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Casa do Povo condenada por atropelamento de criança em infantário

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O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a condenação da Casa do Povo de Serzedelo, Guimarães, e da respetiva seguradora ao pagamento de uma indemnização de 61 mil euros pelo atropelamento, em 2009, de um utente do jardim-de-infância daquela instituição.

Na primeira instância, o tribunal já tinha fixado aquele montante indemnizatório, mas decidira que o pagamento seria efetuado apenas pela seguradora.

Esta recorreu e a Relação culpou também a Casa do Povo de Serzedelo pelo atropelamento, definindo que a seguradora terá de pagar até ao limite do capital do seguro (cerca de 14 mil euros) e a instituição a parte restante.

Houve novo recurso para o Supremo que confirmou a decisão da Relação.

O acidente ocorreu a 10 de março de 2009, quando uma criança de 6 anos, utente do jardim-de-infância da Casa do Povo de Serzedelo, foi atropelada por uma carrinha da instituição, no recinto do estabelecimento de ensino.

A criança escapou à vigilância da educadora, que estaria a falar com a mãe de outro utente, e “aproveitou” o facto de a porta estar aberta para ir para o exterior, sendo colhida pela viatura, que lhe passou por cima de um pé.

Segundo o tribunal, ficou com sequelas que “implicam repercussão permanente” nas atividades desportivas e de lazer e que se manifestam nas limitações ao jogar futebol, correr, tomar banho, caminhar ou participar em brincadeiras com os amigos.

A Casa do Povo alegou que foi o comportamento da criança que deu causa ao atropelamento e que todos os cuidados exigidos foram tomados, quer pela educadora e vigilante, quer pelo motorista.

A seguradora, por sua vez, defendeu que atropelamento não foi um acidente de viação e que a culpa do sucedido era imputável à omissão do dever de vigilância da educadora.

Na primeira instância, o tribunal atribuiu as culpas ao motorista da carrinha, considerando que ele imprimia ao veículo uma velocidade que não lhe permitia parar no espaço livre e visível à sua frente de modo a evitar um atropelamento.

Em consequência, decidiu que seria a seguradora a pagar a indemnização.

A companhia de seguros recorreu e a Relação deu-lhe razão, sublinhando que “se a porta da sala estivesse fechada, ou se o menor fosse impedido de sair pela respetiva educadora ou ainda se não fosse permitida a circulação do veículo naquele local, o embate não se dava”.

Para a Relação, esta falta de vigilância foi a “causa única” das lesões que sofreu o menor, “sem qualquer contribuição relevante” dos riscos próprios do veículo.

A Relação sublinha que competia à Casa do Povo o dever de “tomar todas as regras de segurança” necessárias para evitar acidentes.

No recurso para o Supremo, a instituição alegou que, no máximo, as culpas pelo acidente deveriam ser repartidas em 10% para o comportamento da educadora de infância e 90% para o próprio menor.

Mas o Supremo rejeitou este argumento, sublinhando que o comportamento da criança “não se enquadra sequer no conteúdo da negligência inconsciente”.

“A imprevidência faz, normalmente, parte do quadro mental de qualquer criança (da idade da dos autos), não sendo exigível que ela possa ou deva prever as consequências de um dado ato usando de uma diligência que ela não tem e muito menos que paute a sua conduta por normas estradais que de todo lhe passam despercebidas”, refere o acórdão.

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Guimarães

Charles Lloyd abre 28.º Guimarães Jazz que vai ter 13 concertos em 10 dias consecutivos

Artes

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Foto: DR / Arquivo

A 28.ª edição do Guimarães Jazz vai apresentar 13 concertos em 10 dias consecutivos, com uma programação defendida como “multidisciplinar”, que irá “tentar alcançar” o “máximo de amplitude possível” das diferentes gerações e variantes daquele estilo musical.

Apresentado hoje, o Guimarães Jazz 2019 vai decorrer entre 07 e 16 de novembro, trazendo à cidades nomes como Charles Lloyd, que abre os encontros, Eric Harland, Joe Lovano, Antonio Sánchez, Vijay Iyer, Craig Taborn, Lina Nyberg, Rudy Royston e Andrew Rathbun, sem esquecer a “componente de formação” habitual do evento.

Os concertos vão percorrer vários palcos da cidade, tendo como particularidade que a edição deste ano foi apresentada na Associação Convívio, que assinalou hoje 58 anos, em grande parte “dedicados ao ensino e fomento do Jazz”, sendo de salientar a Escola de Jazz do Convívio.

“O Guimarães Jazz continua a ser um evento marcante da agenda cultural da cidade”, sublinhou na apresentação a vice-presidente da autarquia, Adelina Pinto.

