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Comissão Europeia ameaçou deixar de financiar programa nacional de apoio aos refugiados

Conclusão de uma auditoria do Tribunal de Contas

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Foto: DR

A Comissão Europeia ameaçou retirar o financiamento ao Programa Nacional do Fundo para o Asilo, Migração e Integração por causa da baixa taxa de execução, uma perda de 16,7 milhões de euros para Portugal, uma possibilidade que se mantém.

A conclusão consta do relatório de uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) ao Programa Nacional do Fundo para o Asilo, Migração e Integração (FAMI), a que a Lusa teve acesso, e que revela que em julho de 2018 a taxa de execução era de “apenas 25%”.

Este programa foi inicialmente estruturado com quatro objetivos (Asilo, Integração e Migração Legal, Regresso e Solidariedade), aos quais foi posteriormente adicionado um quinto objetivo especificamente para apoiar “casos especiais-‘lump sums’”, também designados por requerentes de proteção internacional.

“Foi o esforço adicional decorrente do apoio aos requerentes de proteção internacional que aumentou o grau de execução do programa”, diz o TdC.

Segundo o TdC, “o montante executado do fundo, de 11,6 milhões de euros, em julho de 2018, representava cerca de 25,3% do valor aprovado” de 45,8 milhões de euros.

Destes 11,6 milhões de euros, 10,5 milhões de euros eram referentes à componente ‘lump sums’, o que significa que sem a componente prevista para os refugiados “a execução não iria além de 1,1 milhões de euros”.

“Os níveis baixos de execução do FAMI levaram a Comissão Europeia a considerar, em março de 2018, um eventual ‘decommitment’ [anulação de autorizações] em 2018, o que representaria uma perda de cerca de 16,7 milhões de euros para Portugal”, lê-se no documento.

O TdC refere que, no ano passado, uma derrogação da Comissão Europeia veio permitir aplicar as verbas não utilizadas noutros objetivos específicos, mas “tendo em conta o nível reduzido de execução registado, até à data, nesses objetivos, mantém-se latente o risco de perda de verbas”.

Relativamente ao objetivo integração e migração legal, o tribunal refere que apenas foram executados 300 mil euros face aos 9,2 milhões de euros aprovados, revelando, por isso, um “desempenho insuficiente”.

“Existem riscos significativos de que o programa venha a ter resultados limitados neste objetivo específico”, o que poderá pôr em causa, alerta o TdC, as políticas de migração e o trabalho de integração, capacitação e combate à discriminação de imigrantes e grupos étnicos na sociedade portuguesa, incluídos na Agenda 2030 das Nações Unidas.

O TdC aproveita também para chamar a atenção para o facto de Portugal não ter concretizado iniciativas para menores não acompanhados, inicialmente previstas no objetivo Integração e Migração Legal, “apesar das orientações da Comissão Europeia” para que os Estados-membros dessem especial atenção a estas crianças e jovens.

Relativamente à parcela para os refugiados dos ‘lump sums’, que representa 50% do financiamento total, a auditoria constatou que dos 1.520 refugiados recolocados em Portugal até final de novembro de 2017, 768 (50,5%) tinham saído do país.

Entre os que ficaram, 55% conseguiu autonomizar-se do acolhimento institucional, tendo os restantes sido reencaminhados para respostas complementares, verificando-se, no entanto, “dificuldades na implementação do programa de acolhimento de refugiados, que prejudicam a integração efetiva dos mesmos”.

O TdC aproveita para recomendar ao Ministério da Administração Interna (MAI) que reveja o modelo de gestão e pondere medidas complementares para ultrapassar as dificuldades identificadas na integração dos refugiados.

Já à secretaria-geral do MAI, ao Alto Comissariado para as Migrações e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras recomenda níveis de execução que evitem perda de financiamento europeu, melhores procedimentos de controlo, critérios uniformes, recuperação das verbas indevidamente pagas e melhor sistema de informação sobre a execução física do programa.

O Programa Nacional do FAMI foi inicialmente dotado pela União Europeia com 33,8 milhões de euros, para o período 2014/2020, valor que foi várias vezes revisto e está agora nos 75,2 milhões de euros.

