Abrange três zonas da cidade! A Câmara de Braga deixou cair a concretização de três empreitadas de regularização do tráfego rodoviário, de vias e passeios, previstas no quadro do projeto ‘Eu já passo aqui’, e que tinham sido adjudicadas por, 2,2 milhões de euros.
A verba não-aplicada nestes três lotes vai,agora, ser canalizada para uma intervenção na Avenida da Liberdade, no valor de três milhões.
A vereadora do Espaço Público, Olga Pereira disse a O MINHO que, a desistência – que será votada esta segunda-feira em reunião do Executivo de vereadores – se prende com a necessidade de acautelar o projeto do BRT, o veículo de transporte citadino rápido, que foi apresentado ao PRR – Plano de Recuperação e Resiliência e que teve a concordância, à partida, da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.
“As regras dos fundos comunitários impedem o financiamento, durante cinco anos, de diferentes projetos no mesmo local. Ora, as rotas previstas para o BRT coincidem com os locais onde seriam feitas obras do programa ‘Eu já passo aqui’”, explicou.
Em 2020,o Município pôs a concurso seis lotes de intervenção no âmbito daquele projeto. Desses, caem, agora três: o lote 1, adjudicado por 757 mil euros, à empresa Nicolau de Macedo, SA e que previa intervenções no Largo do Pópulo e na Praça do Municipio; e o lote 4, entregue por 731 mil euros à firma NorUrb e que contemplava obras na ruas Martins Sarmento, 25 de Abril, Beato Miguel de Carvalho, da Restauração, do Conservatório, e da Fundação Calouste.
Engloba, ainda, o lote 5, ganho pela construtora Nicolau de Macedo por 769 mil, e que iria intervir nas ruas do Fujacal, André Soares, Américo Ferreira Carvalho, Dr. Costa Júnior, Álvaro Carneiro, Praceta Fernando Pessoa, e Rua Pascoal Fernandes.
Razões de interesse público
Questionada sobre a possibilidade de as duas empresas recorrerem ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, alegando prejuízos presentes e futuros por quebra de contrao, Olga Pereira disse desconhecer se o farão, mas garante que a desistência se deve a “fortes razões de interesse público”, consubstanciadas nas grandes vantagens que o BRT trará a Braga.
O projeto ‘Eu já passo aqui’ – que visa aumentar a segurança e a acessibilidade rodoviária – engloba um investimento de três milhões de euros, 70 por cento dos quais de fundos europeus. Previa a intervenção em 19 mil metros quadrados de passeios e a criação de 61 passadeiras sobreelevadas e inteligentes.