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Covid-19: Mais nove mortos, 665 infetados e 267 recuperados no país

Covid-19

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Foto: DR

Portugal regista hoje mais nove mortos e 665 novos casos de infeção por covid-19, em relação a sábado, segundo o boletim epidemiológico diário da Direção-Geral da Saúde (DGS).


De acordo com o boletim, desde o início da pandemia até hoje registam-se 73.604 casos de infeção confirmados e 1.936 mortes.

Há ainda 47.647 recuperados, mais 377 do que ontem.

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PSP e GNR reforçam fiscalização para evitar deslocações entre concelhos

Covid-19

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO (Arquivo)

A PSP e a GNR vão realizar, a partir de sexta-feira, operações de patrulhamento, sensibilização e fiscalização em todo país para garantir as regras em vigor de contenção da pandemia de covid-19 no âmbito das limitações de circulação entre concelhos.

Em conferência de imprensa conjunta, realizada no Ministério da Administração Interna, a PSP e a GNR avançaram que as operações têm essencialmente uma vertente de sensibilização e pedagogia, mas em caso de necessidade estas duas forças e segurança não hesitarão em “impor a lei”.

Além da fiscalização à circulação entre concelhos, a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública vão também estar atentas a outras regras em vigor para conter a pandemia de covid-19, como o uso de máscara na rua e nos transportes públicos, consumo de álcool na via pública e ajuntamento de pessoas, que estão limitados a cinco pessoas.

A circulação para fora do concelho de residência vai estar limitada, entre as 00:00 de sexta-feira e as 06:00 de 03 de novembro, existindo algumas exceções.

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António Costa espera que o país vença os “mitos” da regionalização

CCDR

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Foto: Twitter / António Costa

O primeiro-ministro afirmou hoje que a eleição dos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) é o início de uma caminhada que deve permitir ao país “vencer mitos” e “destruir fantasmas” sobre a regionalização.

“Estamos na primeira etapa desta caminhada. Uma caminhada que deve permitir ao país vencer mitos, destruir fantasmas sobre o que é isso da regionalização e, com tranquilidade e no momento próprio – e que transcenderá seguramente o mandato dos presidentes e vice-presidentes hoje empossados -, o país possa um dia pronunciar-se de novo sobre a sua opção regional”, disse António Costa, que falava em Coimbra, na cerimónia de tomada de posse dos presidentes e vice-presidentes das CCDR, eleitos a 13 de outubro.

As eleições para a presidência das cinco CCDR (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve) confirmaram quatro candidatos únicos, à exceção do Alentejo, num modelo pouco consensual fora do espetro político do PS e PSD que mereceu críticas dos outros partidos.

Mais de 10.000 autarcas foram convocados para eleger, através de colégios regionais, os cinco presidentes das CCDR, que eram, até agora, nomeados pelo Governo.

Para o primeiro-ministro, um referendo sobre a regionalização poderá ser feito no futuro, já “com um mapa consolidado, com uma estrutura consolidada e devidamente organizada, sem temores de aumento de despesa, de multiplicação de lugares, de multiplicação de serviços, de aumento de burocracias, de criação de novas instâncias”.

Nesse momento, as pessoas poderão “simplesmente” responder à questão: “Se são os autarcas a eleger, porque não hão de ser os cidadãos a eleger?”, frisou.

“Assim, podemos ir andando, passo a passo, sem grandes ansiedades, deixando o tempo cumprir a sua função”, disse.

Segundo o primeiro-ministro, a alteração da “legitimação política das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional”, com a eleição dos presidentes e vice-presidentes pelos autarcas, “exige agora também o alargamento das competências” destas estruturas regionais.

“Houve uma expressão nesta designação [das CCDR] que nunca foi verdadeiramente desenvolvida que é a expressão ?coordenação'”, notou António Costa, defendendo que as CCDR tiveram um “contributo inestimável para o desenvolvimento regional”, mas ficaram de fora da coordenação dos serviços da administração central.

Nesse sentido, o líder do Governo considerou que o próximo passo a dar passa pela integração nas CCDR de um “conjunto de administrações regionais que são absolutamente imprescindíveis terem uma governação e tutela comum, à escala regional”, nomeadamente nas áreas da saúde, cultura e educação.

Em 2019, António Costa remeteu para a próxima legislatura um eventual referendo para uma regionalização, dizendo esperar ainda “estar cá” nessa altura.

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EDP desiste da litigância judicial com o Estado sobre a CESE

Tribunais

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Foto: DR

A EDP desistiu da litigância judicial com o Estado sobre a contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE), face à crise gerada pela covid-19 e no seguimento da análise da “probabilidade de sucesso” e custos com processos.

“Relativamente à CESE, no contexto da atual crise pandémica e no seguimento da análise periódica da probabilidade de sucesso e custos com processos judiciais em curso, a EDP decidiu desistir da litigância judicial com o Estado Português sobre esta contribuição”, lê-se no comunicado enviado pela EDP à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

De acordo com a elétrica, esta decisão não terá impacto nas demonstrações financeiras, sendo o custo associado a esta contribuição contabilizado anualmente e “tendo a EDP todos os respetivos pagamentos em dia”.

A EDP totalizou 422 milhões de euros de lucro até setembro, menos 8% do que no período homólogo, impactado pela menor procura de eletricidade e pelos preços mais baixos, foi hoje também comunicado ao mercado.

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