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Casa do Povo condenada por atropelamento de criança em infantário

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O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a condenação da Casa do Povo de Serzedelo, Guimarães, e da respetiva seguradora ao pagamento de uma indemnização de 61 mil euros pelo atropelamento, em 2009, de um utente do jardim-de-infância daquela instituição.


Na primeira instância, o tribunal já tinha fixado aquele montante indemnizatório, mas decidira que o pagamento seria efetuado apenas pela seguradora.

Esta recorreu e a Relação culpou também a Casa do Povo de Serzedelo pelo atropelamento, definindo que a seguradora terá de pagar até ao limite do capital do seguro (cerca de 14 mil euros) e a instituição a parte restante.

Houve novo recurso para o Supremo que confirmou a decisão da Relação.

O acidente ocorreu a 10 de março de 2009, quando uma criança de 6 anos, utente do jardim-de-infância da Casa do Povo de Serzedelo, foi atropelada por uma carrinha da instituição, no recinto do estabelecimento de ensino.

A criança escapou à vigilância da educadora, que estaria a falar com a mãe de outro utente, e “aproveitou” o facto de a porta estar aberta para ir para o exterior, sendo colhida pela viatura, que lhe passou por cima de um pé.

Segundo o tribunal, ficou com sequelas que “implicam repercussão permanente” nas atividades desportivas e de lazer e que se manifestam nas limitações ao jogar futebol, correr, tomar banho, caminhar ou participar em brincadeiras com os amigos.

A Casa do Povo alegou que foi o comportamento da criança que deu causa ao atropelamento e que todos os cuidados exigidos foram tomados, quer pela educadora e vigilante, quer pelo motorista.

A seguradora, por sua vez, defendeu que atropelamento não foi um acidente de viação e que a culpa do sucedido era imputável à omissão do dever de vigilância da educadora.

Na primeira instância, o tribunal atribuiu as culpas ao motorista da carrinha, considerando que ele imprimia ao veículo uma velocidade que não lhe permitia parar no espaço livre e visível à sua frente de modo a evitar um atropelamento.

Em consequência, decidiu que seria a seguradora a pagar a indemnização.

A companhia de seguros recorreu e a Relação deu-lhe razão, sublinhando que “se a porta da sala estivesse fechada, ou se o menor fosse impedido de sair pela respetiva educadora ou ainda se não fosse permitida a circulação do veículo naquele local, o embate não se dava”.

Para a Relação, esta falta de vigilância foi a “causa única” das lesões que sofreu o menor, “sem qualquer contribuição relevante” dos riscos próprios do veículo.

A Relação sublinha que competia à Casa do Povo o dever de “tomar todas as regras de segurança” necessárias para evitar acidentes.

No recurso para o Supremo, a instituição alegou que, no máximo, as culpas pelo acidente deveriam ser repartidas em 10% para o comportamento da educadora de infância e 90% para o próprio menor.

Mas o Supremo rejeitou este argumento, sublinhando que o comportamento da criança “não se enquadra sequer no conteúdo da negligência inconsciente”.

“A imprevidência faz, normalmente, parte do quadro mental de qualquer criança (da idade da dos autos), não sendo exigível que ela possa ou deva prever as consequências de um dado ato usando de uma diligência que ela não tem e muito menos que paute a sua conduta por normas estradais que de todo lhe passam despercebidas”, refere o acórdão.

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Bombeiros que assistiram parto na ambulância em Fafe convidados para padrinhos

Parto

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Foto: BV Fafe

Os bombeiros Marilisa e Pedro, da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Fafe, foram convidados para padrinhos de batismo da pequena Maria Emanuela, bebé que ajudaram a nascer dentro de uma ambulância daquela corporação.

O anúncio foi feito esta sexta-feira através das redes sociais, dando conta do convite dirigido pelos pais da pequena bebé aos bombeiros Pedro Cunha e Marilisa Soares, depois destes terem feito, em exclusivo, o parto da bebé a caminho do hospital.

A pequena Maria não quis esperar e nasceu nas mãos dos bombeiros em Fafe

Conta aquela corporação que o pai da Maria Emanuela, emigrado em França, regressou para ver o “seu novo rebento” e, em conjunto com a esposa, decidiram convidar os bombeiros “parteiros” para visitarem e bebé.

