O presidente da Câmara de Guimarães, Domingos Bragança, perspetivou hoje o novo ano após reunião do executivo municipal – e justificou o atraso do procedimento para início das obras do Campus da Justiça.
Aos jornalistas, Domingos Bragança fez questão de dizer que, apesar de todos os esforços que têm vindo a ser envidados para que a obra de construção do novo Campus da Justiça de Guimarães se inicie, até ao momento, está por cumprir, e não há respostas formais à Câmara por parte do Governo, após o anúncio realizado em Conselho de Ministros.
Em 04 de maio deste ano, no Conselho de Ministros realizado em Braga, aquando da iniciativa governamental “Governo + Próximo”, a Ministra da Justiça anunciou um conjunto de medidas aprovadas no âmbito do Plano do Edificado para a Justiça, entre as quais se contava a construção do novo Campus de Justiça de Guimarães, um anúncio mais tarde confirmado em comunicado publicado no sítio eletrónico do Governo.
Diz o autarca que “desde então, mais nada se soube de um processo que sempre teve toda a disponibilidade do Município de Guimarães”.
“Este investimento já devia estar resolvido, é fundamental para o funcionamento dos Tribunais em Guimarães e é um compromisso de palavra, de honra, de contrato formal e de deliberação do Conselho de Ministros”, disse Domingos Bragança, lembrando que foram disponibilizados pelo município 2 lotes para a construção do Campus da Justiça – e foi ainda realizado um estudo de viabilidade urbanística e funcional pela Universidade do Minho.
O dossiê do Campus da Justiça vem sendo adiado desde março de 2019, aquando da celebração de um protocolo entre o Município de Guimarães e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP, que estabeleceu as condições para a execução do novo edifício. Desde essa data, inúmeros ofícios foram dirigidos à Ministra da Justiça e Secretário de Estado da Justiça, estando neste momento o assunto nas mãos do Primeiro-Ministro, António Costa.
Paz no mundo (e no Governo)
Para 2024, Domingos Bragança considera que o maior desafio é “alcançar a paz, numa altura em que, muito perto de nós, dois conflitos há que trazem consequências nefastas, a nível humanitário de sofrimento indescritível e a nível económico”. A essa instabilidade, juntam-se-lhe umas inesperadas eleições legislativas que, segundo o edil, “podem provocar alguns vazios governativos” que podem impactar sobretudo na área social.
Compra de 170 casas – e perspetiva de mais 100
Em relação aos projetos futuros, o presidente da Câmara lembrou a questão da habitação que está a ser “alvo de grande atenção, com a aquisição de 170 casas e com a perspetiva de mais 100, a aguardar financiamento, para que se possa aumentar o parque público habitacional, a par do de iniciativa privada, e travar a especulação imobiliária”. No emprego, é vontade de Domingos Bragança “que o número de empregos qualificados aumente, com uma remuneração condizente, para que mais jovens se fixem no território vimaranense e nacional”.
Na cidade, avançará o Bairro Comercial Digital, já com financiamento garantido, “criando-se as condições para que a obra de nivelamento dos passeios e ruas se possa iniciar, na parte norte da Alameda de S. Dâmaso e Toural e rua de Santo António, iniciando-se assim um processo de condicionamento de trânsito que se antevê como fundamental para dinamizar o espaço público e fomentar o comércio de rua”.
Investimento na educação, cultura e ciência “é para continuar”
Para Domingos Bragança, “esperam-se desenvolvimentos significativos nos projetos da Escola-Hotel do IPCA, na Quinta do Costeado, nas obras de requalificação da Fábrica do Arquinho, para futuras instalações dos cursos de Engenharia Aeroespacial e Ciência de Dados da Escola de Engenharia da Universidade do Minho, na reabilitação das escolas de S. Torcato e Santos Simões”.
“Com a transferência de conhecimento dos centros de investigação para as empresas, espera-se que, cada vez mais, o tecido económico do território evolua para uma base tecnológica e se diversifique, em áreas como as que hoje já despontam, de que são exemplo a saúde e os fármacos, mas também as empresas tecnológicas. Todos estes projetos beneficiarão da nova revisão do Plano Diretor Municipal, fundamental para o desenvolvimento futuro do concelho de Guimarães”, concluiu.