Os juristas da Câmara de Braga e do consórcio ASSOC/Soares da Costa iniciam, até final de agosto, negociações para tentarem um novo acordo para pagamento de verbas referentes a duas sentenças condenatórias para o Município, e cujo montante final deve ascender, no mínimo, aos cinco a seis milhões de euros.
Além dos advogados, a negociação terá de envolver técnicos dos dois lados, dado que as questões em discussão são muito complexas em termos de determinação de valor.
No primeiro caso, trata-se de avaliar a parte remanescente de uma sentença de 2018 do Tribunal Administrativo e Fiscal de que condenou o Município a pagar 4,1 milhões por obras a mais” no estádio.
A Câmara pagou já 4,1 milhões ao consórcio mas a sentença obriga a que as partes se entendam – em sede de execução de sentença” sobre o valor remanescente em termos de custo de estaleiro: “desconhece-se o valor exato”, disse a mesma fonte, mas, ao que soubemos, a ASSOC deve partir para as discussões apontando para 1,3 milhões de euros, mas que pode chegar a dois milhões com juros e custas judiciais.
Assim, os juristas Fernando Barbosa e Silva, da Câmara, Jorge Alves, da Soares da Costa e Manuel Oliveira e Silva, da ASSOC vão negociar, tentando evitar que seja o tribunal a fixar o valor final. Se não houver entendimento, o consórcio pedirá ao Tribunal que execute a sentença indicando o valor pretendido, ao que a Câmara responderá dizendo qual o montante que entende pagar. Caberá ao juiz a decisão.
Outra conta
Mas há mais uma conta, que pode ficar por seis a dez milhões, para a Câmara pagar pelas obras no estádio. O Tribunal Central Administrativo do Norte rejeitou, em julho, um recurso do Município, que havia sido condenado, pela segunda vez, a pagar, por “obras extraordinárias”, uma quantia não-determinada ao consórcio ASSOC/Soares da Costa que construiu o estádio para o Euro/2004.
O advogado do Município, Fernando Barbosa e Silva adiantou, na ocasião a O MINHO que o consórcio pedia, na petição inicial em 2006, pelo trabalho aos sábados, domingos e feriados, um total de 2,5 milhões de euros, acrescidos de juros (que, agora, somam 13 anos), mas a Câmara de então, presidida pelo socialista Mesquita Machado não aceitou o pedido, “a conselho dos técnicos”. O valor exato será, agora, determinado em sede de execução de sentença, após negociações sobre o valor das “horas extraordinárias”.
No começo do ano, o Município teve de pagar, após penhora das suas disse o autarca. Já Artur Feio lamentou que a maioria PSD/CDS divulgue números “exorbitantes e inverdadeiros”.
4 milhões para Souto Moura
Pendente, por recurso autárquico, no Tribunal Central do Norte está outra sentença em que a Câmara foi condenada a pagar mais quatro milhões de euros ao consórcio de engenharia do arquiteto Souto Moura.