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Escuteiro de Guimarães eleito para a liderança do escutismo na Europa

O vimaranense Joaquim Freitas, do Corpo Nacional de Escutas, foi recentemente eleito por 40 organizações para o Comité Europeu da Organização Mundial do Movimento Escutista

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Foto: Facebook de Joaquim Freitas

O vimaranense Joaquim Freitas, do Corpo Nacional de Escutas, foi recentemente eleito por 40 organizações para o Comité Europeu da Organização Mundial do Movimento Escutista.

Segundo um comunicado do Corpo Nacional de Escutas (CNE), Joaquim Freitas, eleito durante a 23.ª Conferência Europeia de Escuteiros, que decorreu no final de agosto, em Split, na Croácia, é o terceiro escuteiro português na história a assumir estas funções.

European Scout Conference. Foto: Divulgação

Joaquim Freitas, de 35 anos, atual chefe nacional adjunto do Corpo Nacional de Escutas (Escutismo Católico em Portugal), era um dos 10 candidatos de países como a Alemanha, França, Suíça, Irlanda, Reino Unido, Polónia, Suécia, Lituânia e Macedónia do Norte e foi o que obteve a maior votação entre todos sendo assim eleito para o triénio de 2019-2022.

O português vai integrar uma equipa que conta ainda com Julijana Daskalov (Macedónia do Norte), Matias Gerth (Suíça), Lars Kramm (Alemanha), Martin Persson (Suécia) e Elena Sinkeviciute (Lituânia).

Técnico da Agência Erasmus+, coordenador português da rede Europeia de informação aos jovens (Eurodesk), Joaquim Freitas foi também presidente da Assembleia-Geral do Conselho Nacional da Juventude.

“Servir o Movimento Escutista Mundial e a região europeia num tempo tão desafiante é também estar muito consciente do papel do escutismo na educação para a paz, na capacitação de jovens para a participação e para o envolvimento dos jovens nas suas comunidades e no seu futuro, oferendo um projeto educativo que lhes permite um espaço seguro de aprendizagem e felicidade, trabalhando para a construção de um mundo melhor”, refere Joaquim Freitas em declarações divulgadas pelo CNE.

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Primeiro dia oficial de campanha começa hoje, com PS e PSD a norte, CDS ao centro, PCP e BE a sul

Eleições Legislativas 2019

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Foto: DR

A campanha oficial para as legislativas de 06 de outubro arranca hoje, apesar de estar na rua há semanas, com os líderes a espalhar-se de norte a sul do país.

No dia em que há eleições regionais na Madeira, o presidente do PSD e o secretário-geral do PS optaram por fazer campanha a norte.

Se não chover, Rui Rio fará um passeio de bicicleta no Porto para assinalar o dia europeu sem carros, e António Costa tem previsto um passeio nas ruas de Espinho, distrito de Aveiro.

É preciso descer no mapa até à Guarda para encontrar a caravana do CDS e de Assunção Cristas, que vai visitar a feira farta, na cidade mais alta do país, e depois desce até ao distrito de Santarém para um passeio na margem do Tejo, em Valada, perto de Salvaterra de Magos.

Os restantes líderes, do Bloco de Esquerda e do PCP, estarão a sul. Catarina Martins vai almoçar com personalidades ligadas à cultura, em Queluz. Jerónimo de Sousa participa num encontro com artistas e trabalhadores da cultura, no Museu do Aljube, na capital, almoça com militantes e apoiantes em Barcarena, Oeiras, e tem uma festa-comício em Loures, distrito de Lisboa.

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), que elege um deputado em 2015, não tem previstas ações no primeiro dia oficial de campanha, período que se prolonga por duas semanas, até 04 de outubro, sendo o dia 05 o dia de reflexão.

Em dia de eleições na Madeira, os maiores partidos têm previstas declarações, à noite, nas suas sedes partidárias, em Lisboa, sobre os resultados das regionais naquela região autónoma.

As caravanas dos partidos fazem milhares de quilómetros, de norte a sul país, e investem milhares de euros nas campanhas eleitorais – este ano os orçamentos dos 21 partidos e coligações atingem 8,1 milhões, ainda assim abaixo dos gastos de 2015.

Segundo um estudo, da autoria de Marco Lisi, investigador do Instituto de Ciências Sociais (ICS), com base em inquéritos pós-eleitorais, um mês antes das eleições de outubro de 2015, a grande maioria dos eleitores inquiridos (70%) já tinha decidido o seu sentido de voto, 10% decidiu durante o mês antes, enquanto menos de 20% restantes afirmaram que só o fizeram na semana anterior à votação, durante a campanha eleitoral.

