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Costa reafirma: Proibir a circulação entre concelhos “cabe no quadro legal”

Covid-19

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Foto: Twitter / António Costa

O primeiro-ministro afirmou hoje que o Governo não exclui nenhuma medida contra a covid-19, mas frisou que a luta contra a pandemia é uma corrida de fundo e as medidas devem ser modeladas em função da necessidade. Reafirmou ainda que a proibição de circulação entre concelhos cabe perfeitamente no quadro legal e constitucional de uma situação de Calamidade, não sendo necessário o Estado de Emergência.


António Costa assumiu estas posições em conferência de imprensa no final da reunião extraordinária do Conselho Europeu, que decorreu por videoconferência, depois de interrogado se o Governo pondera propor no sábado o regresso de Portugal ao estado de emergência.

“Não excluímos à partida nenhuma medida possível, mas entendemos que devemos adotar as medidas que perturbem o mínimo possível a vida pessoal, social e económica. Devemos ter em conta um segundo elemento que tenho procurado transmitir: Estamos perante uma corrida de longo curso e, portanto, não podemos gastar todo o esforço nem todas as medidas nos primeiros momentos”, respondeu o primeiro-ministro.

António Costa defendeu que a melhor estratégia é ir “adotando as medidas ao longo do tempo em função da necessidade”.

“Essas medidas têm sido modeladas”, declarou, antes de recusar que exista inconstitucionalidade nas medidas decretadas pelo Governo de limitação de circulação entre sexta e segunda-feira, fora de um quadro de estado de emergência.

António Costa disse que essas decisões tiveram como suporte pareceres do centro de competências jurídicas da Presidência do Conselho de Ministros.

“O entendimento é que essas medidas cabem perfeitamente no quadro legal e constitucional a aplicação das restrições de circulação entre concelhos”, referiu.

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País

Clima: Tribunal dos Direitos Humanos dá “luz verde” a processo movido por jovens

Ambiente

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Foto: Fábio Machado / O MINHO (Arquivo)

A organização internacional que apoia uma ação de crianças e jovens portugueses contra 33 países, incluindo Portugal, por motivos climáticos, anunciou hoje que o Tribunal dos Direitos Humanos deu “luz verde” a um caso inédito.

A “comunicação” do processo aos países arguidos passa a exigir que cada um deles responda à reclamação apresentada por seis jovens requerentes portugueses, indicou hoje, em comunicado, a GLAN – Global Legal Action Network, organização internacional sem fins lucrativos, congratulando-se com a aceitação do processo.

“Como a grande maioria dos casos movidos pelo tribunal de Estrasburgo não chega a esse estágio, esta decisão representa um grande passo em direção a um possível julgamento histórico sobre as mudanças climáticas”, lê-se no documento divulgado pela GLAN.

Segundo a organização, o tribunal concedeu prioridade à denúncia com base na “importância e urgência das questões levantadas”.

Em setembro, quatro crianças e dois jovens portugueses, “expostos aos extremos de calor”, exigiram que o Tribunal Europeu dos Direitos do Humanos julgasse um processo contra 33 países em matéria de clima.

De acordo com a mesma fonte, os jovens pedem ao tribunal que responsabilize 33 países, entre os quais Portugal, por impulsionarem a crise climática.

A apresentação do processo ocorreu depois de Portugal ter registado o mês de julho mais quente em 90 anos.

Um relatório de peritos elaborado pela Climate Analytics para o processo descreveu Portugal como um ‘hotspot’ de alterações climáticas, destinado a suportar condições extremas de calor cada vez mais fatais.

Quatro dos jovens vivem em Leiria, uma das regiões mais afetadas pelos incêndios florestais que “mataram mais de 120 pessoas em 2017”, conforme referiram na acusação.

Os outros dois requerentes vivem em Lisboa onde, durante a onde de calor de agosto de 2018, foi estabelecida uma nova temperatura recorde de 44 graus.

Na queixa, alegam que os governos visados não estão, categoricamente, a decretar cortes profundos e urgentes nas emissões poluentes, “necessários para salvaguardar o futuro dos jovens requerentes”.

Os países alvo de processo são: Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, República Checa, Alemanha, Grécia, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Croácia, Hungria, Irlanda, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Letónia, Malta, Países Baixos, Noruega, Polónia, Portugal, Roménia, Rússia, República Eslovaca, Eslovénia, Espanha, Suécia, Suíça, Reino Unido, Turquia e Ucrânia.

A GLAN define-se como uma organização que trabalha com o objetivo de interpor ações legais inovadoras além-fronteiras para enfrentar intervenientes poderosos envolvidos em violações dos direitos humanos e injustiças recorrentes, trabalhando com as comunidades afetadas. Tem escritórios no Reino Unido e na Irlanda.

