O ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, afirmou hoje que o Governo quer “acelerar o trabalho” para que o quadro de descentralização de competências para os municípios esteja em vigor no próximo ciclo autárquico, resultante das eleições de outubro de 2017.
“Teremos de trabalhar aceleradamente para que se chegue a conclusões até final do ano, para que se façam as leis necessárias de modo que o próximo ciclo autárquico, resultante das eleições de 2017, decorra já no quadro das novas competências e do novo quadro financeiro. E esse o nosso objetivo, o nosso ‘timing’ neste processo”,declarou o governante após uma reunião com os representantes da Associação de Municípios da Madeira (AMRAM).
Eduardo Cabrita, que se deslocou hoje à Madeira e se reuniu com o secretário das Finanças e Administração Pública do arquipélago, Rui Gonçalves, sublinhou que “a descentralização é para o Governo uma prioridade, uma peça essencial de reforma do Estado”.
O ministro adiantou que o projeto está agora fase de análise junto das associações de municípios nacional e das duas regiões autónomas e dos governos da Madeira e dos Açores.
O responsável salientou que muitas das competências a atribuir aos municípios dos dois arquipélagos até são matéria da alçada dos executivos insulares, sendo necessário ter em conta “as especificidades regionais”.
O ministro Adjunto referiu que o programa nacional de reformas estabelece como objetivo, até 2020, que “19% da despesa pública deve ser realizada a nível municipal”, sendo uma forma gradual de Portugal se aproximar da média europeia.
Atualmente, os municípios portugueses “são responsáveis pela gestão de 14% da receita pública, enquanto que a média europeia é de 24%”, o que significa que o país “está muito longe da média da Europa, o que tem a ver com a tradição centralista”, acrescentou.
Segundo Eduardo Cabrita, “quanto maiores forem as competências e responsabilidades atribuídas aos municípios, maior será a sua parcela na gestão dos recursos públicos”.
O governante recordou que as autarquias em Portugal “são responsáveis por cerca de 17% do emprego público e a média europeia é de cerca de 35%”.
O ministro realçou que este processo de descentralização de competências “muito significativas” da administração central para os municípios será “acompanhado dos recursos próprios, dos meios humanos e técnicos, do património quando necessário”.
Indicou concretamente a gestão dos equipamentos de ensino público básico e secundário, uma participação municipal na gestão da saúde, de programas de apoio social, a intervenção na área do ambiente, a gestão de zonas balneares, marítimas, portuárias sem natureza comercial e de espaços de pescas, entre outros.
“É um quadro de profunda reforma, confiando na capacidade dos municípios de gerirem com mais eficácia”, vincou, anunciando que dentro de um mês haverá um novo encontro para os municípios da Madeira e o Governo do arquipélago informarem qual a respetiva posição sobre este projeto.
O representante da AMRAM Ricardo Nascimento (presidente da câmara de Machico) considerou que esta é uma “temática pertinente”, argumentando que “há muitas matérias que são transversais e dependem do Governo Regional”, pelo que é necessário “haver uma negociação, um entendimento alargado” entre municípios as autarquias, o executivo do arquipélago e o central.
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