A organização garante que o programa “revela um equilíbrio entre os artistas convidados, numa tentativa de alcançar o máximo de amplitude possível na representação das diferentes gerações e estilos que marcam o jazz do presente”.

Segundo o diretor artístico do festival, Ivo Martins, é de destacar a presença de músicos portugueses “através de parcerias que inovam no Guimarães Jazz” e que vão ao “encontro da sensibilidade local e dos interesses dos músicos”.

“O programa responde ao desafio do pensamento crítico, assente na comunicação, criatividade e colaboração”, referiu ainda aquele responsável.

Os bilhetes para os concertos do Guimarães Jazz 2019 estão à venda por um custo entre cinco e 15 euros, tendo a assinatura para todos os concertos o valor de 90 euros.

Os concertos realizar-se-ão no Centro Cultural Vila Flor, onde será dado o arranque do evento, no dia 07, com o saxofonista Charles Lloyd, e no Centro Internacional das Artes José de Guimarães.

A destacar o concerto com entrada gratuita (domingo, dia 10) da Big Band e Ensemble de Cordas ESMAE (da Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo do Porto), dirigida por Geof Bradfield.

Caberá ao Andrew Rathbun Large Ensemble encerrar a edição número 28 do Guimarães Jazz, também no Centro Cultural Vila Flor, no dia 16.

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Famalicão

Arguido confessa tráfico de droga a partir de loja de guloseimas em Famalicão

Junto a uma escola

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Foto ilustrativa

Um homem acusado de traficar droga a partir de uma loja de guloseimas junto a uma escola em Joane, Famalicão, assumiu hoje o crime, argumentando que na altura “não andava bem” devido a problemas de saúde.

No Tribunal de Braga, no início do julgamento, o arguido, de 52 anos, disse que, por causa dos problemas de saúde dele e da mulher, e das consequentes dificuldades financeiras do casal, perdeu as “estribeiras” e começou a traficar a partir daquela loja, explorada pelo filho.

“Perdi as estribeiras, fiz asneiras, tenho vergonha do que fiz, estou arrependido”, afirmou.

Segundo a acusação, o tráfico decorreu entre inícios de 2016 e março de 2017, altura em que o arguido foi detido pelo Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Barcelos.

Em finais de março de 2017, a GNR realizou cinco buscas, quatro em residências em Joane e em Vila Nova de Famalicão e uma no estabelecimento comercial em causa.

Na casa do suspeito, a GNR apreendeu dinheiro, num total de 900 euros.

A operação resultou ainda na apreensão de haxixe suficiente para 1.500 doses.

No processo, é também arguido um outro indivíduo, que hoje não compareceu ao julgamento.

Este arguido colaboraria no tráfico, a troco de “cigarros”.

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Guimarães

Espeleólogo de Guimarães entre os portugueses retidos em gruta espanhola

Resgate

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Foto: Facebook

Carlos Mendes, residente em Guimarães, é um dos quatro espeleólogos portugueses retidos numa gruta na Cantábria, Espanha, desde sábado, entretanto localizados.

A informação da sua localização foi avançada ao final da manhã desta segunda-feira pela responsável da pasta do Interior no governo autonómico da Cantábria, Paula Fernandez.

A equipa de resgate está neste momento a montar um corrimão de forma a chegar aos ponto onde se encontram os espeleólogos, apesar do nível da água ter descido menos do que era expectável na noite de domingo.

Francisco Rocha, do Clube de Salvamento de Valongo diz que o grupo, que pertence ao Clube de Montanhismo de Valongo, é “bem treinado” e terá sido supreendido pela “precipitação” mais forte do que o previsto, em declarações à rádio Renascença.

Outro dos portugueses, Luís Sousa, é residente na Póvoa de Varzim.

O embaixador de Portugal em Madrid afirmou que, “aparentemente”, os quatro portugueses retidos numa gruta no norte de Espanha “estão bem”, depois de falar com as autoridades de proteção civil da Cantábria que os estão a tentar resgatar.

“Estamos em contacto com as autoridades de proteção civil e aparentemente estão bem”, disse Francisco Ribeiro de Menezes à agência Lusa, acrescentando que “se for necessário” o cônsul de Portugal em Bilbau irá até ao local, o que ainda não está previsto.

A equipa portuguesa de espeleologia, que tinha programado a viagem à gruta para entre sexta-feira e hoje, é formada por sete elementos, três da equipa de apoio que ficou no exterior da gruta e quatro que estão retidos.

A operação de socorro integra a equipa da ESOCAN, além de técnicos da Direção Geral do Interior do governo da Cantábria, agentes da Guarda Civil e voluntários da Associação de Proteção Civil de Arredondo.

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