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País

Restaurantes pedem às 308 autarquias autorização para esplanadas cobertas no inverno

Economia

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Foto: DR / Arquivo

A Associação Nacional de Restaurantes PRO.VAR enviou hoje um pedido urgente a todas as câmaras municipais para que autorizem a utilização de “esplanadas cobertas” no sentido de poderem enfrentar as condições climatéricas do inverno no combate à covid-19.


A PRO.VAR enviou pedidos urgentes às “308 câmaras municipais, para que permitam a utilização de ‘esplanadas cobertas’”, e ao Governo um “pedido de reforço da fiscalização aos estabelecimentos de restauração no âmbito da covid-19”, avançou à Lusa o presidente da associação, Daniel Serra.

“O regresso do inverno, no contexto da pandemia, acrescentou problemas ao setor da restauração, o crescimento do número de infetados e o impedimento do uso das esplanadas, por questões climatéricas, reduziu a lotação dos espaços para metade e coloca todo um setor sobre grande pressão”, observou o dirigente, afirmando acreditar que a cobertura das esplanadas pode minorar o “risco de incumprimento dos clientes” e dos “empresários da restauração”.

Daniel Serra referiu que o setor da restauração não pode ignorar que, nos últimos dias, “existiram episódios de incumprimento” que colocaram pessoas em risco e afetaram a confiança”, e por essa razão a PRO.VAR pede que não se “poupe esforços” e apela ao Governo e às câmaras municipais que procurem “reforçar a fiscalização no terreno”.

“Torna-se imperativo que se encontrem soluções para garantir que a restauração opere na máxima segurança, protegendo a saúde púbica e tenham por sua vez, a viabilidade”, defende.

A PRO.VAR – Promover e Inovar a Restauração Nacional – é uma associação de restaurantes que nasceu em dezembro de 2014 como uma organização de “caráter moderno e inovador, que pretende assumir a figura legal de uma associação com vista à promoção, inovação e defesa do setor específico da restauração, desenvolvendo e planeando as suas atividades de acordo com linhas orientadoras modernas”, lê-se no sítio oficial da Internet.

Como missão diz pretender assumir um protagonismo complementar e não concorrente às associações do setor.

A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 993.438 mortos e cerca de 32,6 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.944 pessoas dos 72.939 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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País

Auxiliares das escolas só com o 12º ano, recomenda o Conselho Nacional de Educação

Educação

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Foto: DR

Os assistentes operacionais que trabalham nas escolas podem vir a ser obrigados a ter o 12.º anos, depois de uma recomendação do Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão consultor do Ministério da Educação.

Em declarações ao Correio da Manhã, Filinto Lima, da Associação Nacional de Diretores (AND), explica que essa mudança seria “muito positiva”.

“São recomendações muito positivas porque cada vez mais é precisa dotação para lidar com as crianças e jovens. As mentalidades mudaram, há novas problemáticas. É precisa mais literacia para saber lidar com a heterogeneidade dos mais novos”, disse o presidente da AND.

O CNE propõe ainda a integração de técnicos especializados, com licenciatura, nos quadros dos estabelecimentos escolares, para além da contratação de informáticos para apoiar a manutenção e uso do equipamento digital.

“Há muito tempo que estes profissionais deviam estar nas escolas. O Governo poupava milhares, ou até milhões de euros, se assim fosse. Com um técnico presente quando há uma avaria num computador a resolução é muito mais rápida”,  acrescentou Filinto Lima.

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País

Líder do CDS pede a Costa que esclareça se não reconduz presidente do TdC devido a críticas

Política

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO (Arquivo)

O líder do CDS-PP desafiou hoje o primeiro-ministro a esclarecer se não vai reconduzir o presidente do Tribunal de Contas (TdC), e se tal se deve às críticas deste órgão à proposta de novas regras de contratação pública.

“Hoje o jornal Sol noticia que o primeiro-ministro despediu pelo telefone o presidente do Tribunal de Contas [Vítor Caldeira] por não ter gostado das críticas à forma como estão a ser gastos os dinheiros públicos e por ter criticado as alterações à lei da contratação pública”, afirma Francisco Rodrigues dos Santos, em comunicado.

O líder democrata-cristão considera que, a confirmar-se a notícia, trata-se de “um autêntico escândalo”, desafiando o primeiro-ministro a esclarecer “urgentemente” os portugueses.

“São verdadeiras as notícias sobre o que se passou com o Presidente do Tribunal de Contas? Sem regras transparentes e sem um Tribunal de Contas independente como vão ser fiscalizados os dinheiros públicos, evitando o compadrio e a corrupção?”, questiona.

O semanário Sol noticiou hoje que o primeiro-ministro, António Costa, comunicou a Vítor Caldeira a sua não recondução por telefone.

