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País

Câmaras com mais competências após eleições de 2017

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O ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, afirmou hoje que o Governo quer “acelerar o trabalho” para que o quadro de descentralização de competências para os municípios esteja em vigor no próximo ciclo autárquico, resultante das eleições de outubro de 2017.

“Teremos de trabalhar aceleradamente para que se chegue a conclusões até final do ano, para que se façam as leis necessárias de modo que o próximo ciclo autárquico, resultante das eleições de 2017, decorra já no quadro das novas competências e do novo quadro financeiro. E esse o nosso objetivo, o nosso ‘timing’ neste processo”,declarou o governante após uma reunião com os representantes da Associação de Municípios da Madeira (AMRAM).

Eduardo Cabrita, que se deslocou hoje à Madeira e se reuniu com o secretário das Finanças e Administração Pública do arquipélago, Rui Gonçalves, sublinhou que “a descentralização é para o Governo uma prioridade, uma peça essencial de reforma do Estado”.

O ministro adiantou que o projeto está agora fase de análise junto das associações de municípios nacional e das duas regiões autónomas e dos governos da Madeira e dos Açores.

O responsável salientou que muitas das competências a atribuir aos municípios dos dois arquipélagos até são matéria da alçada dos executivos insulares, sendo necessário ter em conta “as especificidades regionais”.

O ministro Adjunto referiu que o programa nacional de reformas estabelece como objetivo, até 2020, que “19% da despesa pública deve ser realizada a nível municipal”, sendo uma forma gradual de Portugal se aproximar da média europeia.

Atualmente, os municípios portugueses “são responsáveis pela gestão de 14% da receita pública, enquanto que a média europeia é de 24%”, o que significa que o país “está muito longe da média da Europa, o que tem a ver com a tradição centralista”, acrescentou.

Segundo Eduardo Cabrita, “quanto maiores forem as competências e responsabilidades atribuídas aos municípios, maior será a sua parcela na gestão dos recursos públicos”.

O governante recordou que as autarquias em Portugal “são responsáveis por cerca de 17% do emprego público e a média europeia é de cerca de 35%”.

O ministro realçou que este processo de descentralização de competências “muito significativas” da administração central para os municípios será “acompanhado dos recursos próprios, dos meios humanos e técnicos, do património quando necessário”.

Indicou concretamente a gestão dos equipamentos de ensino público básico e secundário, uma participação municipal na gestão da saúde, de programas de apoio social, a intervenção na área do ambiente, a gestão de zonas balneares, marítimas, portuárias sem natureza comercial e de espaços de pescas, entre outros.

“É um quadro de profunda reforma, confiando na capacidade dos municípios de gerirem com mais eficácia”, vincou, anunciando que dentro de um mês haverá um novo encontro para os municípios da Madeira e o Governo do arquipélago informarem qual a respetiva posição sobre este projeto.

O representante da AMRAM Ricardo Nascimento (presidente da câmara de Machico) considerou que esta é uma “temática pertinente”, argumentando que “há muitas matérias que são transversais e dependem do Governo Regional”, pelo que é necessário “haver uma negociação, um entendimento alargado” entre municípios as autarquias, o executivo do arquipélago e o central.

 

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País

Morreu o cantor Roberto Leal

Cantor vivia no Brasil

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Foto: DR/Arquivo

O cantor português Roberto Leal morreu este domingo, aos 67 anos, em São Paulo.

António Joaquim Fernandes, verdadeiro nome do cantor, nasceu em Macedo de Cavaleiros, distrito de Bragança, e lutava há dois anos contra um cancro, que já lhe tinha afetado a visão num olho.

A notícia foi avançada pelo antigo secretário de Estado das Comunidades José Cesário, à TSF.

Roberto Leal emigrou para São Paulo aos 11 anos com a família, e o sucesso musical chegou em 1971 com “Arrebita”. O cantor vendeu mais de 17 milhões de discos ao longo da sua carreira. Também era conhecido por músicas como “Uma Casa Portuguesa” e “Chora Carolina”.

Artigo em atualização.

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Braga

Casa da Arquitectura inaugura primeira exposição retrospetiva sobre Souto de Moura

Arquiteto do Estádio Municipal de Braga

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Foto: DR/Arquivo

A Casa da Arquitectura vai inaugurar, a 18 de outubro, a exposição “Souto de Moura – Memória, Projectos, Obras”, a primeira dedicada em exclusivo ao percurso do arquiteto, patente até setembro de 2020, anunciou hoje a instituição.

“Esta é a primeira mostra monográfica dedicada a Souto de Moura e a maior realizada até à data pela Casa da Arquitectura”, concebida a partir do acervo aí depositado pelo Prémio Pritzker 2011, adiantou a Casa da Arquitectura – Centro Português de Arquitectura, à agência Lusa.

A exposição tem curadoria do historiador de arquitetura Francesco Dal Co, do Instituto Universitário de Arquitetura de Veneza, e do arquiteto Nuno Graça Moura, permitindo “uma singular e rara leitura monográfica do trabalho daquele que é considerado um dos mais prestigiados arquitetos portugueses”, escreve a Casa da Arquitectura, no ‘dossier’ de apresentação da mostra.

Trata-se da “primeira leitura extraída do enorme acervo que o arquiteto depositou na Casa da Arquitectura em maio transato, composto por 604 maquetes, cerca de 8.500 peças desenhadas e toda a documentação textual e fotográfica que complementa os projetos”, universo a partir do qual foram selecionados “cerca de 40”, para a exposição.

A mostra vai “‘invadir’ a Casa da Arquitectura”, segundo a instituição: “Irá ocupar a nave expositiva com 950 metros quadrados e a Galeria da Casa com 150 metros quadrados. O material da exposição, todo original e em grande parte nunca exposto, é apresentado rigorosamente como consta no arquivo da Casa da Arquitectura, sem manipulação ou qualquer omissão”.

