A Câmara de Braga aprovou hoje, com votos contra do PS e da CDU, o Orçamento para 2022, no valor de 131,8 milhões de euros, menos 1,2 milhões de euros do que o deste ano.
Para a maioria no executivo, liderada pelo social-democrata Ricardo Rio, o Orçamento segue “uma lógica incremental”, juntando a cada ano “algo mais”, mas sem pôr em causa nenhuma das opções e políticas anteriores.
“Este ano, por exemplo, há uma verba de cerca de meio milhão de euros para combate à pobreza energética”, referiu.
Apontou ainda um projeto para serviços de medicina digital para a generalidade da população.
O PS, pela voz do vereador Hugo Pires, sublinhou, desde logo, que o Orçamento “tem a maior receita fiscal de sempre e o menor investimento de sempre”.
“Se não há investimento e a receita sobe abruptamente, para onde vai o dinheiro?”, questionou.
Disse ainda que este é já o nono Orçamento dos executivos liderados por Ricardo Rio mas “não traz rigorosamente nada de novo”, repetindo muitas das propostas do primeiro.
Como exemplos, enumerou o parque ecomonumental das Sete Fontes, a dissolução da Sociedade Gestora dos Equipamentos de Braga e a resolução do problema rodoviário do nó de Infias.
“O Orçamento traduz-se numa lista interminável de promessas que vai aumentando de ano para ano”, criticou.
Disse ainda que, em 10 anos, a despesa corrente subiu, em 10 anos, de 55 para 90 milhões de euros, a aquisição de serviços subiu de 10 para 21 milhões de euros e as transferências para as freguesias baixaram de 8 para 4,5 milhões de euros.
Aludiu ainda a uma dívida bancária de 17 milhões de euros, dos quais 12 milhões contraídos por este executivo.
“Este ano, vão ser mais 10 milhões, o que perfaz um total de 27 milhões do final de 2022”, criticou.
A vereadora da CDU, Bárbara Barros, disse que o Orçamento para 2022 “não serve os interesses mais urgentes da população”, designadamente na área da habitação social, mas também na mobilidade e na educação.
“É um Orçamento que responde apenas ao dia a dia, ao quotidiano”, apontou.
Bárbara Barros criticou ainda o facto de o Plano e Orçamento para o próximo ano não aludirem à remunicipalização da empresa de água, efluentes e resíduos (Agere).
A maioria, eleita pela coligação PSD/CDS/PPM/Aliança, sublinha que entre as prioridades para 2022 estão as áreas da Cultura, Mobilidade Urbana, Educação Sustentabilidade e Dinamização Económica.
“Prosseguiremos o caminho de investimento, sendo esta uma tónica inspiradora e com forte presença em todos os nossos projetos e ação futura, de forma a garantirmos um crescimento consolidado de Braga e contribuindo decisivamente para o engrandecimento de toda a região”, garante Ricardo Rio.
O Plano Plurianual de Investimentos (PPI) para 2022 prevê uma execução de 30,3 milhões de euros, sendo as Funções Sociais as que mantêm maior peso, com um investimento de 19,3 milhões de euros.
Para o investimento na Educação, está previsto um montante de cerca de 5 milhões euros, destinado à concretização do plano de intervenções de requalificação no parque escolar municipal.
Para além destes, estão contemplados mais 4,8 milhões de euros destinados às refeições escolares, atividades de enriquecimento curricular, transporte escolar, entre outras.
A Habitação e os Serviços coletivos, com um investimento de 9,8 milhões de euros, ocupam 32% do PPI, em que se incluem a concretização de projetos como a rede ciclável, a reabilitação do Empreendimento Social de Santa Tecla, a concretização do projeto para o Nó de Infias, a concretização da aquisição de terrenos para o Ecoparque das Sete Fontes, a concretização da Variante do Cávado e regularização do Rio Torto, bem como a requalificação das margens do Cávado e praias fluviais.
Nas Funções Gerais, está previsto um investimento de 4 milhões de euros, dos quais cerca de 1 milhão de euros são afetos à construção do Centro Cultural Francisco Sanches.
As Funções Económicas apresentam um investimento de 6,6 milhões de euros, dedicados na sua maior parte à conservação e reparação da rede viária municipal.