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CDS exige que Governo suspenda imediatamente recolha dos manuais escolares

Política

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Francisco Rodrigues dos Santos. Foto: bomdia.eu / DR

O presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, exigiu hoje que o Governo suspenda imediatamente a recolha dos manuais escolares e aguarde a votação final da proposta aprovada na terça-feira no parlamento e que suspendeu essa mesma devolução.


“O que agora verificamos, pese embora esta proposta tenha sido aprovada em especialidade, (…) é uma circular interna a dizer que as famílias continuam a ser obrigadas à devolução desses mesmos materiais escolares”, apontou Francisco Rodrigues dos Santos.

O dirigente do CDS-PP falava à margem da visita a uma pedreira em Vila Pouca de Aguiar, no distrito de Vila Real, e exigiu ao ministro da Educação [Tiago Brandão Rodrigues] que suspenda “imediatamente” essa mesma instrução.

O parlamento aprovou na terça-feira a proposta do CDS-PP que suspende a devolução dos manuais escolares entregues aos alunos para o ano letivo de 2019-2020, numa votação que apenas teve os votos contra do PS.

“Fica suspensa a obrigatoriedade de devolução dos manuais escolares gratuitos entregues no ano letivo de 2019-2020, a fim de serem garantidas as condições para a recuperação das aprendizagens dos alunos, a ter lugar no início do ano letivo de 2020-2021”, refere a proposta.

A votação final do diploma no Parlamento irá decorrer na sexta-feira.

Para Francisco Rodrigues dos Santos, o Governo deve “aguardar por sexta-feira onde será votado o diploma em votação final global para saber qual será a decisão do Parlamento e depois acatá-la de acordo com as elementares regras da democracia que existem em Portugal”.

“Porque queremos apressar e driblar a vontade dos deputados e que garantias são dadas às famílias que esses manuais lhes são devolvidos?”, questionou.

O líder do CDS-PP apelidou a situação de “uma trapalhada” que “prova que o Governo PS é muito mais competente a tirar às famílias do que a dar”.

“Parece-me que o Governo PS e a administração do Estado controlada pelo PS lidam mal com as decisões do Parlamento quando não concordam com elas e querem fintar a soberania dos representantes do povo, que são os deputados”, sublinhou.

Francisco Rodrigues dos Santos lembrou ainda que “foi o próprio ministro da Educação que disse que no próximo ano letivo era necessário recuperar as aprendizagens perdidas no final deste ano escolar”.

E acrescentou que “ao contrário do que o CDS defendeu não foi atribuído um vale tecnológico a muitas famílias carenciadas que precisavam de ter os equipamentos necessários para ter um ensino em casa”.

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País

Detidas 39 pessoas durante o estado de emergência de 09 a 23 de novembro

Estado de emergência

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No período de estado de emergência entre 09 e 23 de novembro foram detidas pela PSP e GNR 39 pessoas por crimes de desobediência, 13 por desrespeitarem confinamento obrigatório e seis por resistência ou coação.

O balanço foi hoje feito pela Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência, numa reunião esta tarde, à qual presidiu o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

Entre os detidos há ainda nove por desobediência a regras de funcionamento de estabelecimentos de restauração, um por desobediência ao encerramento de instalações, três por desrespeitarem as regras relativas à venda e consumo de bebidas alcoólicas, cinco por incumprimento do dever cívico de recolhimento, um por desrespeito às regras da prática de atividade física e um por desobediência a regras de encerramento de estabelecimentos em concelhos de elevado risco de contágio.

“No âmbito da sua intensa atividade de sensibilização, vigilância e fiscalização junto da população, a GNR e a PSP executaram também 450 autos de contraordenação”, adianta o Ministério da Administração Interna (MAI) em comunicado, especificando que a maioria (211) dizia respeito ao incumprimento do uso de máscara, seja em estabelecimentos, via pública, ou transportes públicos; 97 diziam respeito a consumo de bebidas alcoólicas na via pública; 66 por desrespeito de horários; 54 por incumprimento de regras de permanência e distanciamento em espaços públicos; nove por desrespeito das regras de celebrações e eventos com limite máximo de cinco pessoas.

Registou-se ainda o encerramento de 80 estabelecimentos e cinco atividades foram suspensas.

“A reunião permitiu apreciar igualmente a preparação da estrutura logística para apoio à distribuição de vacinas”, refere o comunicado sem adiantar mais pormenores sobre esta matéria.

A reunião de hoje fez ainda um ponto de situação sobre a criação de uma rede nacional de estruturas de apoio de retaguarda (EAR), que vai funcionar nos 18 distritos do território continental, com 11 dessas estruturas já instaladas e cinco “operacionais e em pleno funcionamento.

Essas cinco estruturas localizam-se nos distritos do Porto, Braga e Évora. No Porto estão em Valongo, no Seminário do Bom Pastor; Porto, na Pousada da Juventude e Paços de Ferreira, no Antigo Hospital de Paços de Ferreira. A de Braga está instalada no Hotel João Paulo II e a de Évora na Residência Universitária.

“Estas estruturas têm atualmente um total de 46 utentes instalados. Para esta rede nacional de EAR, complementar da rede já constituída pelos municípios, estão identificados 28 locais que cobrem os 18 distritos de Portugal Continental e com uma capacidade máxima para 2.442 utentes”, adianta o MAI.

O objetivo desta rede é garantir apoio a pessoas infetadas com o novo coronavírus e que não necessitem de internamento hospitalar, assim como o apoio a utentes de lares de idosos que precisem de apoio específico.

A Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência “faz o acompanhamento e produz informação regular sobre as medidas em vigor no território do continente” e na reunião de hoje participaram responsáveis das forças policiais – GNR, PSP, SEF – da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, assim como vários secretários de Estado de diferentes áreas governativas, refere o comunicado do MAI.

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País

Dois terceiros prémios do Euromilhões saíram em Portugal

Jogos Santa Casa

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Foto: DR

Dois dos terceiros prémios do Euromilhões desta terça-feira saíram em Portugal. Os felizes contemplados, assim como outros doze apostadores do estrangeiro, vão arrecadar 17.221,05 euros cada.

No sorteio desta terça-feira não houve totalistas, engordando o jackpot para 162 milhões de euros, a sortear na próxima sexta-feira.

Saíram cinco segundos prémios no valor de 176.840,49 euros, a apostadores no estrangeiro.

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta terça-feira, 24 de novembro: 25, 33, 38, 42 e 50 (números) e 8 e 12 (estrelas).

 

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Os números do Euromilhões

Sorte

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Foto: O MINHO

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta terça-feira, 24 de novembro: 25, 33, 38, 42 e 50 (números) e 8 e 12 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 143 milhões de euros.

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