O Tribunal da Relação de Guimarães manteve a decisão do Tribunal de Instrução de Braga que, em fevereiro, considerou como de “especial complexidade” o inquérito que corre no DIAP, com nove arguidos – seis deles estrangeiros em prisão preventiva -, por tráfico de 857 quilos de cocaína e cuja operação de desmantelamento passou por Barcelos.
A declaração de “especial complexidade” do processo permite alargar, de seis meses até um ano o período de prisão preventiva.
A decisão motivou o recurso de um dos arguidos presos, Manuel Gonzalez, argumentando que “a excecional complexidade existe quando se verificam efetivamente excecionais dificuldades de investigação, não se bastando especiais dificuldades”.
“Exige-se, sim, que as dificuldades sejam excecionalmente acrescidas”, sustentou, dizendo que, na altura da detenção dos arguidos – em dezembro de 2022 – já haviam sido recolhidas quase todas as provas relacionadas com a investigação dos crimes que lhes vieram a ser imputados, tanto é que a maioria dos mesmos foi detida em flagrante delito”.
Defendeu, por isso, que “não poderá ser à custa da elevação do prazo de prisão preventiva que se poderão ultrapassar eventuais atrasos da investigação”, sublinhando que, “se alguma morosidade excecional existe, ela é exclusivamente da responsabilidade do Estado”.
A tese foi julgada improcedente pela Relação: “As diligências de investigação em curso e por realizar, com a verificação de acrescidas dificuldades e morosidade, tendo em conta, nomeadamente, a dinâmica internacional dos agentes da ação, impõem a necessidade de recorrer previsivelmente ainda a formas de cooperação internacional com as acrescidas dificuldades desta última”.
Detidos em Espanha e Barcelos
Conforme o O MINHO noticiou, em dezembro de 2022, em Algeciras, Espanha, as polícias espanholas em cooperação com a PJ, detiveram seis pessoas, de diversas nacionalidades estrangeiras, quando tentavam introduzir 717,9 quilos de cocaína, cujo destino final era Portugal.
Em 16 de janeiro, a PJ apanhou mais três que se preparavam para, num armazém localizado na Rua de Fervença, da freguesia de Gilmonde, Barcelos, proceder à extração do produto estupefaciente do interior de um contentor de bananas (140 quilos), dando-lhe destino que se presume ser fora do território nacional.
A seguir, na Apúlia, Esposende, foram ainda apreendidos importantes elementos de prova, designadamente equipamentos eletrónicos e de comunicação, dinheiro, carros de alta cilindrada e ferramentas diversas.
Tanto a droga apreendida em Barcelos como os 717 quilos apreendidos em Algeciras pertenceriam à mesma organização, que se dedica a traficar grandes quantidades de cocaína, em contentores carregados de bananas transportados por navios com origem na América do Sul e destinados à Península Ibérica.