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Viana do Castelo

Bombeiros da capital apagam incêndios em Viana

16 bombeiros de Lisboa reforçam Viana durante três meses

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Foto: Fernando André Silva / O MINHO

Dizem que os bombeiros de todo o mundo falam a mesma língua. Pelo menos os de Portugal falam. E a falta de meios humanos para o extenso território florestal de algumas áreas levou a que a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) mobilizasse para Viana do Castelo duas brigadas de 16 bombeiros vindos das cidades de Lisboa e Loures, para efetuar serviço durante três meses.

O MINHO esteve em Arcos de Valdevez e juntou à mesa cinco comandantes e um representante de comando para saber um pouco mais desta missão que iniciou em 2017 mas é ainda desconhecida do grande público.

Foto: Fernando André Silva / O MINHO

A ideia foi gerada quando Marco Domingues, comandante operacional distrital (CODIS) e Paulo Barreiro – 2.º CODIS de proteção civil reuniram os diversos comandantes de corpos de bombeiros do distrito para perceber qual o maior problema para os bombeiros da região. Resultado: Os cerca de 700 bombeiros existentes em todo o distrito não são suficientes.

Os dois responsáveis sugeriram a hipótese de existir um reforço no combate a incêndio vindo de outro distrito. O comando nacional analisou e aceitou a ideia, indicando o distrito de Lisboa como sendo o que tem mais bombeiros e o ideal para reforçar Viana do Castelo em período de incêndios, dada as poucas ocorrências de incêndio na urbe lisboeta.

2.º CODIS Paulo Barreiro e CODIS Marco Domingues. Foto: Fernando André Silva / O MINHO

E assim surgiu a Brigada Javali, composta por 14 elementos, devidamente formados no combate a incêndios florestais, vindos do corpo de bombeiros de Beato e Penha de França [Lisboa], que ficam em permanência durante três meses entre Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, atuando em todo o distrito. Também de Camarate participam dois bombeiros com autotanque, mobilizados em Valença, com a missão de abastecer os veículos de combate a incêndio mas também a fazer trabalho de sapa, caso necessário.

Metade dos elementos da Brigada Javali com Pedro Guerreiro representante dos Bombeiros de Camarate. Foto: Fernando André Silva / O MINHO

O convite

O comandante da corporação da capital, Mário Ribeiro, também integra a brigada que deixa família e amigos durante três meses para combater as chamas no Alto Minho. Explica que o convite surgiu por parte do comando nacional da ANEPC em 2017 e que foi prontamente aceite. “Decidi que, sendo comandante, teria de integrar a equipa e em reunião de corpo ativo divulguei o convite e surgiram vários bombeiros com disponibilidade em aceitar o desafio e isso fez com que avançássemos, sem comprometer o socorro em nossa casa”, conta.

Comandante Mário Ribeiro. Foto: Fernando André Silva / O MINHO

O acordo foi de três meses em permanência, sem rendição, para ser feito “um trabalho como deve ser”, explica Mário Ribeiro. “Agarrámos nas malas em 2017 e agora vimos todos os anos se Viana assim o entender”, diz. Mas não se pense que estão cá para férias. Os 16 elementos mobilizados das duas corporações lisboetas realizaram, desde julho, primeiras intervenções em dezenas de incêndios rurais. E nenhum deles necessitou de ataque ampliado [quando um incêndio fica fora de controle e são necessários vários reforços].

Em troca do voluntariado, os bombeiros do Beato e de Camarate recebem formação neste tipo de incêndios, oportunidade que não dispõe na capital. “Achei que seria uma experiência inédita para os bombeiros combaterem incêndios nascentes, de forma a aprenderem a ler um incêndio e ter uma visão desde o início e saber dominar um incêndio no seu princípio, porque lá é só incêndios em quintais ou então quando somos mobilizados para grandes incêndios florestais na região estes já estão descontrolados”.

O comandante de Beato e Penha de França tem notado “evolução” nos seus bombeiros, fruto do ataque aos incêndios menores. “De há três anos para cá os elementos têm ganho um grande know how que contraria a tendência de afirmarem que o pessoal da cidade não percebe nada de incêndios”, explica Mário Ribeiro, indicando que “hoje em dia falámos todos a mesma língua e estamos bem inseridos em qualquer corpo de bombeiros que vá combater incêndios”.

Conta ainda que sete elementos ficam a dormir em camaratas no quartel de Arcos de Valdevez e outros sete ficam no quartel de Ponte da Barca. “A verdade é que aqui temos melhores condições do que no nosso quartel, onde nem camas temos”, desabafa. “Lá dormimos no chão”. A questão da falta de condições no quartel que serviu durante décadas os bombeiros de Beato e Olivais é antiga, existindo planos para um novo quartel apoiado pela Junta de Freguesia de Penha de França, daí a mudança recente de nome para Beato e Penha de França.

