas, o Ministro da Justiça belga, Koen Geens, disse ao Parlamento Europeu que os muçulmanos superariam muito em breve os Cristãos na Europa em número.

A Europa e muitos Europeus não percebem ou não querem perceber isto, mas esta é a realidade, esta é a nossa realidade.

Que as eleições europeias que se avizinham sejam um momento de um profundo e intenso debate da sociedade portuguesa relativamente ao presente e ao futuro da Europa, e que mais do que preocupados com o aparecimento de Bolsonaro no Brasil, estejamos mais atentos ao rumo e aos problemas internos de nossa casa, a Europa.

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Cada uma das concelhias, distritais, deputados e vereadores têm a possibilidade de enviar um artigo de opinião, todos os meses, para publicação, conforme e-mail enviado em Julho de 2015. [+]

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Opinião

Coube-nos a nós

Opinião

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ARTIGO DE JORGE RIBEIRO

Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Melgaço.

Um século depois da última grande epidemia, coube-nos agora a nós viver neste período dramático. Um novo vírus espalhou-se por todo o mundo e obrigou-nos a mudar radicalmente a nossa forma de vida.

A doença provocada por este vírus é especialmente agressiva com os mais idosos. A sua ação tem sido por isso muito sentida em lares residenciais, onde a concentração de idosos proporciona o meio ideal para a propagação deste vírus. Todos os dias nos chegam relatos de situações trágicas vividas em lares dos quatro cantos do mundo.

Quis o destino que eu estivesse, hoje, à frente de uma instituição onde existem lares para idosos. Foi num desses lares que a doença bateu à porta a três de abril. Nesse dia despedi-me dos meus filhos, sem saber quando voltaria a estar com eles. Um mês depois, a luta contra a doença e o medo de os contagiar, ainda não deixaram que isso acontecesse.

O dia três de abril de dois mil e vinte há-de ficar sempre nas memórias de toda a família da Santa Casa da Misericórdia de Melgaço, em especial dos que estão ligados ao Lar Pereira de Sousa, como o dia em que o inferno nos caiu em cima.

Entre o pânico, as lágrimas e o medo da doença, tínhamos que continuar a fazer aquilo que fazemos todos os dias, tínhamos que garantir que os nossos idosos continuavam a ser cuidados.

Os nossos dias passaram a ser geridos minuto a minuto. A cada momento uma situação nova e mais difícil que a anterior se nos apresenta. Dia após dia.

Quando à noite encosto a cabeça na almofada, penso que falta menos um dia para isto acabar.

Nem eu, nem certamente ninguém dos que me acompanham, alguma vez viveram algo semelhante. Não estávamos preparados para isto. Ninguém está.

Mas estes são períodos reveladores. Entre outras coisas, permite-nos ver o melhor e o pior que há em cada pessoa. E permite-nos também perceber quem são as melhores e as piores pessoas.

Podia falar-vos aqui da muita maldade que vimos, que sentimos na pele. Podia falar-vos daquele pequeno grupo de pessoas que tentam aproveitar os momentos de fraqueza para prejudicar, para fazer mal, para destruir. Sem qualquer preocupação com aqueles que tentamos salvar. Pessoas que não fazem falta, que não melhoram a vida de ninguém.

Mas prefiro falar-vos do melhor que vivi, das enormes lições de vida que recebi, da quantidade de vezes que me arrepiei com a grandeza de algumas personalidades.

As notícias que íamos lendo e ouvindo na comunicação social, falavam de lares onde os idosos eram abandonados, ou onde um pequeno grupo de pessoas tentava prestar os cuidados mínimos, até ao limite das suas forças. Esta era uma ideia que nos aterrorizava – a qualquer momento poderíamos não ter equipa suficiente para cuidar dos nossos utentes.

A verdade é que nem a doença, nem o medo de adoecer foram suficientes para que isso acontecesse. A coragem, a responsabilidade e o espírito de missão das nossas colaboradoras falaram sempre mais alto e não permitiram que em momento algum faltassem cuidados aos nossos idosos. Para estas pessoas que me acompanham nesta batalha, dia após dia, sem outra preocupação que não seja o bem-estar daqueles a quem cuidam, a minha vénia, a minha imensurável gratidão.