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País

Canceladas viagens marítimas entre Madeira e Porto Santo devido ao mau tempo

Mau tempo

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foto: DR / Arquivo

As viagens marítimas entre a Madeira e o Porto Santo previstas para segunda-feira foram canceladas devido ao mau tempo que se faz sentir no arquipélago, informou hoje a empresa Porto Santo Line, responsável pela operação do navio ‘Lobo Marinho’.

A empresa esclarece que as más condições meteorológicas põem em causa a segurança do navio e dos seus passageiros, pelo que cancelou a ligação das 08:00 entre Funchal e Porto Santo e o regresso, às 18:00.

Já hoje, a Porto Santo Line antecipou a viagem de regresso do Porto Santo para as 13:00.

O arquipélago da Madeira encontra-se sob aviso laranja para agitação marítima, vento forte e chuva devido à depressão ‘Clement’, indicou o Serviço Regional de Proteção Civil, alertando que os efeitos da tempestade vão prolongar-se até quarta-feira.

Neste período, estão previstos aguaceiros por vezes fortes, acompanhados de trovoada, bem como vento de sudoeste com rajadas que podem atingir os 115 quilómetros/hora nas zonas altas.

No mar, as ondas podem atingir uma altura máxima de 12 metros na costa norte e de oito metros na costa sul.

De acordo com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), a depressão ‘Clement’ formou-se durante o dia 27 de novembro a noroeste da Península Ibérica e os seus efeitos serão sentidos “essencialmente” no arquipélago da Madeira, mas até ao momento não há registo de ocorrências significativas.

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País

Mais de 1,45 milhões de mortos com covid-19 em todo o mundo

Pandemia

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Foto: DR / Arquivo

A pandemia de covid-19 fez pelo menos 1.453.074 mortos em todo o mundo desde que a doença foi descoberta em dezembro na China, revela hoje o balanço diário feito agência France-Presse (AFP) com base em fontes oficiais.

Mais de 62.150.290 casos de infeção pelo novo coronavírus SARS-Cov-2 foram diagnosticados oficialmente no mesmo período e em todo o mundo, sendo que pelo menos 39.582.700 pessoas são hoje consideradas recuperadas.

A agência alerta que o número de casos diagnosticados reflete apenas uma fração do número real de infeções, pois alguns países apenas testam os casos graves, outros priorizam o teste para rastreamento e muitos países pobres têm capacidade limitada de despistagem.

Nas últimas 24 horas, foram registados 9.259 novos óbitos e 563.602 novos casos em todo o mundo, informa a AFP.

Os países que contabilizaram mais mortes no último dia foram, segundo os respetivos balanços, os Estados Unidos da América (EUA) com 1.186 óbitos, Itália (686) e Polónia (599).

Os Estados Unidos continuam a ser o país mais atingido pelo novo coronavírus, tanto em número de mortes como de casos, com um total de 266.074 mortes entre 13.246.769 casos, de acordo com a contagem da universidade norte-americana Johns Hopkins. Neste país, pelo menos 5.024.365 pessoas foram declaradas curadas.

Depois dos Estados Unidos, os países mais afetados são o Brasil com 172.561 óbitos em 6.290.272 casos, a Índia com 136.696 mortos (9.392.919 casos), o México com 105.459 mortos (1.100.683 casos) e o Reino Unido com 58.030 mortos (1.605.172 casos).

Também entre os países mais atingidos pela pandemia de covid-19 estão a Bélgica, que regista mais mortos em relação à sua população, com 142 óbitos por 100.000 habitantes, seguida pelo Peru (109), Espanha (96) e Itália (90).

A China (excluindo os territórios de Hong Kong e Macau) declarou oficialmente um total de 86.512 casos (11 novos nas últimas 24 horas), sendo que 4.634 pessoas morreram e 81.598 recuperaram.

Por regiões, a América Latina e as Caraíbas totalizavam até hoje (12:00 de Lisboa) 445.666 óbitos em 12.913.154 casos, a Europa 405.529 mortes (17.845.033 casos), os Estados Unidos e Canadá 278.034 mortes (13.603.135 casos), a Ásia 193.504 mortes (12.301.906 casos), o Médio Oriente 77.899 mortes (3.297.965 casos), África 51.501 mortes (2.158.814 casos) e Oceânia 941 mortes (30.285 casos).

Este balanço é feito a partir de dados recolhidos pelas delegações da agência francesa junto das autoridades nacionais competentes e de informações da Organização Mundial da Saúde.

A AFP nota que devido a correções feitas pelas autoridades ou à publicação tardia dos dados, o aumento dos números diários pode não corresponder exatamente aos publicados no dia anterior.

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