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Especialista defende definição de caudais mínimos permanentes para rios com origem em Espanha

Convenção de Albufeira

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Rio Lima. Foto: Miguel Costa

Uma especialista em recursos hídricos defendeu, esta sexta-feira, a necessidade de incluir caudais mínimos permanentes no protocolo adicional à Convenção de Albufeira para evitar que Espanha possa debitar grandes quantidades de água quando está em risco de incumprimento do acordo.

Para Manuela Portela, professora na área Científica de Hidráulica, Ambiente e Recursos Hídricos do Departamento de Engenharia Civil do Instituto Superior Técnico, Espanha tem cumprido a Convenção de Albufeira, que regula o volume de água de todos os rios com origem no país vizinho.

“Nem me passa pela cabeça dizer que Espanha lançou menos água do que devia. Acho que isso era um problema grave a nível dos dois países e acho que isso está fora de questão”, disse.

Já outra questão é a forma como os limites de volumes de água estabelecidos na Convenção para cada trimestre e ano hidrológico têm sido cumpridos.

“O que eu acho que é errado é que não deveria estabelecer volumes, mas um caudal mínimo permanente. É a questão do garrafão: eu tenho um garrafão de cinco litros. Se eu despejar o garrafão lentamente, tenho sempre água a correr. Se for lançando água de Cedillo [barragem do Tejo em Espanha junto à fronteira], ela vai sempre correndo. Se, de repente, estou em pânico e vejo que não cumpro [o volume obrigatório de água] e despejo o garrafão de uma só vez, acontece o que aconteceu”, salientou.

O esvaziamento de Cedillo, a jusante do rio Pônsul, fez com que este rio ficasse semelhante a “um fio de água com margens lavadas”, visível em “imagens chocantes” divulgadas nas redes sociais.

Mas, continuou, se não houvesse a barragem de Cedillo, o rio Pônsul teria naturalmente este aspeto, “obviamente sem as margens lavadas como estão” nas imagens, porque teria alguma vegetação, mas em Portugal “apenas os grandes rios não secam totalmente no verão”.

“O que eu acho que falta aqui, especialmente na componente que vem de Espanha, é associar a estes volumes [de água que são lançados por Espanha] um caudal, uma forma como são lançados”, considerou.

Nesse sentido, a docente considera que, em vez de se falar de revisão da Convenção, se deveria ponderar melhorar o protocolo adicional assinado em 2008, que estabeleceu o volume mínimo e máximo de água que tem de chegar de Espanha, repartido por cada semana, trimestre e ano.

Espanha tem de enviar durante o ano hidrológico, entre novembro e outubro, relativamente ao Tejo, 2.700 hectómetros cúbicos (hm3), mas por trimestre estão apenas estabelecidos valores mínimos que, somados, não chegam aos 1.000 hm3, “com o objetivo de dar flexibilidade na gestão dos caudais ao país vizinho”.

“Se o trimestre for mais húmido, Espanha consegue lançar um pouco mais do que isto trimestralmente, já por conta do ano”, mas em anos mais secos retém água em albufeiras e só lança quando em risco de incumprimento, salientou, considerando que o facto de este ano ter sido consideravelmente seco poderá ter contribuído para que Espanha tenha tido a necessidade de esvaziar subitamente a albufeira de Cedillo, para cumprir o acordo.

“Os valores mínimos são fáceis de cumprir, mas os valores anuais é que não”, sublinhou.

Pedro Teiga, especialista em reabilitação de rios, salientou que a monitorização do fluxo do caudal dos rios portugueses cabe à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e é com base nestes dados e nos parâmetros definidos pela instituição que depois estes peritos melhoram a qualidade dos ecossistemas aquáticos.

Cabe à APA fornecer informação atualizada sobre a monitorização do caudal dos rios , mas “há um relatório relativo a 2017 que ainda não foi tornado público e que está à espera de ser validado”, acrescentou.

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País

Governo lança em 2020 campanha de sensibilização que visa a informação séria

Imprensa

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Foto: Ilustrativa / DR

O Governo anunciou hoje o lançamento, no início de 2020, de uma campanha de sensibilização que visa a convivência democrática entre uma comunicação social livre e uma população formada e capaz de exigir e procurar informação séria.

Intervindo hoje, em Coimbra, na sessão de encerramento da conferência “A palavra da imprensa portuguesa”, promovida pela Associação Portuguesa de Imprensa, o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, sublinhou a existência de um “complemento importante entre políticas de incentivo à leitura e a consciencialização de todos para distinguirem o que é jornalismo profissional, com qualidades de investigação, de análise e de crítica, rigor e isenção”, ao mesmo tempo que se sensibiliza “para aquilo que não é informação, mas opinião em rede amplificada, ou seja, corrente de opinião desinformada”.

Nesse sentido, enfatizou que o Governo, em parceria com as universidades, profissionais do jornalismo e representantes do setor dos media “têm o mesmo objetivo partilhado”, o de promover “a convivência democrática fundada numa comunicação social livre e uma população formada e capaz de exigir e procurar informação séria”.

“Além das medidas de fomento de literacia mediática, é essencial promovermos uma campanha alargada de sensibilização, difundida por vários meios, como televisão, imprensa, rádio e meios digitais (…) cujo objetivo seja alertar os cidadãos para o facto de que a produção de conteúdos informativos é fundamental, pelo que todos são chamados a contribuir e envolver-se”, frisou Nuno Artur Silva.