A resposta dada pela comunidade foi imediata e em grande escala. De todo o lado foi chegando colaboração, mensagens de apoio e donativos dos mais variados géneros, desde equipamentos de proteção a alimentos. As populações e entidades locais, públicas e privadas, disseram presente de uma forma que deixou bem claro que, nos momentos de aflição, somos uma comunidade, unimos esforços.

Numa onda de solidariedade que se estendeu até Lisboa, chegaram à nossa instituição os voluntários. Mais de uma dezena de jovens, com as mais variadas formações académicas e profissões, vieram até nós, disponibilizando-se para o que fosse necessário. Sem esperar nada em troca, a não ser a satisfação de poder ajudar. “Não podíamos ficar em casa, sabendo que estes idosos precisam de ajuda”, diziam. Inundaram a instituição de carinho. Não tenho palavras para exprimir a admiração que sinto por estes homens e mulheres. São eles o garante de um futuro melhor para a humanidade.

Mas a maior lição de vida veio certamente dos nossos idosos. De um dia para o outro viram-se privados de visitas. Há quase dois meses que não recebem um abraço dos seus familiares, algo que as novas tecnologias ainda não substituem.

Mais tarde, passaram a não ter as suas atividades normais, a não conviver como habitualmente. Deixaram até de reconhecer os rostos daquelas que todos os dias lhe prestam cuidados. As máscaras, as viseiras, os fatos passaram a fazer parte do seu dia a dia.

Muitos deles não compreenderão bem o que está a acontecer. Mas confiam e acreditam que estamos a fazer o melhor para eles. E serenamente esperam por dias melhores. Com aquela serenidade que tanto precisamos e apenas os anos de vida trazem.

No entanto, não conseguimos salvar todos. Apesar de todos os esforços de toda esta gente, alguns dos nossos idosos foram vencidos pela doença. É para eles e para as suas famílias que vai o nosso pensamento. Queríamos continuar a tê-los entre nós. São eles o centro da família Santa Casa e é por eles que existimos e que trabalhamos diariamente.

Sairemos disto pessoas diferentes. Acredito que melhores, mais fortes, mais solidárias, mais preparadas para lidar com as adversidades da vida, que serão sempre pequenas, comparando com o que estamos a atravessar.

Santa Casa de Melgaço passa “maior crise” dos últimos 100 anos

Na parte que me diz respeito, na parte que toca à Santa Casa da Misericórdia de Melgaço, estamos mais unidos do que nunca à volta da nossa missão.

Esperamos que este flagelo tenha um fim rápido, com um pensamento que nos acalenta em cada fim de dia – os nossos idosos nunca se sentiram abandonados.

Jorge Ribeiro – 13 de maio, 2020

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Opinião

Europa e literacia jurídica

Artigo de Felismina Barros – Advogada

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ARTIGO DE FELISMINA BARROS

Advogada. De Ponte de Lima.

Hoje festeja-se a paz e a unidade do continente europeu e assinala-se o aniversário da Declaração de Schuman.

Esta Declaração deu origem a uma nova forma de cooperação política na Europa. A UE dos nossos tempos teve origem com a proposta de Schuman.

A propósito das comemorações deste dia especial, li e ouvi variadíssimos temas importantes para os cidadãos europeus que vivem nos Estados membros e encontrei a Declaração dos Direitos de Literacia dos Cidadãos Europeus.

“Declaração dos Direitos de Literacia dos Cidadãos Europeus, ELINET – Rede Europeia de Literacia, 2016 – Todas as pessoas na Europa têm direito à literacia. Os Estados-Membros da UE devem assegurar que sejam facultados às pessoas de todas as idades, independentemente da sua classe social, religião, etnia, origem e género, os recursos e as oportunidades necessários para desenvolverem competências de literacia suficientes e sustentáveis por forma a compreenderem e utilizarem de modo eficaz a comunicação escrita, seja ela manual, impressa ou digital”.

