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Contabilista de Famalicão condenado a 8 anos e meio de prisão e a pagar 1,5 milhões

Fraude no IVA de cerca de 50 clientes

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Foto: Ilustrativa / DR

O Tribunal da Relação de Guimarães baixou para oito anos e meio de prisão a pena de um contabilista de Famalicão acusado de se apoderar de 1,5 milhões de euros dos clientes, através da adulteração das declarações de IVA.

Em nota hoje publicada na sua página, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto refere que, por outro lado, o arguido – sócio-gerente de um gabinete de contabilidade de Famalicão – foi condenado a pagar ao Estado a quantia de 1,5 milhões de euros, correspondente à vantagem patrimonial obtida com a prática dos crimes.

Na primeira instância, o arguido tinha sido condenado a nove anos de prisão por 37 crimes de abuso de confiança, cinco crimes de falsificação e três crimes de fraude fiscal.

O arguido recorreu para a Relação, que declarou prescrito o procedimento criminal quanto a dois crimes de falsificação de documento, um crime de abuso de confiança e um crime de fraude fiscal e atenuou especialmente a pena relativamente a um crime de abuso de confiança.

A pena foi fixada em oito anos e meio de prisão.

O Ministério Público também recorreu, exigindo que o arguido fosse condenado a pagar ao Estado os 1,5 milhões de euros alegadamente conseguidos com a atividade criminosa.

O processo tinha ainda como arguidos um trabalhador do gabinete em questão e um funcionário das Finanças de Famalicão, que foram absolvidos.

Os factos reportam-se ao período compreendido entre 2004 e 2008 e relacionam-se com a adulteração das declarações de IVA de cerca de meia centena de clientes daquele gabinete de contabilidade.

Segundo o tribunal, o sócio-gerente do gabinete “aumentava o valor do IVA dedutível para diminuir o valor do imposto devido e ficava com a diferença do valor dado pelo cliente e do valor falsamente apurado”.

O tribunal disse que o arguido escolhia “cirurgicamente as vítimas” entre os mais de 400 clientes do gabinete.

Os “alvos” eram os “bons pagadores” e os que não controlavam a contabilidade, por serem clientes há muito tempo e confiarem nos serviços prestados pelo gabinete.

O arguido, além de adulterar as declarações de IVA, também rasuraria cheques e falsificaria declarações de não dívida, que entregava aos clientes.

Uma situação que durou até os clientes começarem a ser notificados dos incumprimentos fiscais.

Durante o julgamento, no Tribunal Judicial de Guimarães, o arguido refutou tudo, alegando que nunca falsificou ou rasurou qualquer documento, mas o tribunal considerou que a sua postura foi “uma tentativa grotesca de se distanciar” dos factos.

Uma postura criticada pela juíza presidente do coletivo, que sublinhou que o arguido “deu cabo de muitas empresas” e fê-lo para “seu bel-prazer” e não porque tivesse necessidades económicas.

Lembrou um carro de 60 mil euros que ofereceu a uma ‘stripper’ e o milhão de euros que terá investido numa sociedade com a mesma mulher.

Foto: DR

“Agiu para seu bel-prazer. São centenas de milhares de euros, não sei se foi para dar à senhora que era ‘stripper’, mas sei que não foi para matar a fome, não foi para ajudar os empregados”, referiu a juíza.

Sublinhou ainda que os lesados iriam “sentir-se injustiçados” com a pena aplicada ao arguido.

Disse que teria “ficado bem” ao arguido se tivesse confessado, manifestado arrependimento e mostrado disponibilidade para ressarcir os lesados e que, nesse caso, o tribunal até poderia “ponderar” a suspensão da pena.

Criticou a “delonga da justiça”, que fez com que alguns crimes já tivessem, entretanto, prescrito.

A acusação só foi deduzida em 2014.

Como atenuantes, o tribunal considerou a inexistência de antecedentes criminais, a inserção social e familiar do arguido e o longo período entretanto decorrido desde a data dos crimes, durante o qual terá demonstrado “boa conduta”.

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Bombeiro de Famalicão recupera e sai de coma após luta contra a covid

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

Um operacional dos Bombeiros Famalicenses saiu de estado de coma induzido e ventilação mecânica em que se encontrava no Hospital de Braga depois de ter sofrido complicações de saúde devido ao vírus da covid-19, disse a O MINHO fonte da corporação.