Recebidos de braços abertos

Filipe Guimarães, comandante dos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez, diz “tirar o chapéu” aos dois responsáveis pelo comando distrital pela iniciativa. “Fui dos primeiros a pedir reforços quando me explicaram a ideia, e esta ideia só poderia vir de alguém que veio do mundo dos bombeiros e não de um qualquer gabinete com ar condicionado”, diz.

Apesar do aumento do número de bombeiros no CB de Arcos de Valdevez para perto de 70, o comandante sublinha que “se alguém vem para ajudar, só tenho de abrir as portas”. E a necessidade de reforço existe. “Arcos de Valdevez ocupa cerca de 25% da área do distrito, 70% é floresta e 35% é área de parque nacional [Peneda-Gerês]. “Costumo dizer que aqui é o caldeirão do distrito, onde há maior parte do número de ocorrências a par de Ponte de Lima”, expõe.

Comandante Filipe Guimarães. Foto: Fernando André Silva / O MINHO

E Filipe Guimarães não teve receio que os bombeiros da cidade não se adaptassem ao terreno acidentado do Alto Minho. “O principio de formação do bombeiro voluntário é igual para todos e tive a sorte desta equipa não virar as costas ao desafio nem às dificuldades, mostrando que o nome Brigada Javali se adequa ao nosso território”.

O comandante aponta ainda uma evolução ao longo dos últimos três anos da brigada em Arcos de Valdevez, classificando-os já como “gente da casa”. “Muita gente é bombeiro, faz ocorrências mas não evolui, mas os comandantes distritais tiveram interesse em evoluir, assim como os bombeiros de Beato e Camarate, neste caso”.

Filipe Guimarães conta ainda que “à conta deste intercâmbio”, os seus bombeiros receberam uma formação de resgate em grande ângulo, já que o comandante Mário, de Beato e Penha de França, é formador na Escola Nacional de Bombeiros.

Pedro Guerreiro (BV Camarate) e comandante Miguel Lourenço [BV Valença]. Foto: Fernando André Silva / O MINHO

Para Valença, foi mobilizada uma brigada de dois elementos que vão alternando entre si a cada semana, embora Pedro Guerreiro, bombeiro representante dos Bombeiros de Camarate, já esteja pelo Alto Minho há duas semanas.

Este explica que inicialmente, em 2017, houve algumas dúvidas sobre como seria a experiência, mas que o desafio foi encarado como “um ato de evolução”. “Apanhar o incêndio nascente permite outra leitura que é algo que falta aos corpos de bombeiros das cidades. Isto para nós é uma evolução muito grande”.

Embora a função dos bombeiros de Camarate seja o abastecimento de outros veículos de primeira intervenção, isso não impede que possam dar uma ajuda no “trabalho de sapa”. “Estamos em Valença por ser uma área crítica mas vamos para onde somos solicitados”, esclarece.

E o comandante dos Bombeiros Voluntários de Valença, Miguel Lourenço, concorda com a importância da ajuda destes bombeiros da cidade. “Esta foi uma forma encontrada de reforçar equipas e aceitamos de bom grado. O primeiro ano, em 2017, os resultados foram espetaculares, mas tínhamos mais meios. O ano passado não vieram [Camarate reforçou Monção] mas este ano já podemos contar com esta pequena equipa”, salienta. “Aqui saímos em simultâneo, trabalhamos do zero e isso é positivo porque somos todos bombeiros e trabalhamos todos para o mesmo”.

Miguel Lourenço conta ainda que, em 2018, sete bombeiros de Valença foram a Camarate receber três dias de formação em desencarceramento, dada a muita experiência dos bombeiros lisboetas nessas ocorrências. “Nós ensinamos novas técnicas nos incêndios e eles ensinam-nos novas técnicas nas emergências”, destaca.

Pedro Guerreiro [Camarate], Mário Ribeiro [Beato e Penha de França], Filipe Guimarães [Arcos de Valdevez], Miguel Lourenço [Valença] Marco Domingues [CODIS] e Paulo Barreiro [2.º CODIS]. Foto: Fernando André Silva / O MINHO

Paulo Barreiro, 2.º CODIS, explica que no distrito o ataque é deficitário dada a falta de bombeiros mas que esta ligação entre vários corpos de bombeiros “é por si só grandiosa”. “Nestes três anos a evolução foi notória e agora estes corpos de bombeiros já são uma grande família, criaram laços e partilham a mesma camisola”.

“O nosso distrito este ano tem sido ajudado por Beato e Camarate, mas também já foi em anos anteriores por Fanhões, Oeiras, Loures, Sacavém ou Paço de Arcos. A experiência é muito boa e todos os corpos de bombeiros do distrito estão gratos por este apoio a Viana do Castelo.