A leitura do excerto da referida Declaração despertou em mim o pensamento sobre o acesso que os cidadãos têm à informação das diferentes literacias. É claro que o meu interesse reflexivo acabou por incidir na literacia jurídica.

A literacia jurídica é muito pouco divulgada quando comparada com outras literacias, como a literacia digital, a literacia financeira. E porquê, quando hoje é consensualmente aceite como um dever dos Estados democráticos para com os seus cidadãos garantir o acesso ao direito e à justiça?

Este direito de acesso ao direito e à justiça é, na verdade, um direito ao entendimento, um direito à compreensão do que se passa no mundo judiciário.

A literacia jurídica é a capacidade de gerir a informação jurídica ou legal.

Será a linguagem judicial um idioma do outro mundo só acessível a alguns cidadãos?

Entendo que não, mas interrogo-me quando constato que grande parte dos cidadãos que participam numa audiência de julgamento não compreendem os formalismos e demonstram dificuldade em interpretar o que lá está a ser dito. O que faz que as pessoas se sintam mal por não alcançarem o objeto da discussão cuja questão é tão importante para a sua vida.

A importância deste direito à compreensão da linguagem judicial é transversal a todos os cidadãos europeus, numa Europa multicultural e num país como Portugal a imigração é uma realidade que deve atingir todos os setores da vida em sociedade, sobretudo o setor do direito e da justiça.

É necessário que a “vida” dos tribunais seja compreendida e beneficie de visibilidade suficiente, sem a qual haverá lugar a sucessivas crises de confiança.

As pessoas têm que encarar os tribunais como locais onde se sintam com vontade de se expressar livremente, sob pena do acesso à justiça e ao direito não ser compreendido e se tornar um direito sem vida.

A não compreensão da linguagem judicial pode ser uma barreira ao acesso à justiça e consequentemente entendida como barreira ao exercício da cidadania e à efetivação da democracia.

Na Europa atual, cada vez mais multicultural, o direito de acesso à justiça, enquadrado no direito ao entendimento, ganha cada vez mais importância.

Subscrevendo as palavras de Van Hoecke “para construir uma comunidade globalizada é necessário criar um “espaço comunicativo” no qual uma nova vida comum possa surgir”.

Quero acreditar que o caminho para o progresso e cooperação europeia também passe pelo reforço de políticas que privilegiem e incentivem os Estados membros a adotarem medidas de promoção de literacia jurídica.

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Opinião

Puxar a cassete atrás

O nosso país não tem apenas o problema do “centralismo de Portugal”, sofre também do “centralismo do Norte”

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ARTIGO DE RODRIGO OLIVEIRA

Mestrando em Administração Pública. Secretário-Geral JSD Guimarães.

Podemos recordar a polémica protagonizada pela infeliz frase da TVI? Comecemos pelo início de toda a história.

No jornal da noite do dia 13 de abril, a estação televisiva detida pela Media Capital apresenta uma peça onde se procurava compreender o porquê de o Norte do país concentrar cerca de 60% do número de infetados e dos óbitos por covid-19 registados em Portugal. O problema surge quando a frase que acompanha a peça é “População menos educada, mais pobre, envelhecida e concentrada em lares”.

A partir daqui é fácil de perceber que os nortenhos, e bem, não se iam deixar ficar.

As partilhas em redes sociais não paravam. Os internautas geraram uma rede de indignação perante a infeliz frase da TVI que levaram a um pedido de desculpas, em direto, por parte do diretor de informação da estação, Sérgio Figueiredo.

Até aqui tudo bem, mas este assunto mostrou-nos algumas coisas muito mais importantes do que um “erro grosseiro”.

1. O poder da opinião pública e das redes sociais. Se dúvidas existissem em relação a isto, caíram por terra. A onda de indignação gerada nas redes sociais pela nossa gente do Norte obrigou o diretor de informação da TVI a considerar a frase como um “erro grosseiro” e a pedir desculpa por toda a peça.

Mas será esta indignação merecedora de tanto “alarido”?