“Que não haja dúvidas que isto não é uma questão dos jornalistas, isto é uma questão dos cidadãos”, argumentou o governante, para quem a desinformação “é uma ameaça séria que pode afetar a credibilidade das instituições democráticas, minando a confiança nessas instituições”.

No mesmo dia em que a Associação Portuguesa de Imprensa lançou uma petição, dirigida à Assembleia da República, em que lembra que o setor em Portugal “está a enfrentar a maior crise de sempre” e exige medidas “urgentes e eficazes”, Nuno Artur Silva não se comprometeu com as propostas avançadas pela petição, mas apenas com a intenção de “trabalhar” para que exista a “possibilidade real” de serem concretizadas.

Sobre duas das medidas que integram a petição – como a oferta de assinaturas de publicações às escolas ou deduções fiscais na aquisição de jornais e revistas – o secretário de Estado considerou-as “de longo alcance, ambicionadas, mas sobre as quais é também necessário refletir de modo a ponderar custos e impactos efetivos”.

“Este Governo tomou posse há muito pouco tempo e teremos de ter a perspetiva de realizar isto ao longo do tempo e não imediatamente. Mas estaremos de acordo na possibilidade real destas medidas serem concretizadas, vamos trabalhar para isso”, enfatizou.

Os peticionários defendem “a dedução no IRS das aquisições de jornais e revistas até ao montante anual de 250 euros por agregado familiar” ou a majoração, em sede de IRC, “para investimentos dos anunciantes nos órgãos de comunicação social”.

Querem ainda um reforço da comparticipação nas despesas de envio dos jornais e revistas para assinantes, a fiscalização da Lei da Publicidade Institucional do Estado, “que continua a não ser respeitada pela grande maioria dos organismos públicos”, e bonificações fiscais para modernização tecnológica, criação de postos de trabalho e ações de formação profissional.

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Amianto nas escolas motiva queixa da Fenprof nos tribunais e em Bruxelas

Por ainda não ter tido resposta do Governo ao pedido oficial de divulgação da lista atualizada

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Foto: Ilustrativa / Arquivo

A Fenprof vai queixar-se aos tribunais portugueses e à Comissão Europeia por ainda não ter tido resposta do Governo ao pedido oficial de divulgação da lista atualizada de escolas com amianto, adiantou hoje a federação sindical em comunicado.

“Depois de, mais uma vez, terem sido requeridas ao Ministério da Educação, ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a outras entidades, nos termos previstos no Código de Procedimento Administrativo (CPA), listas atualizadas de escolas com amianto e de as mesmas não terem sido disponibilizadas, a Fenprof recorreu aos tribunais requerendo a intimação judicial daquelas entidades, por ausência de resposta que deveria ter sido enviada no prazo de 10 dias úteis”, refere a federação sindical no documento.

A Fenprof adianta ainda que “já está a finalizar a ação administrativa que apresentará também nos tribunais, em representação dos seus associados que exercem atividade em escolas onde o amianto ainda não foi removido, bem como a queixa a apresentar ao Comissário Europeu de Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevičius, que será oportunamente entregue na Representação da Comissão Europeia em Lisboa”.

No comunicado, a Fenprof defende que “o problema do amianto nas escolas tarda em ser resolvido” e acusa o Governo de violar a lei ao não divulgar a lista atualizada de edifícios escolares com amianto e de não promover ações de monitorização e informação, não dando cumprimento a uma diretiva comunitária para a remoção de amianto.

No final de novembro, a Fenprof, em conjunto com o Movimento Escolas Sem Amianto e a associação ambientalista Zero, entregou na Assembleia da República uma petição pela remoção total do amianto das escolas, que será discutida a 12 de dezembro, em plenário, assim como um conjunto de iniciativas legislativas sobre o mesmo tema entregues pelo Bloco de Esquerda, PCP, PEV, PAN, PS, PSD e CDS-PP.

Em 2011, a Assembleia da República aprovou os procedimentos para a remoção de produtos com fibras de amianto.

Seis anos depois, em 2017, o relatório do grupo de trabalho do amianto estimava que ainda deveriam existir mais de quatro mil edifícios com amianto e que a sua retirada teria um custo estimado de 422 milhões de euros.

No ano passado, voltou a ser aprovado um novo diploma com procedimentos e objetivos com vista à remoção do amianto.

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PSP vai destruir 13.767 armas de fogo na maior ação realizada em Portugal

Voluntariamente entregues ou apreendidas

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Foto: PSP / Arquivo

Mais de 13.500 armas de fogo vão ser destruídas na quarta-feira pela PSP, na maior ação realizada em Portugal, totalizando cerca de 35.000 as armas destruídas este ano, indicou hoje a força de segurança.

Em comunicado, a Polícia de Segurança Pública refere que as armas de fogo a destruir são as que foram voluntariamente entregues ou apreendidas pela PSP e declaradas perdidas a favor do Estado no âmbito de processos crime e de contraordenação.

As 13.767 armas de fogo vão ser destruídas na quarta-feira na Maia, Porto, e trata-se da quinta ação realizada este ano, num total de 35.064.

Segundo aquela força de segurança, a PSP destruiu 174.374 armas de fogo nos últimos seis anos.

A PSP indica ainda que as armas destruídas decorrem também do “aumento substancial” das entregas voluntárias, que atingiu 1.665 este ano.

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