Braga

Câmara de Braga prepara venda da antiga fábrica Confiança. Providência cautelar a caminho

Venda deverá acontecer entre final de 2018 e início de 2019.

Há 2 anos

06/10/2018

Por

Luís Moreira

Foto: Sérgio Freitas / CM Braga

A antiga fábrica de sabonetes Confiança, situada em São Victor, Braga, deve ser vendida até ao final de 2018, ou nos princípios de 2019. “Os serviços camarários vão preparar o regulamento da hasta pública”, adiantou a O MINHO, o presidente da Câmara, Ricardo Rio.

A venda foi aprovada na madrugada de sexta feira pela Assembleia Municipal de Braga com os votos contra da oposição socialista, bloquista e comunista e sob contestação de alguns cidadãos presentes na reunião. 44 votos a favor e 29 contra.

A hasta pública pode, no entanto, vir a ser contrariada por via judicial, através de uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Braga, o que está a ser ponderado por um grupo de cidadãos. Entre eles está o jurista Luís Tarroso Gomes que protagonizou idêntica providência para tentar impedir a construção de um hipermercado na Rua 25 de abril. O Tribunal não aceitou o pedido e a ação principal irá, agora, ser julgada, ainda que, dados os crónicos atrasos daquele Tribunal, tal só deva suceder dentro de dois anos.

A Confiança foi expropriada em 2012 pela Câmara, gerida pelo socialista Mesquita Machado, por 3,5 milhões. Uma decisão que teve apoio de Ricardo Rio, então na oposição.

Antiga fábrica Confiança, em Braga. Foto: Sérgio Freitas / CM Braga (2014)

Seis anos depois, como a Câmara não conseguiu apoio de fundos comunitários para a recuperação e transformação da Confiança, o Executivo de Ricardo Rio decidiu alienar o edifício, o qual se encontra em avançado estado de degradação.

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A oposição, PS, PCP e BE, discorda, e o mesmo faz o tal grupo de cidadãos que fala “em falta de vontade política” para salvar o único exemplar que resta da antiga indústria tradicional da cidade.

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Braga

Tribunal de Vieira do Minho manda ‘Pirata’ de volta para a cadeia

Prisão preventiva

Há 41 minutos

17/10/2020

Por

Redação

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

André “Pirata”, que foi detido em Braga na sexta-feira depois de furtos na Póvoa de Lanhoso, fica em prisão preventiva enquanto aguarda julgamento, decidiu hoje o Tribunal de Vieira do Minho.

De acordo com o Jornal de Notícias, também o cúmplice viu ser-lhe decretada a mesma medida de coação.

André Pirata, cadastrado que estava em fuga em Braga, acabou por ser detido, cerca das 12:30 de sexta-feira, pela GNR junto a uma capela, onde se encontrava escondido, em Adaúfe.

O suspeito estava em fuga após perseguição policial que tinha culminado com o despiste contra um muro da viatura roubada em que seguia e na detenção cúmplice que o acompanhava.

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Pirata é o mesmo homem que em 24 de setembro abandonou a namorada à porta do Hospital de S. João da Madeira, no distrito de Aveiro, após ter sido baleada, alegadamente pela PSP.

A mulher, de 23 anos, acabou por morrer.

A perseguição de ontem da GNR aconteceu após ter ocorrido um furto numa viatura na Póvoa de Lanhoso.

A GNR terá dado ordem de paragem à viatura em que seguiam os dois suspeitos, mas a ordem não foi acatada.

Os suspeitos puseram-se em fuga e foram perseguidos pela GNR, mas acabaram por se despistar contra um muro em Adaúfe, em Braga, onde o comparsa de Pirata foi detido no imediato.

Há registo de danos numa viatura da GNR, alegadamente provocados pelo veículo dos suspeitos.

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Na madrugada de 24 de setembro, a PSP detetou uma viatura suspeita a circular numa área onde têm ocorrido vários furtos em viaturas, na Avenida do Vale, em São João da Madeira, “com as luzes desligadas, parando junto dos veículos estacionados”.

Momentos depois, os agentes ouviram um ruído correspondente à quebra de um vidro de uma viatura ali parqueada, indiciando uma prática criminal, pelo que abordaram os seus ocupantes.

Durante a abordagem, a PSP diz que foram efetuados vários disparos pelos agentes, mas a viatura suspeita conseguiu fugir do local, sem que fosse possível deter os seus ocupantes.

“Posteriormente, deu entrada no Hospital de São João da Madeira uma cidadã com ferimento por arma de fogo, que se supõe estar relacionada com ocorrência descrita”, refere o comunicado, adiantando que a mulher entrou em paragem cardiorrespiratória e acabou por morrer no hospital.

