O Município de Braga vai atribuir benefícios fiscais em matéria de habitação a munícipes com até 35 anos, consubstanciados na redução, até 50 por cento, do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e da comparticipação, até mil euros, do custo do projeto de construção/ reconstrução, quando destinado a habitação própria e permanente.
O vereador do setor, João Rodrigues, disse a O MINHO que as duas medidas, aprovadas por unanimidade em reunião do executivo, vão agora ser transpostas para o regulamento em vigor de Atribuição de Benefícios Fiscais no âmbito de Impostos Municipais do Município de Braga. “Só no IMT, que ainda por cima é pago à cabeça, ou seja, no início do processo, a poupança deve ser, no mínimo de 3.500 euros, metade do valor da taxa”, explicou
Com esta alteração, – salienta – “promove-se a isenção do pagamento de IMT, na aquisição de prédio ou fração autónoma de prédio urbano localizado na circunscrição territorial do Município, destinado exclusivamente a habitação própria e permanente assim como uma comparticipação de 50 % do custo do projeto de construção/ reconstrução, destinada exclusivamente a habitação própria e permanente, até ao limite de 1.000 (mil euros), benefícios a atribuir a jovens até aos 35 anos”.
Agravamento das condições económicas
“Reconhecemos o contexto de agravamento das principais variáveis macroeconómicas, designadamente o aumento da inflação e das taxas diretoras do Banco Central Europeu, com consequências diretas nos rendimentos das famílias, pelo que, se afigura pertinente alterar o regulamento, por forma a criar novas medidas de incentivo à aquisição de habitação, nomeadamente nas camadas da população mais jovem”, afirma.
O autarca salienta que os jovens portugueses esperam, em média, até aos 29,7 anos para saírem de casa dos pais, apresentando assim uma média superior à registada para a União Europeia (26,4 anos), segundo mostram os dados divulgados em setembro de 2023 pelo Eurostat”,
Ora, – acrescenta – “Braga foi o concelho que registou o maior crescimento no número de habitantes, sendo ainda considerado o concelho mais jovem do país, contando com 60.264 residentes com idades entre os zero e os 29 anos, segundo os números avançados pelo INE”.