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Edifício do ex-Governo Civil de Viana reabre em setembro como tribunal

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O palácio onde até 2011 funcionou o Governo Civil de Viana do Castelo reabre em setembro, após as férias judiciais, agora adaptado às novas funções do tribunal judicial, disse, esta quarta-feira, o presidente da Câmara local.

“As obras de adaptação do edifício começaram em maio e deverão estar concluídas até final do mês de agosto, o que permitirá a sua entrada em funcionamento, como apoio ao tribunal, a partir de setembro, após a conclusão das férias judiciais de verão”, revelou o socialista José Maria Costa.

Em janeiro passado, fonte do Ministério da Justiça adiantou que “a empreitada tem um valor base de lançamento de concurso de 219.555 euros (IVA incluído)”.

A mesma fonte esclareceu que “parte do edifício vai ser ocupada pelos órgãos de gestão da Comarca de Viana do Castelo e pela Instância Local Cível”.

No Palácio dos Cunhas, como é localmente conhecido, datado do século XVIII, serão ainda criadas “três salas de audiência”.

“Numa desejada, e necessária, aproximação da Justiça aos cidadãos torna-se imperativo melhorar, não só a qualidade do acesso ao sistema de apoio judiciário, mas também prestar um melhor serviço a quem dele necessite”, explicou, na altura, a fonte do Ministério tutelado por Francisca Van Dunem.

De acordo com o Ministério da Justiça, aquela intervenção enquadra-se “na melhoria dos sistemas de justiça, dando continuidade às alterações necessárias, numa lógica de integração com a política do ordenamento do território e de diálogo com os municípios, com vista à melhoria do desempenho do sistema judicial”.

Com a extinção dos governos civis, em 2011, aquele edifício tem apenas a valência de Comando Distrital de Operações de Socorro (CD0S) ativa.

O edifício retrata a arquitetura civil do século XVIII, no qual se destaca a fachada principal, voltada a sul, além do amplo logradouro.

Aquele palácio recebeu já o “liceu” da cidade, o Governo Civil do distrito e outros serviços públicos, nomeadamente a Junta Distrital e a Polícia de Segurança Pública.

Todos os anos, durante as festas da Agonia, abre portas para receber as centenas de mordomas minhotas que participam no desfile da mordomia, um dos pontos altos do programa da romaria, que este ano vai acontecer no dia 19 de agosto.

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