O bombeiro foi um dos oito elementos do quartel a contrair infeção do coronavírus no início de abril, encontrando-se já recuperado da doença após dois testes negativos. “Já fala, já conhece as pessoas e está estável”, disse a fonte.

Com 56 anos, o bombeiro estava a recuperar em casa quando, em meados de abril, viu o quadro clínico agravar-se com dificuldades respiratórias. Acabou por dar entrada na ‘ala covid’ da Unidade de Cuidados Intensivos do Hospital de Braga, em meados de abril, onde ficou internado durante um mês.

Quanto aos restantes elementos, já todos testaram negativo à doença, depois de um mês conturbado no quartel, onde decorreram algumas homenagens de amigos e familiares de todo o corpo ativo, assim como de civis. Este bombeiro foi o único a necessitar de internamento hospitalar e padecia de comorbidade.

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Bombeiros resgatam gatos bebé deixados para morrer num ecoponto em Famalicão

Resgate animal

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Foto: Facebook de Bombeiros Famalicenses

Quatro gatos foram resgatados por bombeiros, na segunda-feira, de dentro de um ecoponto na cidade de Famalicão, após alerta popular que dava conta de miados vindos de um dos depósitos de armazenamento de resíduos.

Segundo contou fonte dos Bombeiros Famalicenses a O MINHO, os serviços municipais do centro de acolhimento de animais deslocaram-se ao quartel para dar o alerta da situação, que ocorria no parque de estacionamento de um hipermercado situado no centro da cidade, e que a corporação não quis identificar.

Foto: Facebook de Bombeiros Famalicenses

Foi necessário mobilizar um camião grua que fosse capaz de subir o ecoponto de forma a retirar de lá os animais, contou a fonte, dando conta ainda da deslocação de três operacionais que estiveram envolvidos no resgate em conjunto com os serviços camarários.

Uma vez removida a parte superior do ecoponto, os operacionais encontraram quatro gatos bebé dentro de uma caixa, “três com vida mas um já morto”, disse a fonte.

Foto: Facebook de Bombeiros Famalicenses

“Foram levados pelos serviços camarários para o centro de recolha animal da cidade e encontram-se bem”, acrescentou. Os animais vão, em breve, ficar disponíveis para adoção.

Foto: Facebook de Bombeiros Famalicenses

Através das redes sociais, a corporação famalicense deixa um apelo: “Se tiver algum problema com animais, procure ajuda, não os deite ao lixo”.

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Polémica em Famalicão por causa da distribuição de máscaras não certificadas

Covid-19

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Máscara distribuída aos funcionários da Câmara de Famalicão. Foto: PS

O PS revela que a Câmara de Famalicão distribuiu máscaras não certificadas aos seus funcionários. O município justifica que as máscaras foram entregues antes de haver “o conceito de máscaras não certificadas”.

Os socialista, em nota de imprensa, referem que tomaram conhecimento, “na última reunião da Câmara, que esta entregou máscaras não certificadas aos funcionários municipais”.

O comunicado acrescenta que, de acordo com o presidente da Câmara, Paulo Cunha, “as máscaras que foram entregues aos funcionários foram oferecidas por empresas ao município, num momento anterior à obrigatoriedade de utilização de máscaras, não tendo sido possível proceder à substituição das mesmas desde então”.

Portanto, o PS “lamenta que a Câmara ainda não tenha corrigido o erro, causado, inadvertidamente, pelos responsáveis autárquicos, colocando a saúde pública em perigo”.

“No sentido de regularizar esta situação”, acrescenta o comunicado, o partido “propõe que o município entregue, com excecional caráter de urgência, máscaras certificadas a todos os seus funcionários”.

Entretanto, a vereadora da Saúde Pública, Sofia Fernandes, respondeu, em nota de imprensa, que, “no período de emergência nacional, a Câmara adquiriu no dia 24 de março um conjunto de máscaras comunitárias para proteção dos seus funcionários que foram distribuídas e utilizadas nessa mesma semana”.

“Nessa altura, não existia o conceito de máscaras não certificadas. Quando, a partir de meados de abril, o Governo definiu a obrigatoriedade de certificação deste tipo de equipamento, a Câmara teve o cuidado de adquirir e distribuir apenas máscaras certificadas pelo CITEVE”, acrescenta a vereadora.

Sofia Fernandes garante, ainda, “todas as máscaras disponibilizadas desde essa altura, inclusivamente as mais de 130 mil máscaras oferecidas aos famalicenses, têm garantia de certificação de qualidade por parte do CITEVE”.

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