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Braga

Defesa diz que acessos ilegítimos a inquéritos é “prática normal” no DIAP de Braga

Em causa acesso aos processos dos TUB e da escola profissional de Vila Verde (EPATV)

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

O Ministério Público de Braga acusou o ex-técnico-adjunto do DIAP, António Macedo de dois crimes de “acesso ilegítimo” a dois inquéritos em segredo de justiça, sem motivo profissional, os que envolviam crimes de corrupção, nos TUB-Transportes Urbanos de Braga e na Escola Profissional de Vila Verde.

A acusação refere que, entre julho de 2016 e janeiro de 2017, acedeu 174 vezes ao inquérito dos TUB, e, entre dezembro de 2016 e abril de 2017, viu 214 vezes o inquérito relacionado com a Câmara de Vila Verde.

Salienta que o arguido “sabia que não estava autorizado a consultar processos que não lhe estavam adstritos e que os despachos nele proferidos estavam protegidos por confidencialidade”.

O magistrado salienta que o ex-funcionário acedeu 1.800 vezes, a quatro processos, mas concede que, em dois deles, se limitou a atos de limpeza de ficheiros e outros, que estavam dentro das suas competências.

Já o advogado de defesa, João Magalhães disse a O MINHO que a acusação se esquece de que “é prática comum no DIAP, um funcionário aceder a um processo, por exemplo, quando um advogado liga a pedir o nome do magistrado, ou por outras razões processuais”.

“Estranhamos que se diga que houve acesso ilegítimo, mas não se indique quem foi o beneficiado, se foi o próprio ou algum arguido ou jurista”, afirma.

O causídico lamenta, ainda, que a acusação diga, explicitamente, que o arguido já teve um inquérito por suspeita do mesmo crime, “mas se esqueça de assinalar” que, em março de 2020, em julgamento, foi absolvido da prática do mesmo crime, bem como do de peculato, não se tendo provado que passou informações a um empresário. O que – acentua – põe em causa a dignidade da pessoa em causa.

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