36 milhões de euros de dívida a 635 credores. É esta a situação atual da construtora Britalar – Sociedade de Construções, SA, de Braga, do empresário António Salvador, e que consta do Plano Especial de Recuperação (PER), aprovado em maio no Tribunal de Famalicão, o terceiro apresentado em seis anos.
No Plano, a firma diz ter garantida “a entrada de um parceiro/investidor que a dotará de meios financeiros e capacidade produtiva, sem aumento da sua estrutura de custos, que lhe permite aproveitar as oportunidades de negócio do mercado em crescimento”.
O investidor – cujo nome não é indicado – “compromete-se a realizar um aumento de capital, através de novas entradas em dinheiro, em valor suficiente para tornar exequível o serviço da dívida ora proposto”.
No documento, propõe-se pagar aos credores comuns – os fornecedores – em 149 prestações mensais, ou seja, em mais de 12 anos, mas aponta a possibilidade de liquidar mais depressa a dívida, se o credor fizer um desconto, que pode ir até aos 50 por cento.
À fazenda publica e à Segurança Social promete pagar a totalidade do valor em débito em 150 prestações, enquanto que aos credores privilegiados, isto é aqueles que têm hipotecas ou outras garantias e avales – caso da banca onde o Novo Banco aparece como um dos grandes credores – afirma que pagará em 49 prestações mensais.
A Britalar, com sete milhões de capital – 86 por cento das ações na posse de Salvador e o restante da mulher – é uma sociedade anónima fundada em 1994.
Em 2012 devia 63 milhões. Entrou, no ano seguinte, com um PER no Tribunal de Braga, que não chegou à fase de votação porque não foram pagas as custas judiciais. Veio a «meter» outro PER ainda em 2013, que foi aprovado em 2015, com créditos reconhecidos de 44,9 milhões.
No Plano diz que, desde então, reduziu a dívida em 19 por cento, o que conseguiu com a queda de garantias bancárias por obras então em curso e que foram concluídas. Nos últimos quatro anos pagou apenas prestações ao fisco e à Segurança Social e aos 15 ex-trabalhadores, não tendo tido, na prática, atividade no setor da construção civil e das obras públicas. “Não foi pago um cêntimo a nenhum credor, banca ou fornecedor”, disse ao JN um dos seus credores.
A forma tem um alavará de grau 9, mas não tem um quadro técnico correspondente, conforme é exigido na lei. Tem apenas 11 trabalhadores. Só a entrada de um investidor poderá alterar a situação atual que – dizem fontes do setor – é de gestão corrente.
20 empresas que vão dar a Chipre
O empresário Domingos Correia, de Braga, que reclama uma dívida de um milhão no Tribunal por causa de uma empresa que foi de ambos em Moçambique, classifica como “estranho” que António Salvador “não tenha bens penhoráveis, incluindo contas bancárias, mas tenha 20 empresas, que estão sobre a alçada de uma SGPS- Sociedade Gestora de Participações Sociais, constituída em Chipre”. Correia tentou penhorar a casa de Salvador, mas este afirma que lhe não pertence. E veio a pagar uma caução para evitar a penhora.
Em documento entregue no Tribunal de Famalicão, Correia diz que Salvador aparece como administrador de 20 empresas, entre as quais a SC Braga, SAD, a Britalar Construções, SA, a Hotti Braga Hoteis, SA e a Hotti Aeroporto Hotel, SA”.
“A última remuneração comunicada é de mil euros da ESSE-Estacionamento à Superfície, SA, em novembro de 2017”, anota.
Património penhorado
O património da construtora é limitado e está penhorado ao Novo Banco. Duas lojas, quatro apartamentos e dois terrenos para construção. E uma Casa senhorial, a da Naia. Ficam em Braga, Vila Franca de Xira e Algarve.