O Canil Intermunicipal do Alto Minho defende que a lei que proíbe o abate de animais deve ser prorrogada por dois anos, “caso as medidas alternativas de controlo da sobrepopulação animal não surtam efeito”, informou hoje aquela estrutura.

Em resposta escrita a um pedido de esclarecimento enviado pela agência Lusa, a propósito da entrada em vigor, a partir do dia 23, da proibição de “abate ou occisão de animais em Centros de Recolha Oficial (CRO)”, aquela estrutura explicou ter proposto “a introdução de um n.º 3, no artigo 3.º da portaria n.º 146/2017”, que estipula aquela medida.

O número um daquele artigo refere que a “existência de animais errantes deve ser evitada mediante a promoção da sua captura, esterilização e adoção e pela implementação de programas de captura, esterilização e devolução no caso de colónias de gatos, eliminando-se, progressivamente, no prazo de dois anos a contar da data da entrada em vigor da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, o recurso ao seu abate como forma de controlo da população de animais errantes”.

Canil intermunicipal do Alto Minho, em Ponte de Lima. Foto: Divulgação / CIM Alto Minho

O número dois diz que “findo o prazo referido no número anterior, os CRO não podem recorrer ao abate ou ocisão de animais de companhia por motivos de sobrelotação e de incapacidade económica, salvo por razões que se prendam com o estado de saúde ou o comportamento dos mesmos”.

A CIM do Alto Minho propõe, assim, a introdução de um terceiro ponto para que: “O prazo referido no número um pode ser prorrogado por períodos de dois anos, por despacho do Diretor-Geral de Alimentação e Veterinária, caso as medidas alternativas de controlo da sobrepopulação animal, consagradas naquela portaria, não tenham ainda surtido um efeito real e haja evidência comprovada através de informação coligida pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, que o número de recolhas e capturas é superior ao número de cedências”.

Canil intermunicipal do Alto Minho, em Ponte de Lima. Foto: Divulgação / CIM Alto Minho

Na nota, hoje enviada, o responsável pela área administrativa e financeira da CIM do Alto Minho, Miguel Matos, adiantou que a proposta de alteração foi aprovada, por unanimidade, maio, em Conselho Intermunicipal e remetida à Associação Nacional Municípios Portugueses (ANMP), à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e ao ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

O canil intermunicipal do Alto Minho, instalado em Ponte de Lima, funciona desde dezembro de 2008, num investimento superior a 370 mil euros. Aquela estrutura serve os dez concelhos do distrito de Viana do Castelo (Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira), e o município de Esposende.

Canil intermunicipal do Alto Minho, em Ponte de Lima. Foto: Divulgação / CIM Alto Minho

De acordo com os números fornecidos por Miguel Matos, “entre 2011 e 2017, aquele canil recolheu 1.077 animais (entre cães e gatos), tendo sido adotados 241”. Atualmente, a estrutura, que possuir três funcionários, acolhe 90 animais.

Em 2017, o orçamento da estrutura rondou os 95.910 euros, sendo que a comparticipação dos municípios foi de cerca de 72.491 euros e as receitas de 23.418 euros.

A secretária de Estado da Indústria disse hoje que a contribuição de Viana do Castelo para a economia nacional, em 2017, foi de 353 milhões de euros e apontou o concelho como “exemplo” de modernização e apoio aos investidores.

“Não é só a questão das exportações, que é já de si fundamental, é a questão da contribuição líquida para o superavit da balança comercial. O saldo comercial do concelho apresenta uma evolução extremamente positiva. O superavit, no ano transato, foi de 353 milhões de euros. Isto é um número muito importante, é uma grande contribuição líquida para o país extremamente positiva”, referiu Ana Teresa Lehmann.

Ana Teresa Lehmann, Secretária de Estado da Indústria. Foto: Divulgação / Arménio Belo / CM Viana do Castelo (21/09/2018)

A governante, que falava durante a inauguração do Espaço Empresa de Viana do Castelo, instalado no Serviço de Atendimento ao Munícipe (SAM), destacou o “percurso de exceção e excelência” do concelho que, referiu, “tornou-se num exemplo de modernização e apoio ao investidor”.

“Tem havido, nos últimos anos, um desenvolvimento que não deixa ninguém indiferente, quer a nível nacional quer a nível internacional. O caso de Viana do Castelo é conhecido além-fronteiras”, sustentou.

Ana Teresa Lehmann acrescentou que o concelho de Viana do Castelo “é um dos mais empreendedores do país, implantado numa das regiões, também, altamente empreendedoras”.

“De acordo com os últimos dados, conta já com cerca 10 mil empresas e um volume de negócios de cerca 2,5 mil milhões de euros que é um grande contributo para a geração de riqueza do nosso país. Em termos de emprego é também um concelho fortemente empregador, empregando mais de 27.700 pessoas”, reforçou.

José Maria Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo.Foto: Divulgação / Arménio Belo / CM Viana do Castelo (21/09/2018)

Já o presidente da Câmara, José Maria Costa, destacou que o percurso “coerente e consistente” que o concelho tem feito na atração de investimento, que está a refletir-se em “bons resultados”.

Realçou que “as exportações do concelho atingiram, em 2017, os 831 milhões de euros e que o investimento em curso em novas empresas ou na modernização de outras atinge mais de 136 milhões de euros”.

“Só a título de demonstração posso dizer que, desde julho de 2017 para julho 2018, reduzimos o desemprego no concelho de Viana do Castelo em 37,96%. A região Norte reduziu em 21,5%. Ou seja, estamos à frente dos indicadores regionais”, especificou.

O autarca socialista apontou ainda o aumento do volume de negócios, referindo que “Viana do Castelo representa hoje 2,6% do volume de negócios da região Norte, 50,1% do Alto Minho, sendo que esse volume se distribui em 46% pela indústria e 30% pelo comércio e serviços”.

O Espaço Empresa hoje inaugurado é uma iniciativa desenvolvida pelo IAPMEI (Agência para a Competitividade e Inovação), em parceria com a AMA (Agência para a Modernização Administrativa) e a AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal).

O Espaço Empresa é um balcão único de atendimento, destinado aos empresários que desejem realizar serviços e/ou obter informações inerentes ao exercício de uma atividade económica e ao ciclo de vida da sua empresa.

O trânsito foi retomado às 16:00 no nó de acesso às autoestradas A3 e A27, em Refóios, Ponte de Lima, mais de oito horas depois de ter sido cortado hoje após o despiste de um veículo pesado, informou a GNR.

Fonte do Comando Territorial da GNR de Viana do Castelo adiantou que os trabalhos de remoção do veículo implicaram a intervenção de uma grua e reboques.

Foto: Facebook de Delfim Gomes Vania

Foto: Facebook de Delfim Gomes Vania

Foto: Guilherme Martins Carvalho no grupo de Facebook “Operação STOP Viana do Castelo”

Segundo fonte do Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Viana do Castelo, o corte de trânsito nos dois sentidos neste nó de acesso à A3 (Porto/Valença) e à A27 (Viana do Castelo/Ponte de Lima) ocorreu, hoje, cerca das 08:21.

De acordo com a mesma fonte, o despiste daquele veículo, que transportava carne, provocou ferimentos ligeiros nos dois ocupantes da viatura que foram transportados ao hospital de Santa Luzia, em Viana do Castelo.

O alerta do acidente foi dado às 08:03 e ao local compareceram dez operacionais e três viaturas dos bombeiros voluntários de Ponte de Lima, duas patrulhas da GNR, uma ambulância de Suporte Imediato de Vida (SIV) e a concessionária da autoestrada.