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Braga

Donos de terrenos expropriados pedem 688 mil euros à Câmara de Braga

Granjinhos

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Foto: DR

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga adiou, ontem, por 20 dias, a posse de uma comissão de peritos que vai avaliar o valor dos terrenos que foram expropriados em 1981 – no tempo da gestão do ex-presidente socialista da Câmara, Mesquita Machado – para a construção do centro comercial dos Granjinhos.


O adiamento foi pedido pelo Município – representado pelo advogado Nuno Albuquerque – e pelos dez autores do pedido de 688 mil euros, (mais 15 anos de juros, o que deve ultrapassar o milhão de euros, no total) feito à Câmara e que está em discussão na ação.

O pedido foi feito a titulo de indemnização pelo prejuízo que, para cada um deles, resultou da impossibilidade do exercício do “direito de reversão”, que lhes foi reconhecido em Tribunal, dos prédios expropriados no ano de 1981 para o arranjo urbanístico da Zona dos Granjinhos, por declaração de utilidade pública.

Neste processo os autores intentaram uma ação administrativa comum contra o Estado Português, peticionando que este seja condenado a pagar-lhes aquele montante.

Estado chamou o Município

O Estado português, representado nos autos pelo Ministério Público, contestou, alegando, em síntese, uma questão de legitimidade passiva, “por entender que, se por um lado se coloca a responsabilidade na atividade expropriativa nos Ministérios envolvidos e assim do Estado, por outro lado, a verdade é que o único beneficiário da expropriação foi o Município de Braga (MB), pelo que entende não dever ser o Estado exclusivamente responsável pelos prejuízos reclamados, existindo, no mínimo solidariedade pelo pagamento”.

O Estado requereu, assim, a intervenção do MB por ter sido este que, através da Câmara, “deu origem à causa que originou o pedido de indemnização formulado, mediante a iniciativa do processo de expropriação”.

Finalmente, o Estado invocou a prescrição e impugnou os factos “por não concordar com a forma de cálculo do valor da indemnização, e por entender que não foi imposto aos autores. um sacrifício especial e anormal, sendo os valores peticionados exagerados”.

Por despacho proferido nos autos, o Tribunal admitiu o chamamento do Município, a titulo principal, e determinou a sua citação.
O MB contestou, invocando a prescrição do direito de ação, e ainda, por impugnação, alegou que careciam de fundamento os factos aduzidos para justificar a valorização dos terrenos em que se fundamenta a indemnização pedida.

Perícia

Posteriormente, em janeiro de 2017, foi realizada uma Audiência prévia, na qual foi fixado o objeto do litigio, os temas da prova e admitidos os requerimentos probatórios das partes, incluindo a perícia requerida pelos autores.

Na diligência agendada para ontem, a qual se destinava à prestação de esclarecimentos sobre a matéria de facto, após discussão da posição das partes e sem prejuízo do que já se encontrava tramitado, foi possível obter um prazo adicional de 20 dias, a fim de as partes se pronunciarem sobre o perito a nomear pelo Tribunal, e também para o MB confirmar se mantém a indicação do seu perito, ou seja, a indicação do eng.º João António Pereira Varanda.

O adiamento permitirá, ainda, que os Autores e o MB se pronunciem sobre os quesitos a colocar ao Colégio de peritos.

A Comissão tem três peritos, um nomeado pelo Tribunal, outro pela Câmara e um terceiro pelos proponentes da ação.

Era para um centro de saúde

O tema já fez correr rios de tinta em peças judiciais ou artigos de jornal: em 1981 a Câmara expropriou alguns prédios – com 5.750 metros quadrados (m2) – em São Lázaro para o Arranjo Urbanístico da Zona dos Granjinhos. Entre outros argumentos estava o da construção de um centro de saúde.

Dois anos depois, vendeu-os, por um valor muito superior, em hasta pública, ao grupo da família Castro. Sentindo-se espoliados, os donos de duas parcelas, com 830 m2 recorreram a Tribunal dizendo que a Câmara alterou os fins da expropriação.

O Supremo Tribunal Administrativo (STA), em 2001, deu-lhes razão, o que determinaria a reversão dos terrenos e a demolição do edifício dos Granjinhos.

Os donos exigiram a aplicação da deliberação, mas a Câmara invocou (para evitar a demolição) um “relevante interesse público”.
Em 2004, o STA considerou procedente o interesse público e declarou uma causa legítima de inexecução de sentença, remetendo as partes para nova ação judicial a intentar, para fixação de uma indemnização.

Assim, em 2011, os expropriados – através do advogado Miguel Araújo – intentaram nova ação contra o Estado (representado pelo Ministério Público).

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Braga

3,5 milhões para requalificar interior do túnel da Av. da Liberdade, em Braga

Obras públicas

em

Foto: CM Braga / Facebook

É uma requalificação total do interior do túnel que vai ser alvo, em 2021, de uma grande intervenção de requalificação, um investimento de 3,5 milhões de euros.

O vereador João Rodrigues revelou, hoje, a O MINHO que a empreitada engloba a criação de novas condições de segurança, a repavimentação total das vias, o reforço na sinalização horizontal e vertical e a implementação de um novo sistema de iluminação.

“O investimento em novos mecanismos e planos de segurança é uma das grandes vertentes da intervenção, atingindo os dois milhões de euros. Trata-se de adequar as condições do túnel à regulamentação obrigatória em vigor, uma vez que tem mais de um quilómetro de extensão e atravessa o centro da cidade nele circulando milhares de veículos por dia”, esclarece.

O autarca salienta que existirá igualmente um reforço no investimento tecnológico, que passará pela implementação dos mecanismos mais atuais e emergentes, concretizando uma efetiva modernização da infraestrutura.

