A Câmara de Braga vai “matar” a Parceria Publico Privada (PPP) de gestão de equipamentos desportivos contraindo um empréstimo de 50 milhões de euros para liquidar aquela sociedade mas “feitas todas as contas” vai poupar 90 milhões de euros.
A Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga (SGEB) foi criada, em regime de PPP com capitais minoritariamente públicos, em 2009 para a construção, financiamento e conservação de equipamentos desportivos, ficando a autarquia bracarense obrigada ao pagamento de rendas anuais aos parceiros privados que rondam os 6 milhões de euros, durante 25 anos.
“Este foi o preço que os bracarenses tiveram que pagar pela ultima reeleição do anterior autarca [Mesquita Machado, socialista que liderou o município durante 37 anos] “, afirmou Ricardo Rio (PSD/CDS-PP/PPM), atual presidente da autarquia, em conferência de imprensa, esta tarde, durante a qual anunciou a fórmula escolhida para “matar, liquidar” a SGEB, parceria que considerou “ruinosa” e demonstrativa de uma “maneira criminosa” de gerir dinheiros públicos.
Segundo explicou o autarca, para liquidar a SGEB, a autarquia vai propor ao parceiros privados, na Assembleia Geral de acionistas marcada para 30 de novembro, que aceitem que lhes sejam pagos os montantes relativos ao passivo da sociedade acrescendo cerca de 1ME.
Aquele cerca de um milhão de euros, explicou o autarca, resulta da proporção do montante que os parceiros privados teriam a receber à data da extinção da PPP no final dos 25 anos previstos (cerca de 30 ME a dividir também pela autarquia) sendo a sociedade extinta em 2017.
“Vamos recorrer a um empréstimo bancário de cerca de 50 ME e ficar a pagar perto de 3ME por ano à banca em vez dos atuais 6 milhões em rendas. Desta forma, o município vai poupar 90 milhões de euros uma vez que teria que despender até ao final da parceria 150 milhões de euros em encargos com rendas”, explicou Ricardo Rio.
Para o autarca, esta decisão, que, admitiu, “terá um peso significativo na capacidade de endividamento da autarquia” tem dois “méritos”: “Vai permitir acabar com a divida oculta da CMB porque passará a estar refletida nas contas e vai devolver à esfera municipal a gestão dos equipamentos”, enumerou.
Ricardo Rio considerou ainda “desastroso e ruinoso” todo o processo relativo à SGEB, assim como a gestão da atividade da PPP.
“A PPP tinha previsto investir 65 ME em 38 campos sintéticos, 9 pavilhões, piscinas olímpicas, um centro cívico e no parque do Monte Picoto sendo que destes equipamentos só foram construídos o respeitante a 35ME mas custaram não estes 35 milhões mas sim 54 ME”, disse.
“Esta PPP é demonstrativa de uma maneira criminosa de gerir os recursos públicos”, disse, sendo que este é um dos dossiers que foram remetidos para o Ministério Público após a auditoria financeira realizada no início do mandato do atual executivo.
A liquidação da SGEB vai ser analisada na reunião do executivo camarário de dia 28 de novembro, sendo que para ser levada a efeito “nos termos propostos pela autarquia”, além do “ok” do executivo não pode ser rejeitada por nenhum dos parceiros, bastando que para isso estes se abstenham na votação a realizar na referida Assembleia Geral.
A SGEB é detida em 49% pela Câmara Municipal de Braga, 25,5% pela Irmãos Borges S.A e pela Europa Ar-Lindo e em igual parte, sendo que esta ultima, segundo confirmou Ricardo Rio em janeiro deste ano, terá exigido 8 milhões de euros.
“Ponto assente é que não haverá lugar ao pagamento de qualquer indemnização e que a SGEB vai mesmo morrer”, garantiu o autarca.
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