Os portugueses vão às urnas em 06 de outubro para escolher os 230 deputados à Assembleia da República, numas eleições que determinarão depois a escolha do futuro Governo.

Esta é a 16.ª vez que os portugueses serão chamados a votar em legislativas em democracia, incluindo as eleições para a Constituinte, em 1975, um ano após a “Revolução dos cravos”, em 25 de Abril de 1974.

Às eleições de outubro concorrem partidos e coligações em número recorde – 21 – embora apenas 15 se apresentem a todos os círculos eleitorais.

No total, são eleitos 230 deputados numas eleições que, ao longo dos anos, têm vindo a registar um aumento da taxa de abstenção, uma tendência à escala europeia.

Depois de terem concorrido em coligação em 2015, PSD e CDS apresentam-se em separado às eleições. O PS também concorre sozinho, o mesmo acontecendo ao Bloco de Esquerda. O PCP apresenta-se, mais uma vez, na CDU, com o PEV e independentes. O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), que entrou no parlamento em 2015, volta a candidatar-se com listas próprias.

Nestas eleições, há quatro partidos novos – Aliança, Reagir Incluir Reciclar (RIR), Chega, Iniciativa Liberal.

Em 2015, a taxa de abstenção atingiu o recorde de 44,4%, comparando com os 8,3% nas eleições para a Assembleia Constituinte, em 1985, ou os 16,4% das primeiras legislativas, em 1976.

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Eleições: Inscrição para voto antecipado começa este domingo

Eleições Legislativas 2019

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Foto: DR / Arquivo

Os eleitores que não puderem ir às urnas em 06 de outubro podem, a partir deste domingo, pedir o voto antecipado em mobilidade nas legislativas e exercer o seu direito uma semana antes, em 29 de setembro.

Até quinta-feira, os eleitores residentes em território nacional devem manifestar a vontade de votar antes através da plataforma (https://www.votoantecipado.mai.gov.pt/) ou pedir por via postal, enviada à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, Praça do Comércio, Ala Oriental, 1149-015 Lisboa.

No caso de ser usado o portal, o preenchimento é eletrónico e se o pedido seguir por carta o “site” da Comissão Nacional de Eleições tem um folheto explicativo (https://www.portaldoeleitor.pt/Documents/Legislativas%202019/Voto%20Antecipado_Mobilidade.pdf) em que disponibiliza uma minuta para fazer o pedido.

A possibilidade de voto antecipado foi aberta com a mais recente alteração à lei que permite essa possibilidade uma semana antes da data de uma eleição.

Se, por exemplo, um eleitor de Viana do Castelo não puder votar em 06 de outubro – e não precisa de dar justificação – pode pedir para votar na semana anterior e escolher onde pretende fazê-lo, no seu círculo eleitoral ou em qualquer outro à sua escolha. O boletim de voto corresponderá ao do seu círculo.

A primeira vez que este mecanismo foi usado, nas eleições europeias de 26 de maio, mais e 19.500 pessoas inscreveram-se para votar antecipadamente e 85% exerceram o seu direito de voto, segundo afirmou à Lusa a secretário da Estado adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto.

Quem estiver inscrito e não votar nesse domingo, pode fazê-lo normalmente no dia das eleições, no caso, 06 de outubro.

Nas europeias, em especial em Lisboa e no Porto, formaram-se filas, com tempos de espera, por vezes, de 40 minutos, o que originou protestos dos eleitores e depois críticas de vários partidos.

Na semana passada, o Governo, através de Isabel Oneto, anunciou que para tentar evitar problemas idênticos das europeias as mesas de voto vão funcionar em locais maiores, a Reitoria da Universidade de Lisboa e o pavilhão do Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores da Câmara Municipal do Porto.

Além do mais, para evitar a formação de filas, cada mesa 500 eleitores em vez dos habituais 1.500.

No caso dos doentes internados e presos, o pedido para votação antecipada deve ser feito ao presidente da câmara, tendo o prazo terminado em 16 de setembro.

Entre segunda-feira e quinta-feira, o presidente da câmara municipal desloca-se ao estabelecimento hospitalar/prisional e recolhe o voto.

As legislativas para eleger os 230 deputados à Assembleia da República estão marcadas para 06 de outubro. Concorrem a esta eleição, a 16.ª em democracia, um número recorde de forças políticas – 20 partidos e uma coligação.

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