É certo que a expressão nos pode caracterizar como pessoas com falta de educação, de mal educados, mas falavam apenas de habilitações literárias. Deixem-me acrescentar, mesmo que a frase fosse “população com menos habilitações literárias, mais pobre, envelhecida e concentrada em lares” continuava a não fazer muito sentido. Isto porque não ter estudos, ser pobre ou velho não provoca por si a transmissão da covid-19.

Para além disso não é verdade que a zona Norte seja uma região onde o nível de educação seja muito mais baixo do resto do país.

No entanto, e olhando apenas para a frase, se expressão utilizada fosse “População com menos habilitações literárias” a indignação seria a mesma? A mim parece-me que não. Apesar disso, reconheço que a frase é totalmente infeliz e a indignação é legítima e, no fundo, representa o estereótipo de superioridade intelectual que o Sul tem em relação ao Norte.

2. Reação de Rui Moreia. O presidente da Câmara Municipal do Porto viu a sua publicação no Facebook sobre o tema ser partilhada mais de 40 mil vezes. Num texto onde procura mostrar a infelicidade da frase, o infeliz sentimento de superioridade do sul, acaba por ser, também ele, infeliz. Depois de na sua publicação conseguir mostrar todo o ridículo da peça jornalística da TVI, conseguiu borrar a pintura ao terminar com um “Tudo isto tem, é claro, um nome. Chama-se “portofobia”.

Ora, se a frase da TVI mostra “um sentimento arreigado em pessoas que acham que este país seria melhor sem o Norte”, o que mostra a expressão “portofobia”, de Rui Moreira? O nosso país não tem apenas o problema do “centralismo de Portugal”, sofre também do “centralismo do Norte”.

Estou certo de que Rui Moreira saberá o que vou dizer, mas o Norte não se resume à cidade do Porto.

3. Não nos indignados com coisas mais importantes. Quem é do Norte sempre sentiu que “cá, no Norte, trabalhamos para eles ficarem com o nosso dinheiro”. O Norte sempre foi o motor económico deste país, ficando a capital reservada serviços.

Este centralismo sempre foi um problema de Portugal e maior parte das vezes tendo piores consequências para a dia dos nortenhos do que uma frase num jornal da noite.

Basta uma pesquisa de poucos minutos para percebermos que já não é de agora que existem denuncias de fundos europeus que foram desviados para serem aplicados em Lisboa. A onda de indignação sobre este tema? Não existiu.

Se continuarmos a pesquisa para temas mais atuais é fácil de encontrar as queixas de muitos autarcas, em relação ao desvio de material de combate à covid-19 para Lisboa.

A onda de indignação sobre este assunto? Não existiu.

Mas como vos disse este é um fenómeno que também acontece dentro do Norte. Pegando nos mesmo temas.

Fundos europeus que deveriam ser aplicados em Bragança são aplicados onde? Exatamente, no Porto.

Material para combate à pandemia, nomeadamente ventiladores, foram distribuídos pelo Norte. Quantos chegaram a Vila Real? Zero.

Estes são apenas dois exemplos que nos afetam verdadeiramente e que simplesmente nos passam ao lado porque não “dizem mal de nós”. Parece que quando nos roubam, quando nos tiram recursos, quando procuram centralizar tudo em Lisboa (ou mesmo no Porto), quando estão diretamente a travar o nosso desenvolvimento somos capazes de perdoar, de esquecer, de não ligar e de não fazer, muitas vezes, caso disso. Agora, se for uma frase infeliz de um jornalista, isso é que já não pode ser.

4. Necessidade de mudar o foco. Com este texto não quero dizer que a indignação gerada em torno da questão da TVI não seja importante porque o é. O que quero passar é a urgência de conseguirmos, da mesma forma que o fizemos com a TVI, bater o pé e mostrar a indignação perante outros temas de elevada importância.

É já tempo de os fundos europeus serem aplicados nas regiões para os quais estão destinados, é já tempo de o material ser distribuído por onde faz falta, é já tempo que as ondas de indignação se foquem naquilo que nos prejudica diretamente.

A opinião pública tem um poder inabalável que não pode ser desperdiçado. Mudemos o foco.

Rodrigo Oliveira

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