“Durante essa visita, os pais da Maria Emanuela convidaram o Pedro e a Marilisa para serem padrinhos da sua filha, convite esse aceite prontamente e que deixou o Pedro e a Marilisa muito felizes”, escreve a corporação.

“Esta é mais uma história na vida destes dois bombeiros, com um duplo final feliz”, acrescenta.

No passado dia 26 de agosto, Maria Emanuela não quis esperar e nasceu em casa, a 30 quilómetros do hospital onde seria suposto ter visto a luz do dia pela primeira vez.

A mãe da Maria começou a entrar em trabalho de parto dentro de casa. Pedro e Marilisa, bombeiros da corporação de Fafe, acorreram imediatamente ao local para transportar a mãe para o Hospital Senhora da Oliveira, em Guimarães.

Mas a Maria não quis esperar e acabou por nascer nos braços dos bombeiros, situação que já não acontecia “há alguns anos”, segundo revela aquela corporação.

“Assim, depois de ter vindo ao mundo, a Maria Emanuela e a mãe depois de devidamente estabilizadas, foram transportadas para o Hospital de Guimarães”, refere a mesma corporação.

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Câmara de Famalicão acusa empresa de incumprimento nos transportes escolares

Primeiro dia de aulas com “graves constrangimentos”

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Foto: CM Famalicão

A Câmara de Famalicão acusou esta sexta-feira a empresa de transportes Arriva de “incumprimento” dos percursos e horários definidos para o novo ano letivo, sublinhando que a situação originou “graves constrangimentos” e prejudicou alunos e famílias.

Em comunicado, a Câmara refere que o incumprimento foi constatado na quinta-feira, primeiro dia de aulas, e acrescenta que “exigiu de imediato explicações” à empresa.

A Arriva, ainda segundo o comunicado, transmitiu hoje “o reconhecimento do incumprimento” e deixou a garantia da imediata normalização do serviço prestado.

“A Câmara Municipal vai estar muito atenta a esta situação e não vai deixar de utilizar todos os meios ao seu alcance para que o serviço de transporte público rodoviário decorra com a normalidade habitual e da forma que foi articulada entre empresas, escolas e autarquia”, sublinha.

No comunicado, a Câmara vinca que a regularidade do serviço é uma “exigência absoluta” para com as empresas responsáveis.

“Por isso, o município não deixará de pedir responsabilidades à empresa pela grave situação provocada no primeiro dia de aulas”, remata.

A Câmara diz que o processo foi ajustado, em termos de horários e de percursos, para dar “cabal resposta” às necessidades dos alunos e das famílias, “no pressuposto do cumprimento da universalidade da gratuitidade dos passes escolares que se verifica em Famalicão”.

Este ano, tal como no anterior, a Câmara assume a totalidade do pagamento dos passes a todos os alunos do concelho, desde o ensino básico até ao 12.º ano.

Esta medida abrange cerca de cinco mil alunos, num investimento total de 1,9 milhões de euros por ano.

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Guimarães

Erro no teste à covid-19 fechou creche em Guimarães por engano

Covid-19

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Foto: DR

Um erro das autoridades sanitárias levou a que uma creche em Guimarães fechasse portas quando o mesmo não era necessário, anunciou a instituição que gere o espaço educativo.

Em comunicado, o Centro Social da Paróquia de Fermentões, que tinha encerrado na terça-feira depois de um alegado caso positivo numa das crianças que frequentam a instituição, dá conta de que tudo terá sido um erro da DGS e que, afinal, o espaço pode estar aberto.

Segundo aquele centro, existiu um “erro na transcrição do resultado” e “afinal a criança não estava infetada”. A mesma instituição refere que, face ao plano de contingência, todas as pessoas que estiveram em contacto com a criança foram imediatamente colocadas em isolamento, tanto adultos como crianças.

“Felizmente tivemos hoje a notícia que se tratou de um erro, mas não estamos livres de que isto possa acontecer no futuro”, avisa a instituição.

Face a este volte-face, a cresce reabriu esta quinta-feira “no horário habitual”, para voltar “a funcionar dentro da normalidade possível”.

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