O atual presidente do TdC está no cargo desde 1 de outubro de 2016 e o seu mandato tem a duração de quatro anos. De acordo com a Constituição, é nomeado e exonerado pelo Presidente da República, sob proposta do Governo.

No comunicado, Rodrigues dos Santos criticou igualmente a proposta do Governo que pretende alterar as regras da contratação pública, considerando que “sob pretexto de flexibilizar processos, poderá estar a legalizar a corrupção”.

“Basta o envio de um convite a uma empresa situada dentro do radar de interesses do Governo, que responderá com uma ‘proposta amiga’ e o negócio está fechado. E no dia seguinte a mesma empresa poderá receber novo convite para outro contrato”, criticou o líder do CDS-PP.

Para Francisco Rodrigues dos Santos, “a proposta do Governo não pode dar sinais de que promove o clientelismo, a corrupção, e o medo de represálias”.

“Portugal não precisa de um modelo de capitalismo para os amigos do Governo comerem à mesa do orçamento, nem de legislação contrária à transparência, ao princípio da concorrência e restritiva das garantias de imparcialidade”, defendeu, apontando que os fundos europeus devem ser utilizados para apoiar os portugueses e as empresas “em função do mérito das propostas que apresentam, através de processos céleres, e de mecanismos de controlo que compatibilizem a máxima transparência e o mínimo de burocracia”.

Em julho, o Governo pediu no parlamento “amplo consenso” político na simplificação das regras dos contratos públicos, mas já ouviu críticas de vários partidos, incluindo do CDS-PP.

Em causa está uma proposta de lei que estabelece medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, com o objetivo, segundo o Governo, de os simplificar e desburocratizar, aumentando a eficiência da despesa pública.

No caso das medidas especiais da contratação pública são agilizados os procedimentos para a celebração de contratos nas áreas da habitação pública ou de custos controlados, para a aquisição de bens e serviços no âmbito das tecnologias de informação e conhecimento, para contratos que executem medidas de execução do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES).

São igualmente agilizados os procedimentos para contratos que tenham como objeto a execução de projetos cofinanciados por fundos europeus, com possibilidade de iniciar procedimentos de consulta prévia com convite a pelo menos cinco entidades quando o valor do contrato for inferior aos limites previstos na lei e de iniciar procedimentos de ajuste direto simplificado quando o valor do contrato for igual ou inferior a 15.000 euros.

O diploma prevê ainda a possibilidade de estabelecer uma reserva de participação em procedimento pré-contratual a micro e pequenas e média empresas e a entidades com sede no território intermunicipal onde se localize a entidade adjudicante, para a aquisição de bens móveis ou de serviços correntes.

De acordo com notícias de vários jornais, foram várias as entidades a criticar a proposta do Governo, entre as quais o Tribunal de Contas (que apontou para riscos de “práticas ilícitas de conluio, cartelização e até mesmo de corrupção”), com o semanário Expresso a referir hoje que o executivo vai alterar o diploma.

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País

Jerónimo acusa Rio de falsidade por diferentes posições sobre salário mínimo e empresas

Política

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O secretário-geral do PCP acusou hoje o presidente do PSD, Rui Rio, de falsidade por não querer o aumento do salário mínimo, mas depois defender a canalização do dinheiro europeu para as empresas.

“Assistimos, recentemente, à posição do PSD, pelo seu responsável principal, em que dizia que não se deveria aumentar o salário mínimo nacional a pensar, fundamentalmente, nas empresas. E, agora, recentemente disse outra coisa, nomeadamente que é importante que o dinheiro que vem de fora vá para as empresas porque são elas que criam a riqueza. Que grande falsidade”, atirou Jerónimo de Sousa, no encerramento de um encontro do partido, no Porto.

O comunista referia-se ao facto de Rui Rio afirmar que é demagogia querer aumentar o salário mínimo nacional no atual contexto da economia, fragilizada pela pandemia de covid-19.

E, posteriormente, defender que os fundos europeus devem ter como “objetivo principal fortalecer as empresas”, mas disse não ter “tabus ideológicos” contra o investimento público, que deve funcionar como “complementar”.

Jerónimo de Sousa lembrou que quem cria a riqueza são os trabalhadores que laboram nas empresas anos e anos.

Para o líder comunista, as palavras do Governo de Passos Coelho (PSD), nomeadamente a teoria de que é preciso cortar salários, são agora “repetidas no essencial” pelo atual presidente do PSD.

“As palavras do Governo de Passos Coelho, palavras repetidas no essencial agora também por Rui Rio quando diz que não se deve aumentar salários e que é preciso que o dinheiro vá para as empresas”, frisou.

Para o PCP é claro que não há soluções para os problemas nacionais sem investir e valorizar o trabalho e os trabalhadores e sem aumentar salários, sublinhou.

Se os trabalhadores tiverem mais dinheiro consomem mais no mercado interno, o que é bom para o desenvolvimento económico, considerou o secretário-geral.

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