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Braga

Braga aprova orçamento de 120 milhões para 2020 com oposição a criticar “falta de arroz”

Mobilidade e cultura são “áreas prioritárias” do executivo liderado por Ricardo Rio

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Foto: Divulgação / CM Braga

A maioria PSD/CDS-PP/PPM na Câmara de Braga aprovou hoje um orçamento de 120 milhões para 2020, tendo como “áreas prioritárias” a mobilidade e cultura, mas a oposição considerou que “falta arroz” e “visão estratégica” no documento.


Em declarações à margem da reunião de hoje do executivo, o vereador da CDU Carlos Almeida apontou que o orçamento, que em 2020 conta com um acréscimo de mais de um milhão de euros do que em 2019, fica “muito aquém” do esperado e com o PS a considerar que este é o orçamento “de um caseiro que cuida da casa mas não a desenvolve”.

Para a oposição a Ricardo Rio na autarquia, as receitas previstas “dependem em demasia” da cobrança de impostos”, sendo “notória a falta de capacidade” da maioria a governar em “catapultar” a cidade através de novas fontes de rendimento.

Segundo o documento hoje aprovado, com PS e CDU a votarem contra, “o ano de 2020 ficará marcado pela aposta cada vez mais significativa no setor cultural. A começar pela Capital da Cultura do Eixo Atlântico, que terá um programa ousado e diversificado, e será uma ponte importante para a construção da candidatura a Capital Europeia da Cultura em 2027”.

No âmbito das infraestruturas, a maioria realça “a renovação do antigo Cinema São Geraldo, que será transformado no Media Arts Center”, a renovação da Casa dos Crivos, as novas instalações do Arquivo Municipal ou a requalificação da antiga Escola Dr. Francisco Sanches”.

Na área da mobilidade, lê-se, “serão concluídos os projetos relativos à eliminação de barreiras urbanísticas e arquitetónicas em diversas zonas da cidade e iniciar-se-á a implementação do Projeto de Execução de Inserção Urbana da Rede Ciclável do Centro Urbano de Braga e “serão também dados mais passos para adoção de meios suaves por parte dos bracarenses e continuar-se-á a renovação da frota de autocarros” dos Transportes Urbanos de Braga.

“Esperava um bocado de mais arroz para resolver os problemas do município, de mobilidade, trânsito, problemas sérios com a habitação. O orçamento não refere essas áreas e fica muito aquém daquilo que são as expectativas da população”, considerou Carlos Almeida.

Pelo PS, Artur Feio comparou Ricardo Rio “a um caseiro que se limita a arranjar um telhado aqui, outro ali, a manter a casa de pé, mas sem nenhum rasgo de criatividade e ambição para a cidade”.

Ambas as forças da oposição concordam na falta de investimento e de receitas próprias da autarquia, considerando que as receitas “são demasiado alicerçadas na cobrança de impostos”.

A esta crítica, o autarca respondeu que “as únicas formas de reforçar essa margem é ou pela alienação de património”, lembrando que a maioria continua a “querer vender a Fábrica Confiança, “ou pela arrecadação de verbas em fundos comunitários ou contração de novos empréstimos bancários para investimento”.

Segundo o documento, “o Orçamento e Grandes Opções do Plano do Município de Braga para 2020 continuam, transversalmente, alicerçados em quatro linhas estratégicas: o rigor na execução da despesa pública através de melhores e mais eficientes políticas de gestão, a melhoria na gestão dos recursos do município, implementando uma nova abordagem aos processos de relação com o cidadão e colocando a tónica na valorização dos trabalhadores, a prossecução do Programa Municipal de Modernização e a concretização de um plano estratégico de investimento, com a definição de prioridades de investimento, sempre que possível suportados financeiramente por fundos comunitários”, lê-se.

O documento aponta ao nível do orçamento da receita, e em sede da receita corrente, a arrecadação de 105 milhões de euros, correspondentes a 87% do valor total orçado, e de 15 milhões de euros de receita de capital.

Quanto à despesa corrente, esta representa 64% do orçamento, ascendendo a 77 milhões de euros, já sobre as Grandes Opções do Plano para 2020, estas totalizam 78 milhões de euros e referem-se ao Plano Plurianual de Investimentos (28,6 milhões de euros) e ao Mapa das Atividades Mais Relevantes (49,9 milhões de euros).

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Braga

Braga: Casal ‘inventa’ quatro filhos e saca quase 40 mil euros à Segurança Social

Burla tributária e falsidade informática

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Foto: DR / Arquivo

Um casal está acusado pelo Ministério Público de Braga de quatro crimes de burla tributária e de dois crimes de falsidade informática. Os arguidos forjaram documentos para ‘inventarem’ quatro filhos e, assim, entre 2011 e 2019, obterem da Segurança Social apoios de quase 40 mil euros.

Em nota publicada hoje na sua página da internet, a Procuradoria Geral Distrital do Norte refere que, segundo a acusação, “os arguidos, casados entre si, lograram, de 2011 a 2019, obter da Segurança Social diversas prestações sociais atribuídas por parentalidade, relativas a quatro filhos que nunca existiram”.

Para tal, “os arguidos forjaram declarações médicas e certidões de assento de nascimento, que apresentaram nos serviços da Segurança Social, elementos com base nos quais lhes foram atribuídas as prestações”.

Segundo o Ministério Público, o arguido e a arguida colocaram estes quatro filhos inexistentes no âmbito do rendimento social de inserção, recebendo, por isso, montante mais elevado do que aquele a que tinham direito.