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Braga

Brasileira detida na Cairense condenada ou absolvida? Tribunal Administrativo pergunta ao Judicial

Imigração ilegal

Há 2 horas

17/10/2020

Por

Luís Moreira

Foto: Google Maps

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga notificou a defesa de uma cidadã brasileira a residir em Braga – que contestou a decisão de expulsão tomada pelo SEF- Serviço de Estrangeiros e Fronteiras que a encontrou na Residencial Cairense – para que “informe o tribunal sobre o estado do processo-crime n.º 6689/19.0T8BRG, (em curso no Tribunal Judicial local), nomeadamente sobre se já foi proferida decisão de condenação ou absolvição”.

E acrescenta a notificação da juíza: “em caso afirmativo, deverá juntar cópia da decisão, com informação de trânsito em julgado”.

Em declarações a O MINHO, o advogado João Magalhães disse que a pergunta da juíza do Administrativo “é bem demonstrativa da inadequação das leis criminais relativas à permanência de estrangeiros em Portugal: existe um processo-crime no Tribunal contra a minha constituinte, mas que não tem objeto concreto, dado que a decisão de expulsão é um ato administrativo. De resto, se assim não fosse, o prazo da dedução de uma acusação contra ela já teria sido ultrapassado”, afirma.

Oito apanhadas na Cairense

Conforme O MINHO tem noticiado, a imigrante integrava um grupo de oito cidadãs brasileiras detidas em dezembro de 2018 pelo SEF na Residencial Cairense em Braga, supostamente na prática do alterne.

Uma delas já foi expulsa, e outras duas recorreram para o Administrativo, onde lhes foi admitida uma providência cautelar, permitindo que fiquem no país até ao julgamento da ação principal.

Apesar disso, continuam a ter de se apresentar semanalmente na PSP, até que o processo seja julgado no Tribunal o que pode demorar seis anos a ser decidido.

Na opinião do jurista, esta situação é, não só absurda, mas também inconstitucional porque viola a lei fundamental no que toca a direitos, liberdades e garantias: “há um processo-crime que, na prática não existe, mas que as impede de sair do país e as obriga a ir todas as semanas à Polícia”, lamenta.

O jurista propõe, por isso, que as leis que regem a permanência de estrangeiros em Portugal sejam alteradas, adequando-as aos princípios constitucionais.

“É inaceitável e inconcebível que o Estado Português e o Tribunal continuem a tratar a cidadã como uma prostituta. Quando, na verdade, a mesma, tem uma sentença do Tribunal Administrativo Fiscal de Braga e um Acórdão do Tribunal Central Administrativo do Norte, que prova, inegavelmente, que não se encontra em território português a prostituir-se. Encontrando-se sim, à procura de emprego, na tentativa de se estabilizar profissional e economicamente”, lê-se num requerimento feito pelo advogado.

Provas de prostituição são “conjeturas”

Recorde-se que, o Tribunal Central Administrativo do Norte rejeitou um recurso do SEF e confirmou a decisão do Administrativo de Braga de suspender a expulsão de uma cidadã brasileira, a qual não chegou a sair de Portugal, devido à interposição de uma providência cautelar.

A imigrante havia sido detida, em dezembro, com outras sete mulheres, numa operação policial na Residencial Cairense em Braga.

Agora, o seu advogado de defesa, João Magalhães que representa, ainda, outra cidadã brasileira detida na mesma noite na Cairense, pediu à juíza que anule a obrigatoriedade de as duas se apresentarem semanalmente na PSP.

No requerimento, o jurista lembra que, e conforme O MINHO noticiou, o Administrativo de Braga já considerara, na sua sentença, não ter ficado provado que a mulher trabalhasse no alterne ou na prostituição já que foi encontrada a tomar café naquela unidade hoteleira.

O Tribunal do Norte, a segunda instância, confirmou esta versão e diz que o SEF a expulsou com base em “meras conjeturas, não demonstradas e apenas com provas indiciárias”.

Embora o advogado não o especifique, a verdade é que, se a medida de coação de apresentações semanais na Polícia não for revogada, as duas imigrantes terão de ali se deslocar ao longo de vários anos, já que, como é sabido e não se prevê que tenha alteração a breve prazo, um processo no Tribunal Administrativo de Braga pode durar seis a dez anos a ser decidido, por falta de juízes e de salas.

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Braga

Violento despiste contra árvore e poste de iluminação faz três feridos em Braga

Ferreiros

Há 6 horas

17/10/2020

Por

Redação

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

O despiste de um automóvel durante esta madrugada de sábado, na Rua Cidade do Porto, em Ferreiros, Braga, provocou três feridos.

O condutor, de 40 anos, perdeu o controle do Nissan GTR, que embateu numa árvore e num poste de iluminação e se imobilizou na faixa e sentido contrários, ao colidir com uma viatura estacionada.