A Câmara de Braga decidiu hoje aderir à chamada “Declaração do Rivoli”, juntando-se assim ao grupo de municípios que reclama a suspensão imediata do processo de descentralização de competências do Estado central para as autarquias locais.

A moção de adesão foi apresentada pelo presidente da câmara, Ricardo Rio, e votada favoravelmente pelos vereadores da maioria PSD/CDS/PPM e pelo vereador da CDU.

O PS votou contra, por em causa estar a oposição à transferência de todas as competências, mas vai fazer chegar ao executivo a sua concordância com alguns pontos da moção.

A moção pede ao Governo a suspensão imediata da aplicação da Lei 50/2018, de 16 de agosto, que preconiza a obrigatoriedade da transferência, em 2021, de todas as competências nela previstas para os municípios.

O objetivo é que seja retomado o processo negocial com os autarcas”.

Segundo a moção, “o processo de descentralização em curso não tem passado de um lançamento contínuo de legislação com prazos apertados e, em alguns casos, da apresentação de um inventário de equipamentos e recursos humanos a transferir sem mais”.

“O processo de descentralização em curso não se encontra suficientemente discutido e regulamentado para que possa entrar obrigatoriamente em vigor, por imposição legal, em 2021, em ano de eleições”, acrescenta.

Por isso, a moção propunha a adesão de Braga à “Declaração do Rivoli”, assinada em 12 de janeiro por mais de duas dezenas de presidentes de câmara, no âmbito de uma conferência sobre ‘Os caminhos da descentralização’ realizada no Teatro Rivoli, no Porto.

O texto que pede a suspensão da transferência de competências que o Governo pretende tornar obrigatório em 2021 foi proposto pelo presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira.

Hoje, o presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio (PSD/CDS/PPM), disse que é a favor da descentralização, mas “numa base de responsabilidade”, devidamente acompanhada do respetivo envelope financeiro.

“Não estamos contra a descentralização, não a queremos travar. Todos defendemos a descentralização”, sublinhou.

Ricardo Rio disse que há transferências de competências, designadamente em áreas “críticas”, como saúde e educação, que têm de ser geridas com responsabilidade, em nome dos interesses dos munícipes e dos municípios.

Os vereadores do PS mostraram-se sensíveis em relação à transferência de competências em determinadas áreas, como saúde, educação e tribunais, considerando que não se pode passar responsabilidades para os municípios sem o respetivo suporte financeiro.

Pela voz do vereador Rui Feio, os socialistas admitiram que é preciso “um cuidado muito grande”, por estar em causa um esforço financeiro muito elevado.

No entanto, o PS considera que há competências que o município podia aceitar desde já, “muito facilmente”.

Já o vereador da CDU, Carlos Almeida, disse que é a favor da descentralização, mas não do modelo que o Governo pretende implementar.

Sustentou que o processo “nasceu torto, sem diálogo, sem uma estrutura lógica de descentralização”.

“É desajustado despejar de forma avulsa competências para os municípios, quem perde são as populações”, referiu, alertando que a consequência pode ser a degradação dos serviços e o estrangulamento dos municípios.

Para a CDU, o caminho tem de passar pela regionalização.

Na semana passada, o primeiro-ministro afirmou no Porto que “a descentralização [de competências do Estado para as autarquias] é mesmo o caminho” que o país “tem de percorrer”, ultrapassando “as dificuldades” e “identificando e resolvendo problemas”.

Uma idosa, de 92 anos, foi vítima de roubo, com recurso à força física, este domingo, por volta das 12:45, na rua D. Afonso Henriques, nas imediações da Sé de Braga, informou hoje a PSP.

De acordo com a fonte, o suspeito, um homem de 52 anos, foi intercetado na rua Dom Paio Mendes, a poucas centenas de metros do local do roubo, depois de a vítima ter alertado a polícia, por telefone. O assaltante encontrava-se na posse da carteira roubada, com dinheiro e diversos documentos, e, ainda, de cocaína suficiente para cinco doses.

A idosa, que ficou com vários hematomas, teve de ser transportada ao Hospital de Braga.

O suspeito, referenciado pela PSP por outros crimes, será presente ao Tribunal Judicial de Guimarães.

O Município de Braga vai lançar o Prémio iTBraga – Investigação, Inovação e Território, que vai premiar o desenvolvimento de novas soluções que respondam a desafios da sociedade actual, foi hoje anunciado.

Numa nota enviada a O MINHO, fonte da autarquia refere que o prémio visa promover a investigação e a transferência do conhecimento produzido nas Universidades, Politécnicos, Centros de Investigação e Saber e nas Empresas para o território, contribuindo para aumentar a qualidade de vida urbana e, consequentemente, o bem-estar dos cidadãos.

A medida, foi aprovada esta segunda-feira, em sede de reunião do Executivo Municipal, e terá como “centro nevrálgico” o Laboratório de Inovação Urbana – Castelo de Inovação. Este núcleo funciona como plataforma agregadora de várias entidades públicas e privadas, com o desígnio da inovação urbana em todos os domínios de intervenção do Município.

“O iTBraga tem como intento estudar, avaliar e implementar soluções, processos, serviços e sistemas inovadores, necessários ao desenvolvimento sustentável, inclusivo e inteligente e materializa-se na atribuição de apoios por parte do Município, no sentido do estimular a investigação, inovação e a territorialização do conhecimento produzido em prol do desenvolvimento urbano”, referiu Miguel Bandeira, vereador da Câmara Municipal de Braga, citado naquela nota.

O Laboratório de Inovação Urbana tem como propósito proceder ao levantamento das necessidades do Município e das potencialidades das Universidades e das empresas no âmbito da inovação urbana e estimular a cooperação entre pessoas singulares e colectivas, tendo como objectivo a concretização de fins referentes à inovação urbana

Este núcleo promove a investigação em inovação urbana, valorizando o potencial das novas tecnologias, dos novos materiais e dos novos sistemas de informação, para o desenvolvimento de soluções face aos desafios actuais da sociedade.

Este Laboratório visa impulsionar e valorizar as actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico, através da criação de produtos e sistemas de inovação urbana, gerando, simultaneamente, novas oportunidades para o tecido empresarial.