A Câmara de Braga vai recorrer para o Tribunal Administrativo do Norte da sentença do de Braga que a obriga a pagar 1o5 mil euros de indemnização aos três familiares da vítima mortal da queda de uma árvore em 2015.
Fonte ligada ao processo disse a O MINHO que o recurso entra ainda esta semana naquele Tribunal.
A sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga beneficia a viúva e dois dos filhos do malogrado cidadão, ela com 75 mil euros e eles com 15 mil cada um. A que acrescem seis anos de juros à taxa legal.
O MINHO tentou contactar o advogado Paulo Viana, que defende a Câmara para conhecer as razões da decisão de recorrer, mas não conseguiu
Recorde-se que, a 4 de maio de 2015, pelas 14:40, José Luís de Sousa, de 41 anos, ia a pé no passeio, na Rua dos Barbosas, junto ao rio Este; estava um dia ventoso e com ameaça de chuva.
De repente, um carvalho abateu-se sobre ele causando-lhe múltiplos traumatismos crânioencefálicos E não teve hipótese de fugir. Assistido pelo INEM, foi levado para o Hospital de Braga, mas sucumbiu após duas paragens cardiorrespiratórias duas horas depois.
A árvore estava junto ao passeio e a sua queda foi causa direta da morte.
Agora, o Tribunal deu como provada a tese da viúva, de nome Sofia, segundo a qual a culpa da morte é dos serviços camarários.
A ação, subscrita pelas advogadas Ana Eduarda Gonçalves e Bárbara Silva Soares, da Soares, Gonçalves & Associados, dizia que a culpa da morte é dos serviços camarários, já que a árvore apresentava problemas estruturais graves, sendo visíveis fragilidades na zona de rutura, com indícios de podridão.
Câmara rejeita culpa
A argumentação camarária deverá, no entanto, evocar a que foi usada em audiência, a de que os peritos que testemunharam em julgamento, salientaram que, no dia em causa, havia rajadas de vento de 80 a 90 quilómetros, os quais são suficientes para derrubar árvores, e nesse dia caíram três.
O Município argumentou, ainda, que a árvore estava em boas condições fitossanitárias e que, apenas após a queda, com o tronco aberto, foi possível vislumbrar sintomas de alguma deterioração. Disse que se apresentava “saudável, robusta, sólida e bem implantada, sem sinais de fragilidade ou doenças que pudessem afetar a sua sustentabilidade”.
“A árvore havia sido podada no Outono de 2014, de acordo com um plano anual, que inclui ainda a avaliação do estado do património arbóreo, o que é regularmente feito por funcionários”, afirmava.