Seguir o O MINHO

Ave

Contabilista de Famalicão condenado a 8 anos e meio de prisão e a pagar 1,5 milhões

Fraude no IVA de cerca de 50 clientes

em

Foto: Ilustrativa / DR

O Tribunal da Relação de Guimarães baixou para oito anos e meio de prisão a pena de um contabilista de Famalicão acusado de se apoderar de 1,5 milhões de euros dos clientes, através da adulteração das declarações de IVA.


Em nota hoje publicada na sua página, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto refere que, por outro lado, o arguido – sócio-gerente de um gabinete de contabilidade de Famalicão – foi condenado a pagar ao Estado a quantia de 1,5 milhões de euros, correspondente à vantagem patrimonial obtida com a prática dos crimes.

Na primeira instância, o arguido tinha sido condenado a nove anos de prisão por 37 crimes de abuso de confiança, cinco crimes de falsificação e três crimes de fraude fiscal.

O arguido recorreu para a Relação, que declarou prescrito o procedimento criminal quanto a dois crimes de falsificação de documento, um crime de abuso de confiança e um crime de fraude fiscal e atenuou especialmente a pena relativamente a um crime de abuso de confiança.

A pena foi fixada em oito anos e meio de prisão.

O Ministério Público também recorreu, exigindo que o arguido fosse condenado a pagar ao Estado os 1,5 milhões de euros alegadamente conseguidos com a atividade criminosa.

O processo tinha ainda como arguidos um trabalhador do gabinete em questão e um funcionário das Finanças de Famalicão, que foram absolvidos.

Os factos reportam-se ao período compreendido entre 2004 e 2008 e relacionam-se com a adulteração das declarações de IVA de cerca de meia centena de clientes daquele gabinete de contabilidade.

Segundo o tribunal, o sócio-gerente do gabinete “aumentava o valor do IVA dedutível para diminuir o valor do imposto devido e ficava com a diferença do valor dado pelo cliente e do valor falsamente apurado”.

O tribunal disse que o arguido escolhia “cirurgicamente as vítimas” entre os mais de 400 clientes do gabinete.

Os “alvos” eram os “bons pagadores” e os que não controlavam a contabilidade, por serem clientes há muito tempo e confiarem nos serviços prestados pelo gabinete.

O arguido, além de adulterar as declarações de IVA, também rasuraria cheques e falsificaria declarações de não dívida, que entregava aos clientes.

Uma situação que durou até os clientes começarem a ser notificados dos incumprimentos fiscais.

Durante o julgamento, no Tribunal Judicial de Guimarães, o arguido refutou tudo, alegando que nunca falsificou ou rasurou qualquer documento, mas o tribunal considerou que a sua postura foi “uma tentativa grotesca de se distanciar” dos factos.

Uma postura criticada pela juíza presidente do coletivo, que sublinhou que o arguido “deu cabo de muitas empresas” e fê-lo para “seu bel-prazer” e não porque tivesse necessidades económicas.

Lembrou um carro de 60 mil euros que ofereceu a uma ‘stripper’ e o milhão de euros que terá investido numa sociedade com a mesma mulher.

Foto: DR

“Agiu para seu bel-prazer. São centenas de milhares de euros, não sei se foi para dar à senhora que era ‘stripper’, mas sei que não foi para matar a fome, não foi para ajudar os empregados”, referiu a juíza.

Sublinhou ainda que os lesados iriam “sentir-se injustiçados” com a pena aplicada ao arguido.

Disse que teria “ficado bem” ao arguido se tivesse confessado, manifestado arrependimento e mostrado disponibilidade para ressarcir os lesados e que, nesse caso, o tribunal até poderia “ponderar” a suspensão da pena.

Criticou a “delonga da justiça”, que fez com que alguns crimes já tivessem, entretanto, prescrito.

A acusação só foi deduzida em 2014.

Como atenuantes, o tribunal considerou a inexistência de antecedentes criminais, a inserção social e familiar do arguido e o longo período entretanto decorrido desde a data dos crimes, durante o qual terá demonstrado “boa conduta”.

Anúncio

Guimarães

“Sou avesso às máscaras”, justifica militante de Guimarães durante convenção do Chega

Covid-19

em

Foto: Chega TV

As máscaras de proteção contra a covid-19 usadas por muitos participantes na manhã do primeiro dia da Convenção Nacional do Chega foram “caindo” com o passar das horas e de tarde, na sala, poucos as tinham postas.

À entrada da sala para a II Convenção Nacional do partido, em Évora, um segurança controlou, desde o arranque dos trabalhos, o uso da máscara por quem entrava, sem registo de muitos “prevaricadores” durante a manhã.