Assim, de acordo com a acusação, à conta destes estratagemas, de 2011 a 2019, arguido e arguida receberam indevidamente da Segurança Social o montante global de 37.658,69 euros, discriminados da seguinte: 23.809 euros, a título de abono de família; 4.272,80 euros, de abono pré-natal; 2.347,80 euros, de subsídio parental exclusivo do pai; 535,92 euros, de subsídio parental exclusivo do pai.

O casal está ainda acusado de usar credenciais de uma filha e do marido desta para aceder à plataforma da Segurança Social direta e de aí, como se fossem estes, requererem a atribuição de prestações sociais relativas a filhos dos mesmos, seus netos, indicando para o respetivo pagamento contas de que só eles tinham disponibilidade.

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Braga

Vieira do Minho: Ponte de Rês e Caminho de Ruivães classificados de interesse público

Património

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Foto: DR / Arquivo

A Ponte de Rês e o Caminho de Ruivães, em Vieira do Minho, foram hoje classificados como conjunto de interesse público pelo “interesse como testemunho notável de vivências, valor estético e memória coletiva que reflete”.

De acordo com a portaria de classificação, hoje publicada em Diário da República (DR), é fixada uma “graduação das restrições, nomeadamente quanto à volumetria, morfologia, alinhamentos e cérceas, cromatismo e revestimento exterior dos edifícios”.

Aquela classificação levou ainda à criação de “dois zonamentos”: um correspondente à Ponte de Rês e o segundo correspondente ao Caminho de Ruivães.

É ainda criada uma “área de sensibilidade arqueológica (ASA), correspondente a todo o conjunto a classificar (…) em que devem ser sujeitas a acompanhamento arqueológico, por parte de arqueólogo, todas as intervenções que impliquem movimento de terras ou alteração das preexistências”.

“A classificação da Ponte de Rês e do Caminho de Ruivães reflete os critérios (…) relativos ao caráter matricial do bem, ao seu interesse como testemunho notável de vivências ou factos históricos, ao seu valor estético, técnico e material intrínseco, à sua conceção arquitetónica e paisagística, e à sua extensão e ao que nela se reflete do ponto de vista da memória coletiva”, explica a portaria.

A atual Ponte de Rês, específica o texto, é “constituída por longo tabuleiro horizontal assente sobre um único arco de volta perfeita de boa altura, deverá corresponder a uma estrutura de origem tardo-medieval, com alterações posteriores, embora integre a antiga via militar romana que ligava Braga a Astorga, por Chaves, que estará na origem da Estrada Real 14 (EN 103).

O caminho atravessa, neste ponto, o rio Saltadouro (ou rio da Cabreira), em local de notável enquadramento paisagístico, com margens ocupadas por vegetação autóctone e algumas azenhas em ruínas.

“A ponte foi igualmente testemunho de um episódio das Invasões Francesas com significado regional, a par da vizinha Ponte de Misarela”, salienta.

O texto publicado refere que “o troço da via a que corresponde a designação de Caminho de Ruivães conserva extensos trechos pavimentados com lajeado de tipologia romana, percorrendo um trajeto pontuado por linhas de água, levadas, muros e outras estruturas de cariz rural”.

Para os dois zonamentos criados, na zona da ponte de Rês “apenas são admitidas obras de reabilitação, conservação e restauro, que devem preservar todos os elementos construtivos originais, podendo ser substituídos quando não seja possível a sua manutenção, mas respeitando a autenticidade histórico-arquitetónica do bem”.

Deve dar-se primazia às ações de manutenção regular, com limpezas manuais sem recurso a meios motorizados, de forma a garantir a preservação das propriedades físicas dos elementos constituintes da ponte”.

Na zona do Caminho de Ruivães, “apenas são admitidas obras de reabilitação dos elementos construídos que fazem parte integrante do caminho (muros, portões, pontes, pavimentos, levadas, etc.), de modo a manter as características arquitetónicas e paisagísticas do percurso, designadamente o seu traçado, a forma, composição, materiais e técnicas construtivas originais utilizados na sua execução”.

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Braga

Mercado municipal de Braga reabre no início de dezembro

Câmara lança hasta pública para lugares vagos

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Foto: DR

O mercado municipal reabre no começo de dezembro. O Executivo Municipal bracarense aprecia, na manhã desta segunda-feira, em reunião de Câmara a realizar nas instalações do gnration, o procedimento de hasta pública para a concessão de licença de ocupação dos lugares e locais de venda disponíveis no Mercado, na sequência da prévia atribuição de espaços aos 200 comerciantes históricos que já marcavam presença no equipamento.

O Mercado contará, nesta fase, com 13 novos espaços disponíveis para comerciantes do setor alimentar, abrindo também a possibilidade de entrada de produtos que reflitam novas tendências alimentares.

Nesta reunião, será apreciado o programa de procedimento de hasta pública para a ocupação de 5 bancas para venda de flores e hortofrutícolas, 2 talhos e 6 lojas interiores. O regulamento identifica a área do espaço e sua localização, atividade a que se destina e preço base de licitação de cada um dos lugares, assim como a respetiva taxa mensal.

Na ocasião, em análise estarão, ainda, entre outros assuntos, contratos interadministrativos de Delegação de Competências a celebrar com diversas freguesias e uniões de freguesias do concelho e propostas de apoios financeiros.
A ordem de trabalhos da Reunião está disponível para consulta (ver aqui).

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