O presidente da Câmara de Braga e da Comunidade Intermunicipal do Cávado, Ricardo Rio considera que o distrito está a ser prejudicado face a Lisboa e ao Porto pelo facto de as suas três entidades intermunicipais, as CIM’s do Cávado e do Ave, e a associação do Quadrilátero Urbano seram áreas ou regiões metropolitanas, mas esse estatuto não lhes ser reconhecido.
“Basta ver o que aconteceu no âmbito do financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Eliminação das Bolsas de Pobreza ou o que tem vindo a ser, sistematicamente, uma absorção desenfreada dos recursos do Fundo Ambiental no âmbito dos Transportes por parte das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto”, explicou, em declarações a O MINHO.
O autarca falva a propósito da apresentação, dia 08, no Parlamento Europeu, pela Rede de Regiões e Áreas Metropolitanas Europeias – METREX, do seu “Manifesto para Parcerias Metropolitanas: Acelerar para uma Europa mais verde, mais justa e competitiva”.
Sobre o assunto, Rafael Amorim, primeiro secretário executivo da CIM Cávado, e que esteve presente na cerimónia de apresentação do Manifesto, afirmou: “O nosso território é muito rico e diversificado com um potencial enorme que, entre muitas outras razões, advém do facto de sermos uma charneira da dimensão urbano e rural. Este manifesto é importante para nós enquanto espaço verdadeiramente rurbano que conjuga em si próprio elementos e problemas metropolitanos com problemas de territórios de baixa densidade”.
Sete medidas pedidas à UE
O documento salienta que, “as regiões e áreas metropolitanas, são a fonte de 70% do PIB, de 70% das emissões de gases com efeito de estufa e albergam 60% dos habitantes da União Europeia (UE)”.
Por esse motivo, – acrescenta – “são indispensáveis para alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas e superar os desafios que se avizinham.
Com este Manifesto, a METREX e as instituições que a ela estão associadas, “apelam aos legisladores da União Europeia para que construam pontes para uma Europa mais resiliente, justa, verde e conectada, que, no caso concreto do território da NUTS III Cávado, podem traduzir uma verdadeira parceria Urbano/Rural em espaço «rurbano»”.
Abrangendo as mais variadas dimensões, estas regiões e áreas oferecem conhecimentos especializados e oportunidades para resolver os desafios atuais e futuros que a Europa enfrenta através de soluções viáveis e, se possível, de base natural, como as que neste momento estão a ser avaliadas no âmbito do projeto Nature Based Solutions for Atlantic Regional Climate Resilience, financiado pelo Programa Horizon e do qual a Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM Cávado) é parceira.
Para permitir que a Europa explore este potencial, a METREX, o órgão representativo de mais de 50 regiões e áreas em 17 países, identificou um plano de 7 pontos que apela à UE para implemantar: a formalização das parcerias metropolitanas no âmbito dos programas da Comissão Europeia; a consagração do programa metropolitano 2050; a participação obrigatória destas instituições nos processos regulados pelo código de conduta da UE sobre parcerias.
E pedem, ainda: a existência de um pelouro nesta matéria atribuído a um comissário europeu; a transformação do Comité das Regiões em Comité das Regiões e Áreas Metropolitanas; o fortalecimento da dimensão metropolitana, por exemplo, no Horizonte Europa; e o robustecimento das ligações físicas entre entidades metropolitanas.