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Comissão Europeia ameaçou deixar de financiar programa nacional de apoio aos refugiados

Conclusão de uma auditoria do Tribunal de Contas

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Foto: DR

A Comissão Europeia ameaçou retirar o financiamento ao Programa Nacional do Fundo para o Asilo, Migração e Integração por causa da baixa taxa de execução, uma perda de 16,7 milhões de euros para Portugal, uma possibilidade que se mantém.


A conclusão consta do relatório de uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) ao Programa Nacional do Fundo para o Asilo, Migração e Integração (FAMI), a que a Lusa teve acesso, e que revela que em julho de 2018 a taxa de execução era de “apenas 25%”.

Este programa foi inicialmente estruturado com quatro objetivos (Asilo, Integração e Migração Legal, Regresso e Solidariedade), aos quais foi posteriormente adicionado um quinto objetivo especificamente para apoiar “casos especiais-‘lump sums’”, também designados por requerentes de proteção internacional.

“Foi o esforço adicional decorrente do apoio aos requerentes de proteção internacional que aumentou o grau de execução do programa”, diz o TdC.

Segundo o TdC, “o montante executado do fundo, de 11,6 milhões de euros, em julho de 2018, representava cerca de 25,3% do valor aprovado” de 45,8 milhões de euros.

Destes 11,6 milhões de euros, 10,5 milhões de euros eram referentes à componente ‘lump sums’, o que significa que sem a componente prevista para os refugiados “a execução não iria além de 1,1 milhões de euros”.

“Os níveis baixos de execução do FAMI levaram a Comissão Europeia a considerar, em março de 2018, um eventual ‘decommitment’ [anulação de autorizações] em 2018, o que representaria uma perda de cerca de 16,7 milhões de euros para Portugal”, lê-se no documento.

O TdC refere que, no ano passado, uma derrogação da Comissão Europeia veio permitir aplicar as verbas não utilizadas noutros objetivos específicos, mas “tendo em conta o nível reduzido de execução registado, até à data, nesses objetivos, mantém-se latente o risco de perda de verbas”.

Relativamente ao objetivo integração e migração legal, o tribunal refere que apenas foram executados 300 mil euros face aos 9,2 milhões de euros aprovados, revelando, por isso, um “desempenho insuficiente”.

“Existem riscos significativos de que o programa venha a ter resultados limitados neste objetivo específico”, o que poderá pôr em causa, alerta o TdC, as políticas de migração e o trabalho de integração, capacitação e combate à discriminação de imigrantes e grupos étnicos na sociedade portuguesa, incluídos na Agenda 2030 das Nações Unidas.

O TdC aproveita também para chamar a atenção para o facto de Portugal não ter concretizado iniciativas para menores não acompanhados, inicialmente previstas no objetivo Integração e Migração Legal, “apesar das orientações da Comissão Europeia” para que os Estados-membros dessem especial atenção a estas crianças e jovens.

Relativamente à parcela para os refugiados dos ‘lump sums’, que representa 50% do financiamento total, a auditoria constatou que dos 1.520 refugiados recolocados em Portugal até final de novembro de 2017, 768 (50,5%) tinham saído do país.

Entre os que ficaram, 55% conseguiu autonomizar-se do acolhimento institucional, tendo os restantes sido reencaminhados para respostas complementares, verificando-se, no entanto, “dificuldades na implementação do programa de acolhimento de refugiados, que prejudicam a integração efetiva dos mesmos”.

O TdC aproveita para recomendar ao Ministério da Administração Interna (MAI) que reveja o modelo de gestão e pondere medidas complementares para ultrapassar as dificuldades identificadas na integração dos refugiados.

Já à secretaria-geral do MAI, ao Alto Comissariado para as Migrações e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras recomenda níveis de execução que evitem perda de financiamento europeu, melhores procedimentos de controlo, critérios uniformes, recuperação das verbas indevidamente pagas e melhor sistema de informação sobre a execução física do programa.

O Programa Nacional do FAMI foi inicialmente dotado pela União Europeia com 33,8 milhões de euros, para o período 2014/2020, valor que foi várias vezes revisto e está agora nos 75,2 milhões de euros.

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Mais chamadas para a Linha de Apoio a Migrantes na área social e documentos

Covid-19

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Foto: O MINHO / Arquivo

A pandemia de covid-19 aumentou os atendimentos da Linha de Apoio a Migrantes da área social e sobre validade e regularização documental, tendo este serviço do Alto Comissariado para as Migrações (ACM) atendido 45.478 chamadas entre janeiro e agosto.

