O Executivo de vereadores da Câmara de Braga debate e vota, esta segunda-feira, em reunião, uma proposta de contrato de cedência de um terreno, por interesse público, à Junta de Freguesia de Sobreposta para instalação de um parque de autocaravanas
O lote a ceder para o equipamento – que será o primeiro no concelho embora exista o Parque de Campismo e outros de forma informal – tem 2.500 m2, e situa-se no Lugar do Regueiro, Freguesia de Sobreposta, confinando com o Parque de Merendas e Lazer da localidade.
A proposta que, se for aprovada terá de ser votada pela Assembleia Municipal, evoca “o fim de interesse público subjacente à celebração do contrato”, e diz que “visa assegurar uma gestão e utilização racional dos bens imóveis.
Contactada pelo O MINHO, a presidente da Junta de Freguesia local, Maria Elisabete Silva disse que, logo que a cedência do terreno se concretize, avançar-se-á para a feitura do projeto, determinando-se aí quantas autocaravanas poderá acolher e quais os equipamentos de apoio a construir. Sobre o modo como a obra será financiada, adiantou que, após concluído o estudo arquitetónico, a obtenção de financiamento será discutida com a Câmara Municipal.
O Parque de Merendas da freguesia tem já alguns equipamentos que podem, também, servir os caravanistas, caso de bancos e mesas, e casas de banho.
Outros assuntos
Na reunião, que decorre no gnration, o Executivo vota, também, a atribuição de apoios às freguesias. No que se refere aos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências, será discutida a atribuição de 11 mil euros para a União de Freguesias (UF) de Merelim S. Pedro e Frossos, destinada a trabalhos complementares de manutenção do edifício do Jardim de Infância de Frossos, e de 7.695 euros para a Junta de Freguesia de Palmeira, para o projeto de águas pluviais e pavimentação da rua da Veiga.
No que toca a apoios diretos, os vereadores debatem a atribuição de um apoio de 123.649 euros à UF de Celeirós, Aveleda e Vimieiro, para apoiar a requalificação do edifício da Junta de Freguesia de Aveleda. À UF de Este serão atribuídos 157.466 euros para a alteração de passeio/travessia na rua das Searas, em Este S. Pedro, enquanto que, à Junta de Sequeira serão atribuídos 3993 euros, para a reparação de equipamentos no Polidesportivo da Praceta das Caldas. Da ordem de trabalhos faz ainda parte a celebração de um contrato interadministrativo de delegação de competência com a Freguesia de Padim da Graça, no âmbito do projeto de atendimento municipal dos ‘Espaços cidadão’. Para tal, o Município propõe a transferência anual de 8.058 euros.