A Câmara de Braga criou um regulamento, dito de “Arrendamento acessível”, que dá vantagens fiscais aos senhorios que disponibilizem os seus imóveis para arrendar em regime de renda acessível. E dá apoio ao arrendamento de apartamentos às famílias da classe média.
O programa possibilita, ainda, que as famílias tenham um apoio municipal que pode ser de mais de 50 por cento do valor da renda, dependendo do seu rendimento anual e do tipo de apartamento.
O vereador da Habitação, João Rodrigues revelou a O MINHO que os proprietários terão, enquanto durarem os contratos, isenção de imposto sobre o rendimento do arrendamento (com a aplicação do Estatuto dos Benefícios Fiscais) e em sede de IMI, (por opção do Município).
O novo regime é complementar ao RADA (Apoio Direto ao Arrendamento) já existente no quadro do programa 1.º Direito.
No novo programa, o Município, através da empresa BragaHabit, aumenta, também, o montante anual de rendimentos das famílias candidatas ao apoio que passa a ser: 35 mil euros por ano para uma só pessoa (em média 2 917/més em duodécimos); Agregado com duas pessoas: 45 000 /ano (3 750/mês); Agregado com mais de duas pessoas: 45 mil/ano + 5 000 /ano por cada dependente adicional que conste na declaração de IRS).
“Este patamar é, por exemplo, superior ao que se pratica no Município de Lisboa”, salienta o autarca.
Apoio à classe média
O objetivo é o de “financiar as famílias de classe média que não reúnam as condições para ser integradas no RADA, incluindo famílias jovens em início de vida ativa, monoparentais, numerosas, unipessoais, pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e trabalhadores da comunidade académica e científica”.
A composição do agregado familiar terá de ser adequada à tipologia a que se candidata, para evitar situações de sobreocupação.
O documento, que vai ser votado em setembro na Assembleia Municipal, sublinha que, “face aos problemas habitacionais do Município, com um aumento exponencial dos custos de habitação, seja ao nível do arrendamento, seja da aquisição para habitação própria, há necessidade de criar alternativas acessíveis e compatíveis com os rendimentos familiares”.
E acrescenta: “O aumento crescente das rendas no mercado livre coloca problemas ao nível do acesso à habitação e da qualidade de vida dos cidadãos, pelo que importa promover novos programas de arrendamento a valores intermédios, para acesso a uma habitação adequada, sem que isso provoque uma sobrecarga insustentável no orçamento familiar”.
Preços a pagar
O programa da Renda Acessível propõe-se pagar aos senhorios, de acordo com o seguinte ; T0, 250 euros; T1, 350; T2, 450; T3, 525; T4, 600; T5, 675 . Os T0 a T1 só podem ter um inquilino; um T2, dois elementos; o T3, três pessoas, podendo ir até quatro; o T5, cinco ou mais elementos (famílias numerosas).
Os inquilinos pagarão menos, sendo que a tabela camarária indica que o apoio à renda de um T0 pode chegar aos 75 euros, o de um T1, aos 105 euros, o de um T2 aos 135, o de um T3 aos 157,5, o de um T4 aos 180 e o de um T5 aos 202 euros.