Integrada no Departamento de Apoio e Assistência Migratória do ACM, a Linha de Apoio a Migrantes começou a funcionar em março de 2003 e, até agosto de 2020, atendeu 766.201 chamadas, segundo dados a que a Lusa teve acesso.

Neste ano em que completa 17 anos de funcionamento, a linha está a prestar o atendimento telefónico em 14 idiomas: português, inglês, francês, espanhol, russo, moldavo, romeno, ucraniano, árabe, crioulo de Cabo Verde, crioulo da Guiné-Bissau, fula, wolof e mandinga.

Esta oferta linguística aumenta com o serviço de tradução telefónica do ACM, que conta com uma bolsa de 70 tradutores, falantes de 60 idiomas que vão sofrendo alterações em função das necessidades ou alterações sentidas nos fluxos migratórios.

O objetivo deste serviço é “promover a integração em Portugal através da disponibilização de informação na área das migrações a pessoas migrantes, refugiadas, cidadãos em geral, bem como a associações, empresas e instituições da administração pública portuguesa”.

A linha faz a triagem das situações, o encaminhamento ou agendamento para atendimento nos gabinetes de apoio especializado dos Centro Nacional de Apoio a Integração de Migrantes “sempre que as questões colocadas assim o exijam e, ainda, dirigir e canalizar os assuntos que não se enquadrem no seu âmbito para os serviços competentes, tais como consulados e serviços públicos”.

Desde o início da pandemia de covid-19, este serviço registou um aumento de atendimentos na “área social” e “validade e regularização documental”.

Estes assuntos são, desde 2003, os mais frequentes e, segundo o ACM, são “encaminhados para os Gabinetes de Assuntos Sociais e Inclusão (GASI) e Gabinetes de Apoio Jurídico (GAJ), localizados nos Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) Norte, Lisboa e Algarve”.

De acordo com o ACM, passam por este serviço questões relacionadas com o acesso ao trabalho, a habitação, a saúde ou a educação, entre outras.

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Vacina da gripe disponível a partir de hoje para populações prioritárias

Segundo a DGS

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Foto: DR / Arquivo

A vacina da gripe está disponível a partir de hoje, começando a ser administrada nas faixas da população consideradas prioritárias, como os residentes em lares de idosos e grávidas, segundo a Direção-Geral da Saúde.

A campanha de vacinação do Serviço Nacional de Saúde, que começa habitualmente em 15 de outubro, inicia-se este ano mais mais cedo com uma primeira fase para qual há 350 mil vacinas disponíveis.

Residentes em lares de idosos, profissionais de saúde, profissionais do setor social que prestam cuidados e grávidas estão entre os setores mais vulneráveis e serão os primeiros a poder ser vacinados.

Na segunda fase, que começará em 19 de outubro, estão incluídos outros grupos de risco: pessoas com 65 ou mais anos e pessoas com doenças crónicas.

“Queremos vacinar o mais depressa possível e estamos a fazer planeamento com as administrações regionais de saúde para, se for necessário, ampliar os pontos vacinação para outras estruturas da comunidade” além dos centros de saúde, afirmou a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas quando anunciou a época da vacinação deste ano.

Graça Freitas apelou a todas as pessoas que tiverem indicação médica para que se vacinem, salientando que este ano, com a pandemia, é “ainda mais importante que o façam”.

Havendo a covid-19 “convém não ter outras infeções respiratórias que se possam confundir com covid e que obriguem a fazer um diagnóstico para ver se as pessoas têm covid ou têm gripe”, referiu.

Além das vacinas gratuitas para as pessoas incluídas nos grupos de risco, haverá vacinas à venda nas farmácias que podem ser compradas com receita médica e são comparticipadas.

O SNS comprou este ano mais de dois milhões de vacinas da gripe a duas empresas diferentes, por concurso público, mas todas as vacinas são iguais.

A gripe é uma doença contagiosa e que geralmente se cura de forma espontânea. As complicações, quando surgem, ocorrem sobretudo em pessoas com doenças crónicas ou com mais de 65 anos.

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Banca prepara mais saídas de trabalhadores e fecho de agências

Economia

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Foto: DR / Arquivo

Os bancos portugueses estão a preparar uma nova redução das estruturas, desde logo com saída de trabalhadores, usando o corte de custos como medida para fazer face à atual crise, à fraca rentabilidade e à digitalização das operações.

Já no final de julho, a agência de ‘rating’ Fitch considerava que, face à nova ameaça para o setor bancário português que representa a crise da covid-19 (pondo em causa progressos alcançados na redução do malparado, melhorias do capital e rentabilidade), uma das medidas que os bancos tomariam seriam novas reestruturações. E as declarações que os banqueiros têm feito nos últimos meses indicam isso mesmo.

