O Chega requereu hoje à Câmara Municipal de Caminha que envie à Assembleia da República os contratos relativos ao centro de exposições, celebrados quando Miguel Alves era presidente daquele município, e que estão a ser investigados pelo Ministério Público.
O partido liderado por André Ventura divulgou hoje um requerimento endereçado à Câmara de Caminha, através do parlamento, no qual solicita ao município que envie cópias do “contrato-promessa celebrado entre o município de Caminha e a empresa Green Endogenous, S.A., em 2020, para o arrendamento ao município de um Centro de Exposições Transfronteiriço, também referido como pavilhão multiusos”, e do contrato celebrado com a mesma empresa “presumivelmente com a promessa de arrendamento ao município de um centro de ciência e tecnologia”.
O Chega quer ter ainda acesso às “garantias oferecidas ao município de Caminha para garantia da construção dos empreendimentos imobiliários acima referidos, ou informação sobre os montantes, validade e prazo dessas mesmas garantias”, e aos “contratos de prestação de serviços na área da comunicação assinados nos últimos 10 anos”.
Em comunicado, o partido defende que “é importante que o parlamento faça o escrutínio para o qual está mandatado e ao qual o Governo não se deve furtar, sendo absolutamente decisivo que a Câmara Municipal de Caminha não se exima de toda a colaboração devida”.
O secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, está a ser investigado pelo Ministério Público por um contrato-promessa que celebrou quando era presidente da Câmara de Caminha.
Em causa está a construção de um Centro de Exposições Transfronteiriço em Caminha, uma obra que ainda não começou depois do contrato-promessa entre o promotor e a autarquia ter sido assinado em 2020.
O Público noticiou, na edição de 26 de outubro, que a autarquia de Caminha fez um “adiantamento duvidoso” de 300.000 euros para o projeto em questão, autorizado pelo agora secretário de Estado Ajunto do primeiro-ministro, quando liderava aquele município.
No parlamento, PSD e Chega já entregaram pedidos de audição urgente do governante.
Em 31 de outubro, em declarações aos jornalistas, o primeiro-ministro afirmou manter a confiança política em Miguel Alves.