Mas, os que não traziam máscara, também tinham “remédio” imediato. Aos seus pés, o segurança teve sempre uma caixa com máscaras, que distribuiu aos “esquecidos”.

Também no corredor de acesso, durante a manhã, foi possível observar que muita gente passou por uma estrutura com um doseador de gel desinfetante e um termómetro de infravermelhos.

Só que, depois de almoço, a “história” já foi outra, constatou a Lusa no local. Na sala com os cerca de 600 participantes, raros eram os que, fila a fila, ainda tinham a máscara colocada no rosto.

“Estou extremamente cansado de estar com ela e, pessoalmente, sou avesso à máscara. É um antro de doenças e não de proteção de doenças”, justificou à Lusa o militante do Chega Adão Pizarro, que viajou até Évora desde Guimarães, com outros três membros da concelhia local.

Questionado sobre se, ao estar sem máscara, não o preocupava a covid-19, o mesmo militante ironizou: “Vamos todos ter de passar pelo vírus. Quando vier, que venha por bem que a gente vai mandar a covid ‘às favas’”.

O seu companheiro de concelhia Rodrigo Freitas, sentado ali ao pé e igualmente sem máscara, comparou o facto de estar na convenção partidária com uma ida ao café

“Entrámos aqui com máscara e agora sentámo-nos e tirámo-la. É como no café”, afirmou.

Chegados só de tarde, Rui Pedro Rodrigues e Maria José Costa, um casal de Lisboa, foram outros dos que dispensaram as máscaras no interior da sala.

“Estamos sem máscara, mas com o distanciamento social necessário. É uma separação consciente e fizemos a desinfeção à entrada”, afiançou Maria José, acrescentando ter “desinfetante na carteira pronto a usar”.

O coordenador do núcleo do Chega em Gondomar (Porto), Durval Padrão, invocou igualmente o facto de estar sentado no seu “cantinho”, distanciado das pessoas, para ignorar a máscara.

“Isto da máscara é violento, é o que acho, ou então é por eu já estar perto dos 50”, disse o antigo dirigente do Partido Democrático Republicano (PDR), do qual se desvinculou por não ter gostado “do que lá se passava”, optando agora pelo Chega, que considera ser “um partido diferente”.

Aliás, a pandemia de covid-19 “foi um ótimo pretexto para quem vive à custa do dinheiro dos contribuintes não fazer nada”, alegou, criticando: “As câmaras e os tribunais aproveitam para fazer o menos possível. Tudo o que é público está parado paradinho”.

Continuar a ler

Ave

Foi fazer voluntariado e roubaram-lhe o carro em Famalicão. Associação deixa apelo

Roubo

em

Foto: Facebook de Refood Famalicão

Uma mulher de Famalicão ficou sem o carro, esta tarde de sábado, enquanto fazia ação de voluntariado junto à estação de comboios daquela cidade, nas instalações da Refood.

Numa publicação nas redes sociais, a instituição de solidariedade deixa um apelo a quem possa ter visto o automóvel para que contacte aquela associação ou as autoridades, que já tomaram conta da ocorrência.

O carro, um Toyota Starvan de cor vermelha, estaria estacionado em frente ao centro de operações da Refood quando foi levado por desconhecidos.

A matrícula é 51-77-EQ.

Continuar a ler

Ave

Câmara de Vizela oferece 60 mil máscaras à população com entrega pelo correio

Covid-19

em

Foto: Divulgação / CM Vizela

A Câmara de Vizela vai reforçar a distribuição de máscaras, efetuando uma nova distribuição de 60 mil unidades pela população, anunciou aquela autarquia do vale do Ave.

A entrega será efetuada pelos CTT e deverá ocorrer faseadamente ao longo das próximas duas semanas, num kit composto por quatro máscaras e um folheto de como as utilizar corretamente, que será distribuído por todas as habitações do concelho.

Este reforço de kits de máscaras será também entregue nas juntas de freguesia, pelo que os munícipes que não recebam as máscaras nas suas habitações podem dirigir-se àqueles espaços para efetuar o levantamento das mesmas.

Em comunicado, a autarquia revela que esta é também um incentivo á economia local, “pois estes kits são compostos por máscaras certificadas e produzidas por uma empresa do concelho de Vizela”.

“Esta medida, para além de ser relevante do ponto de vista da saúde pública, trata-se, acima de tudo de uma ação de sensibilização para o uso da máscara, de forma a que população se consciencialize das medidas de proteção a adotar, evitando a transmissão da doença na nossa comunidade”, diz o mesmo texto.

Continuar a ler

Populares