O Município de Braga vai vender em hasta pública, pelo valor-base de licitação de 611 mil euros, um terreno na União de Freguesias de Ferreiros e Gondizalves, com aptidão para a construção de dois blocos com sete pisos para a habitação e dois para garagem.
A alienação do terreno – aprovada segunda-feira em reunião de Câmara – enquadra-se na Estratégia Local de Habitação o qual tem o objetivo de destinar parte dos apartamentos para arrendamento acessível de forma a garantir a existência de oferta de habitação a custos acessíveis, compatíveis com os rendimentos das famílias, no parque de habitacional do concelho. No caso, a Renda Acessível abrangerá um mínimo de 30% da área habitacional e espaços privativos complementares.
O empreendimento já tem aprovado – pelo pelouro do Urbanismo do vereador João Rodrugues – um Pedido de Informação Prévia. Assim, o Bloco A terá quatro pisos para habitação com área total de 2,590.00m2 e um piso para garagem com a área de 647,50 m2. O Bloco B engloba três pisos para habitação com a área total de 2,331.00m2 e um para garagem com a área de 777,00 m2.
A proposta salienta que “serão da responsabilidade do promotor os encargos com a elaboração de todos os projetos para licenciamento e a recolha dos todos os pareceres necessários, incluindo os necessários para as obras de urbanização, assim como a execução de todas as infraestruturas e o pagamento das taxas respetivas”.
Adianta, ainda, que, aquando da hasta pública, o valor mínimo de cada lanço é de dez mil euros.
O procedimento tem por objeto a alienação de uma parcela de terreno sita entre a Rua Edgardo Malheiro (via distribuidora local, caminho municipal 1329) e Rua Penedo da Cruz (via de acesso local), lugar do Bairro ou Miradouro, União de Freguesias de Ferreiros e Gondizalves. com a área: 5 525 m2, sendo, contudo, confirmada em levantamento topográfico a área de 5 547 m2.
O imóvel é transmitido sem qualquer ónus e no estado em que se encontra à data de celebração da respetiva escritura. O preço final de aquisição do imóvel será o definido em hasta pública.