O Ministério Público (MP) está a investigar a Câmara de Viana do Castelo por suspeita de violação da lei da contratação pública em ajustes diretos e concursos públicos, quando o presidente era José Maria Costa, atual secretário de Estado do Mar, avança o Correio da Manhã.
José Maria Costa afirma aguardar com “serenidade” o desenrolar da investigação do Ministério Público sobre uma alegada violação da lei da contratação pública na Câmara de Viana do Castelo quando era presidente.
“Estou de consciência tranquila porque todo o processo de contratação pública enquanto fui presidente da Câmara, cumpriu todas as regras, como não podia deixar de ser. Aguardo com serenidade o resultado da investigação e estarei disponível se as entidades judiciárias entenderem questionar-se ou ouvir-me”, afirmou à agência Lusa José Maria Costa.
Segundo aquele jornal, o MP está a investigar a Câmara de Viana do Castelo por “suspeita de violação da lei da contratação pública em ajustes diretos e concursos públicos ilegais de quase 5,5 milhões de euros”.
A investigação centra-se no período em que José Maria Costa, atual secretário de Estado do Mar, foi presidente da autarquia (entre 2009 e outubro de 2021).
Questionada hoje pela agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou “a existência de investigações à Câmara Municipal de Viana do Castelo relacionadas com contratação pública, as quais se encontram sujeitas a segredo de justiça”.
“Não há arguidos constituídos”, lê-se na resposta por escrito ao pedido de esclarecimento enviado pela Lusa.
Ainda de acordo com o Correio da Manhã, “em 2018, por exemplo, o município terá feito alegados ajustes diretos e concursos públicos ilegais de quase 5,5 milhões de euros. O inquérito foi aberto na sequência de denúncias feitas ao MP”.
O ex-autarca e atual secretário de Estado disse “confiar plenamente na justiça” e garantiu que a Câmara de Viana do Castelo “deu, em devido tempo, e continuará a dar todos os esclarecimentos que foram solicitados por parte do MP”.
“Este é um processo já com alguns anos. Foram pedidas à Câmara, na altura, informações sobre os processos de contração pública. Nós enviámos toda a documentação que foi solicitada. Entretanto, foram ouvidas algumas pessoas, alguns técnicos municipais, no âmbito desta investigação. Eu pessoalmente, quer enquanto presidente da Câmara, quer nas funções em que estou agora, nunca fui chamado para ser ouvido”, referiu.
José Maria Costa acrescentou “nunca” ter sido ouvido no âmbito deste processo, avançando que durante os 12 anos de mandatos na Câmara de Viana do Castelo “houve imensas denúncias, sobretudo em períodos próximos de eleições”.
“Todas elas foram arquivadas. Aguardo serenamente. Estou de consciência tranquila de que fizemos tudo de acordo com a legislação em vigor, como era timbre da Câmara Municipal fazer. Enquanto fui presidente da Câmara Municipal, a Câmara sempre se pautou pelo cumprimento integral da lei da contratação pública e da legislação em geral”, reforçou.
Entretanto, a Câmara de Viana do Castelo emitiu um comunicado onde garante que “sempre tem pautado a sua postura pelo cumprimento da lei e está disponível para todos os esclarecimentos necessários”.
Notícia atualizada às 12h27 com comunicado da Câmara de Viana.