Para isso, será instalada uma rede de comunicações de suporte a toda a operação do túnel, com o controlo e supervisão dos sistemas e equipamentos, sistema de CCTV (circuito de televisão) e controlo de tráfego, sinalização de alarme e contactos de emergência, bem como a instalação de um centro de comando e controlo no edifício da Proteção Civil.

Aposta na segurança

Em abril, o Município havia anunciado que o projeto – coordenado pelas Obras Municipais – , custaria um milhão de euros, mas – explica João Rodrigues – o custo subiu devido à necessidade de uma aposta forte na segurança: “sem contar com a construção da estrutura, vai ser como que um túnel novo”, disse.

E acrescenta: “Depois de várias vistorias dos serviços e de várias empresas, nacionais e internacionais, especializadas, foram identificadas várias patologias e ficou demonstrada a possibilidade de se atualizar os sistemas de segurança, iluminação, revestimento e pavimento”

O concurso público internacional será lançado em dezembro, prevendo-se que a obra arranque até ao fim de março e esteja pronta em julho. No começo, o trânsito fica apenas com uma faixa de rodagem, fechando totalmente no final.

A obra devolve aos utilizadores condições de segurança e níveis de conforto, garante a manutenção do túnel a longo prazo, e prolonga a vida dos sistemas em exploração, através de planos de manutenção preventiva.

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Braga

Rui Moreira ao lado de Ricardo Rio na oficialização da candidatura Braga’27

Capital Europeia da Cultura

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Foto: Divulgação / CM Braga

A cidade de Braga oficializou na sexta-feira a sua intenção de se candidatar a Capital Europeia da Cultura 2027.

Ricardo Rio, edil, recebeu como convidados um conjunto de personalidades que fizeram intervenções sobre a sua experiência em diferentes processos de candidatura a Capital Europeia da Cultura, nacionais e internacionais.

Fizeram parte do painel de convidados Rui Moreira (Presidente da Câmara Municipal do Porto), Alberto Núñez Feijóo (Presidente do Governo Regional da Galiza) e Cristina Farinha (Membro do Júri Internacional Selecção e Monitorização Capital Europeia da Cultura), que estiveram reunidos no Grande Auditório do Altice Forum Braga.

Em que pensamos quando pensamos numa Capital Europeia da Cultura?

Para contribuir para o pensamento e debate deste arranque oficial da candidatura de Braga, os convidados fizeram uma intervenção de acordo com a sua experiência e a dos seus territórios.

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, tomou a palavra para reflectir sobre o legado da Porto 2001, não apenas na cidade como em toda a Região Norte.

Já Alberto Núñez Feijóo, presidente do Governo Regional da Galiza, olhou para Santiago de Compostela 2000 e o impacto de um título de cidade na região da Galiza.

Finalmente, Cristina Farinha, Membro do Júri Internacional de Selecção e Monitorização da Capital Europeia da Cultura, contribui para o debate a partir do ponto de vista de alguém que está envolvido nos processos de selecção das Cidades que acolhem o título de Capital Europeia da Cultura.

Feijóo, Ricardo Rio, Cristina Farinha e Rui Moreira. Foto: CM Braga

Concerto para 2027 plantas

Para além das intervenções dos convidados, a candidatura de Braga a Capital Europeia da Cultura 2027 apresentou a instalação artística “Concerto para 2027 plantas”, da artista sonora Cláudia Martinho.

Na instalação artística as plantas são conectadas a sensores que captam os impulsos eletromagnéticos das plantas, convertendo-os em som e criando assim uma polifonia de vozes vegetais, como se de um coro se tratasse.

“Estas plantas, em grande parte medronheiros, uma das espécies autóctones desta região, pretendem simbolizar e evocar a energia vital deste território e dos seus cidadãos que, no contexto pandémico atual, não puderam estar presentes na nave do Altice Forum Braga”, explica a autarquia, em comunicado.

Os medronheiros foram doados à Candidatura de Braga pelo Projecto Terra de Esperança da ANEFA – Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente em parceria com a Fundação GALP. Como resultado desta colaboração e como legado deste momento a Candidatura irá plantar estas árvores de fruto no concelho de Braga, com a colaboração das Juntas de Freguesia.

O tempo médio para esta espécie produzir a baga vermelha que lhe é característica são 6 anos: “Significa que desejavelmente em 2027 estaremos a colher os primeiros frutos de algumas das plantas que se vêem nas imagens deste momento simbólico”, aponta a mesma nota.

Cláudia Martinho é arquiteta, artista sonora e investigadora na Universidade do Minho. Desenvolve instalações sonoras, performances e oficinas, que incentivam a escuta activa e o desenvolvimento do ser humano em convívio com a natureza.

É co-fundadora da Rural Vivo, associação cultural dedicada a actividades artísticas, educativas e ecológicas na Serra do Gerês, Reserva da Biosfera da UNESCO.

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Braga

Condutor abandona carro despistado na cidade de Braga

Acidente

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Uma viatura entrou em despiste ao início da madrugada deste sábado na Avenida João Paulo II, em Braga, acabando imobilizada no sentido contrário daquela movimentada via rápida da cidade.

De acordo com testemunhas no local, a viatura seguia no sentido Póvoa de Lanhoso-Braga quando terá embatido no viaduto da Rodovia e acabou por “girar às piruetas” até se imobilizar debaixo de uma passagem pedonal aérea, no sentido inverso.

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Ao que apurou O MINHO, o condutor abandonou o local a pé antes da chegada de socorro ou das autoridades. Ao que tudo indica, trata-se de um carro alugado.

O alerta foi dado às 00:46 mobilizando os Bombeiros Sapadores de Braga.

A PSP registou a ocorrência.

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