Logo em abril, o BCP disse que ia adiar a redução de trabalhadores que tinha previsto para este ano (numa postura que qualificou de “responsabilidade social”), mas que a faria no início de 2021.

Em julho, o presidente executivo, Miguel Maya, reiterou que o banco tem tido uma postura “alinhada” com a sociedade, mas que levará a cabo o programa de saídas “no início do ano [que vem]”. É que – argumentou -, com os “proveitos condicionados”, o BCP tem de “adaptar a estrutura de custos, e o peso dos custos de pessoal na atividade bancária é sempre significativo”.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) vai continuar a cumprir este ano a redução de pessoal acordada no plano de reestruturação com a Comissão Europeia, o que passa pela saída de 250 funcionários no segundo semestre (além dos 179 que saíram até junho), mas a administração já admitiu que mais saídas poderão ser previstas no plano 2021-2024.

“Os estudos [sobre as consequências da crise] o que dizem é que serão fechadas cerca de 30% das agências e haverá redução de pessoas. Nós, na CGD, apenas equacionaremos esse aspeto para o plano 2021-2024”, disse o presidente executivo, Paulo Macedo, em julho.

O gestor disse ainda que a vontade dos clientes em não pagar comissões significa que não querem pagar os custos da estrutura dos bancos, incluindo trabalhadores, assim como quando os decisores tomam medidas que limitam proveitos (como leis sobre comissões bancárias) o que fazem é pôr em causa a sustentabilidade.

Já em fevereiro, quando estavam a ser discutidas no parlamento leis que limitam as comissões, a Associação Portuguesa de Bancos (APB) afirmou que a consequência pode ser os bancos reduzirem “ainda mais a estrutura de custos, designadamente com pessoal e rede de balcões”, uma vez que condiciona a rentabilidade.

Quanto ao Novo Banco, o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários disse, em meados deste mês, que a instituição “tem vindo a apresentar propostas de reforma antecipada e de rescisão de contratos de trabalho por acordo a um conjunto de trabalhadores”.

A Lusa questionou o Novo Banco sobre o tema, mas não obteve resposta.

O Montepio anunciou a semana passada aos sindicatos e comissão de trabalhadores um plano alargado de saída de trabalhadores, através de reformas antecipadas e de rescisões de contratos de trabalho, mas sem quantificar quantos funcionários irão sair.

No início da semana, o jornal ‘online’ Eco noticiou que o Montepio prepara a saída de 800 trabalhadores e que vai pedir ao Governo o estatuto de empresa em reestruturação, o que permite a quem aceite a rescisão por mútuo acordo ter direito ao subsídio de desemprego.

Contactada pela Lusa, fonte oficial do Montepio disse apenas que é conhecido que o banco “está a ajustar processos e a estudar a sua dimensão” e que manterá a prática de partilhar “sempre a informação de relevo da instituição com todos os que dela fazem parte” antes da divulgação pública.

No sábado, o Expresso noticiou que o BCP está disponível para uma fusão com o Banco Montepio, caso seja necessário haver uma intervenção, e que essa disponibilidade já foi comunicada ao Governo, numa reunião entre administração do BCP e o ministro das Finanças.

A redução de estruturas é comum a toda a banca europeia. O setor está há anos a reduzir balcões e funcionários (em Portugal, sobretudo através de reformas antecipadas e rescisões por mútuo acordo), medidas justificadas com a digitalização das operações e com a necessidade de reduzir custos, uma tendência que a crise desencadeada pela pandemia covid-19 deverá acentuar.

Em Espanha, a recentemente anunciada fusão entre o Caixabank e o Bankia (que criará o primeiro banco de Espanha) também trará fechos de balcões e saídas de pessoal. O presidente executivo do CaixaBank, Gonzalo Gortázar, disse há duas semanas estar convencido que de será possível um acordo com os sindicatos para um ajustamento “não traumático” da estrutura.

Já o alemão Deutsche Bank vai fechar nos próximos anos cerca de 100 das suas agências bancárias na Alemanha, passando a 400 sucursais.

O analista da corretora Infinox Pedro Amorim afirmou à Lusa que, em termos gerais, a banca europeia tem estado muito pressionada nas receitas, desde logo na margem financeira (devido às baixas taxas de juro) e que o aumento das comissões bancárias não tem sido suficiente para compensar, pelo que a análise da demonstração de resultados dos bancos mostra que os lucros têm sido alicerçados na redução de custos (sobretudo cortes com pessoal).

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