Um homem com 39 anos foi detido, esta quinta-feira, pelo crime de furto em residência, na freguesia de Riba de Ave, concelho de Famalicão, anunciou a GNR.

Em comunicado, o comando territorial de Braga dá conta da ação dos militares do posto de Riba de Ave depois de uma investigação de três meses que culminou com duas buscas domiciliárias.

Durante a operação, foi recuperada uma máquina de lavar roupa, uma de secar roupa, um micro-ondas, um esquentador, uma caçadeira e 23 cartuchos, tudo material roubado.

O suspeito, já com antecedentes criminais por furto qualificado e consumo de estupefacientes, para além do furto, tinha na sua posse 111 doses de heroína, três doses de cocaína, seis telemóveis, 611,56 euros em numerário, uma espingarda de ar comprimido com uma caixa de 250 chumbos, uma reprodução de arma de fogo, um bastão em madeira e uma catana.

O detido foi constituído arguido e os factos remetidos ao Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão.

O material recuperado será restituído aos proprietários.

O juízo Central Criminal do Porto condenou hoje a três anos de prisão, a cumprir em casa sob vigilância electrónica, uma mulher de Vila Nova de Famalicão que maltratou o seu filho com um mês de idade, causando-lhe graves lesões cerebrais.

A arguida podia optar, conforme deu a escolher o tribunal, por cumprir a pena na prisão e, quando cumprisse metade dessa pena, pedir a liberdade condicional, mas preferiu a prisão domiciliária.

Em qualquer das circunstâncias, à pena concreta desconta o tempo de prisão preventiva da mulher que é já de um ano e dois meses.

A arguida ficou inibida de exercer o poder paternal por 10 anos e do exercício de profissões em que tenha de lidar com crianças, tendo de pagar 20 mil euros à ofendida.

O coletivo de juízes deu por provada parcialmente a acusação contra esta mulher – uma costureira de 29 anos – por reincidir nos maus tratos à criança em ambiente hospitalar, depois de o fazer em Vila Nova de Famalicão.

De acordo com o processo, a arguida abanou o bebé “de forma violenta” com o alegado propósito de conseguir que parasse de chorar. Fê-lo ao longo de quatro dias de outubro de 2018, até lhe causar síndrome de bebé abanado (“shaken baby”).

A criança “sofreu traumatismos no cérebro, em consequência dos deslocamentos violentos deste contra as paredes do crânio, causados pela forma violenta como a arguida o abanou”, simplifica o Ministério Público (MP), na acusação.

Acrescenta que “depois de exames, de uma TAC [Tomografia Axial Computorizada] e ressonâncias magnéticas, os médicos confirmaram múltiplas lesões e hemorragias” na criança, que começou por ser levada a um centro de saúde, foi reencaminhada para o hospital local e transferida para os Cuidados Intensivos do hospital central de São João, no Porto.

A acusação dá nota de que a mulher voltou a agredir a criança, mais do que uma vez, na enfermaria do hospital de São João onde a menor foi internada.

Agrediu-a com palmadas violentas nas nádegas e chamou-lhe “demónio”, segundo o MP.

Ainda de acordo com o processo, no saco de maternidade da mulher foi encontrada, no dia em que o bebé teve alta no hospital de São João, “uma faca de cozinha, com comprimento total de 31 centímetros, sendo 20,5 centímetros de lâmina”.

O tribunal considerou que a arguida não agiu por “sentimentos de malvadez”, mas com o objetivo específico de que o bebé parasse de chorar.

A produção de prova neste julgamento foi feita em sessões à porta fechada, mas a juíza revelou, na leitura do acórdão,que a arguida negou os factos, nas, acrescentou, “não convenceu o tribunal”.

A criança foi entregue a uma família de acolhimento.

Os gestores de duas empresas de Vila Nova de Famalicão, pai e filho, forjaram prestações de serviços de uma a outra, com emissão de faturas falsas no valor de 200 mil euros, acusou o Ministério Público (MP) da Braga.

Num despacho datado de 04 de fevereiro e agora divulgado pela Procuradoria Geral Distrital do Porto, o MP imputa aos dois homens e às sociedades comerciais que dirigem a prática de um crime de fraude fiscal qualificada.

“Cada um dos arguidos, pai e filho, era gerente de uma das sociedades arguidas, ambas com sede em Vila Nova de Famalicão e instaladas no mesmo local” e, como responsáveis pelos destinos das duas empresas, acordaram que uma delas emitisse quatro faturas, no ano de 2016, como se tivesse prestado diversos serviços à outra, sem que efetivamente o tivesse feito”, descreve a acusação.

Ainda “de acordo com o combinado pelos arguidos, um dos gestores integrou as faturas na contabilidade da sua empresa e apresentou-as à Administração Fiscal nas declarações periódicas de IVA, “como se tivesse pago o IVA ali discriminado”, acrescenta.

A “vantagem patrimonial ilegítima” que obtiveram deste modo foi “de pelo menos 203.323,24 euros”, cálculos do MP, que quer que os arguidos e as sociedades comerciais sejam condenados a pagar solidariamente ao Estado este montante. Isto, “sem prejuízo da satisfação dos direitos patrimoniais do Estado por outra via”.