Será publicado um catálogo, numa edição conjunta da Casa da Arquitectura e da Yale University Press, com ensaios dos arquitetos Álvaro Siza (Prémio Pritzker 1992), Carlos Machado, Francesco Dal Co, Giovanni Leoni, Jorge Figueira, Nuno Graça Moura e Rafael Moneo.

A par da exposição, será desenvolvido um programa de atividades paralelas, que contempla conferências, debates, visitas guiadas e outras disciplinas (como a música, através de concertos, por exemplo), concebido pelos curadores e pelo diretor da Casa da Arquitectura, Nuno Sampaio.

No passado dia 06 de maio, quando assinou o contrato de depósito do acervo, Souto de Moura disse ter optado pela Casa da Arquitectura, seduzido pelo facto de poder “participar na criação das coisas”.

“As outras [instituições que recebem acervos de arquitetura] são autênticos jazigos e lamento que a obra do [arquiteto Fernando] Távora esteja encerrada”, disse então.

A carreira de Eduardo Souto de Moura soma perto de 40 anos e mais de uma dezena de prémios, como o Leão de Ouro da Bienal de Veneza, atribuído no ano passado, e o Pritzker, o “Nobel da arquitetura”, em 2011, pelo conjunto da obra.

Entre outras distinções, recebeu o Prémio da X Bienal Ibero-americana de Arquitetura e Urbanismo, em 2016, o Prémio Wolf de Artes, de Israel, em 2013, o Prémio Pessoa, em 1998, e o Prémio da Associação Internacional de Críticos de Arte – Portugal, em 1996.

Em abril, nos Estados Unidos, a sua carreira foi reconhecida pela Academia Americana de Artes e Letras, com o Prémio Arnold W. Brunner 2019.

A Casa das Histórias Paula Rego, em Cascais, o Estádio Municipal de Braga, a Torre Burgo, no Porto, o Centro de Arte Contemporânea Graça Morais, em Bragança, a remodelação do Museu Nacional Grão Vasco, em Viseu, os interiores dos Armazéns do Chiado, em Lisboa, contam-se entre os seus projetos, assim como o pavilhão da Serpentine Gallery, nos jardins Kensington, em Londres, feito em parceria com Álvaro Siza, com quem iniciou a carreira, em 1981.

A apresentação pública da exposição “Souto de Moura – Memória, Projectos, Obras” será realizada no dia 16 de outubro, na Casa da Arquitectura, em Matosinhos, no distrito do Porto.

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País

Catarina Martins avisa que contas do PS não chegam para aumentar função pública

“Programa ambíguo e com números mal explicados”

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Foto: DR/Arquivo

A coordenadora do BE, Catarina Martins, considera que o programa do PS é ambíguo e com números mal explicados, avisando que as contas socialistas não chegam para a atualização salarial à taxa de inflação prometida para os funcionários públicos.

Em entrevista à agência Lusa, Catarina Martins reitera as críticas que tem feito ao programa eleitoral do partido liderado por António Costa naquilo que diz respeito às “contas certas” que considera não serem apresentadas pelo PS.

“Para nós, o tema das contas certas tem esta dupla dimensão. Por um lado, acertarmos contas com os défices que o país tem, todos eles, reais, da saúde, das pensões, dos salários, do que é preciso fazer e, por outro lado, também chamarmos à atenção para que, quando um programa promete medidas e as suas contas não batem certo, quer dizer que não vai fazer o que lá está, vai fazer outra coisa qualquer”, sustenta.

Em relação à atualização dos salários da função pública que o PS promete fazer à taxa de inflação, na perspetiva da líder do BE, se os socialistas apresentam “uma conta que não chega, quer dizer que, em vez de aumentos à inflação, vai ter cortes”.

“Nós achamos que estamos a ver quais são os cortes, mas era bom que o PS falasse ao país sobre isso”, desafia.

Segundo a líder bloquista, os números do programa socialista só apareceram depois do debate televisivo que teve com secretário-geral, António Costa, uma vez que antes desse frente-a-frente “o PS nem números apresentava, remetia só para o Programa de Estabilidade”.

“Existe uma ambiguidade neste programa do PS, nestes números mal explicados, que não existiu há quatro anos”, critica.

Para justificar a incongruência do PS, Catarina Martins explica que “atualizar os salários da função pública ao nível da inflação custa 345 milhões de euros” e depois os socialistas orçamentam “95 milhões de euros”.

“Nós percebemos que, em vez de atualização, estamos a falar, seguramente, de cortes”, insiste.

Segundo a líder bloquista, este é o mesmo PS que diz querer “rever as carreiras especiais, o que significa que muito provavelmente enfermeiros, médicos, professores, polícias oficiais de justiça estão preparadas más notícias”, alerta.

Sobre o “outro lado” das contas certas, na visão da cabeça de lista do BE pelo círculo do Porto, “quando faltam milhões [de euros] em hospitais, não há contas certas, mesmo que depois o que vá para Bruxelas seja muito bonito”.

“As pessoas entendem bem quando falta tudo no Serviço Nacional de Saúde, percebem que essa não é uma conta certa. As pessoas entendem quando estão a pagar das faturas da energia mais caras da Europa que isso não é uma conta certa e, portanto, fazermos de conta que está tudo bem, porque há um itenzinho para Bruxelas que fica muito bonito, é brincar com a vida das pessoas”, defende.

O Bloco quando discute contas certas, contrasta Catarina Martins, quer debater a forma como se olha “para o país, para as suas possibilidades, para o seu investimento”, ou seja, das escolhas políticas que é preciso fazer.

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