Já o 1.º CODIS, Marco Domingues, salienta o esforço financeiro das autarquias que pagam toda a alimentação destes bombeiros e da ANEPC que dá um contributo monetário por cada 24 horas de serviço. “Era o mínimo que se podia fazer a quem nos vem ajudar, a quem está deslocado durante 3 meses, como é o caso do Beato. Também os gastos energéticos são totalmente suportados pelas associações de bombeiros”.

“A ideia tem resultado mas não sabemos se dá para implementar a um nível mais global. Será que se todos pedirem reforços não vão ficar outros distritos sem conseguir suprimir as necessidades?” questiona Marco Domingues.

No entanto, em Viana tem funcionado, até porque existe uma maior necessidade no reforço de ataques iniciais para evitar a necessidade de um ataque ampliado [envolve ainda mais meios vindos de todo o país]. Este ano o reforço tem sido suficiente, assim como no ano passado, e todos estão de acordo que “a evolução tem sido positiva”.

Assim, até setembro, a população do distrito de Viana do Castelo pode contar com estes homens e mulheres vindos do distrito de Lisboa que já vestem a camisola pelo Alto Minho provando que todos os bombeiros “falam a mesma língua”.

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Viana do Castelo

PCP de Viana do Castelo reclama abolição de portagens na A28

Partido não ficou satisfeito com os descontos anunciados

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Foto: DR / Arquivo

O PCP de Viana do Castelo afirmou hoje que vai continuar a lutar pela abolição das portagens na A28, considerando que os descontos esta semana anunciados só terão efeitos em “casos muito particulares”.

Em comunicado, a Direção da Organização Regional de Viana do Castelo (DORVIC) do PCP refere que a manutenção de portagens na A28 constitui uma “severa penalização” à mobilidade dos trabalhadores e das populações e ao desenvolvimento da economia regional.

“Só o prosseguimento da luta e o reforço do PCP encurtará o caminho para a abolição das portagens e para a devolução da A28 às populações desta região”, acrescentam.

Na quarta-feira, a ministra da Coesão Territorial anunciou, em Macedo de Cavaleiros, descontos nas portagens de sete auto-estradas, incluindo a A28, para os “utilizadores frequentes”.

A partir do oitavo dia até ao 15.º, haverá um desconto de 20%, e a partir do 16.º dia até ao final do mês o desconto será de 40%.

Os descontos são para veículos das classes 1 e 2 e começarão a ser implementados no terceiro trimestre deste ano.

“Trata-se de uma medida que, sem prejuízo de poder representar em casos muito particulares uma redução dos custos de utilização na A28, confirma no essencial a opção do Governo PS em manter as portagens nas ex-SCUT, assim como continuar a assegurar a rentabilidade da concessionária”, aponta a DORVIC do PCP.

Para os comunistas, com a aplicação de um “desconto de quantidade”, em função do número de utilizações, o Governo PS “não só mantém intocáveis os privilégios da empresa concessionária, como pode ainda vir a aumentar os seus lucros.

Por isso, prometem continuar a lutar para “libertar” a região de uma concessão “que só interessa ao grupo económico privado” que explora a A28, autoestrada que liga o Porto a Caminha.

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Viana do Castelo

Torta de Viana vai ser certificada

Investimento de 20 mil euros

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Foto: Arquivo

A Câmara de Viana vai investir perto de 20 mil euros na certificação da Torta de Viana, um “ex-libris” da doçaria tradicional de Viana, informou, esta quinta-feira, a vereadora da Cultura da câmara local.

Contactada, esta quinta-feira, pela agência Lusa, Maria José Guerreiro adiantou que, “durante o mês de abril” está constituída a equipa que irá iniciar o processo de certificação da Torta de Viana, doce típico local, à base de creme de ovo, farinha e açúcar.

“Neste momento ainda estamos em fase de adjudicação, e, portanto, em breve saberemos quem é que vai orientar o processo. Esperamos em finais de abril ter novidades”, referiu, a propósito da publicação no portal BASE relativo a contratos públicos, de um ajuste direto para a adjudicação de serviços “na área de consultoria, apoio a acompanhamento técnico especializado”.

O contrato para a prestação daquele serviço, consultado, esta quinta-feira, pela Lusa naquele portal, foi assinado no dia 24, entre a autarquia de Viana e a empresa Certis- Controlo e Certificação, no valor 19.950 euros, e com um prazo de execução de 60 dias.

A vereadora da Cultura justificou a certificação com a necessidade de “preservar a receita tradicional de um doce que tem o nome de Viana do Castelo”.

“Temos reparado que as receitas já começaram a ter diversas formas, o que, não nos parece mal, dentro do espírito de inovação, que pode acontecer na gastronomia, como noutras áreas. Mas, aquela que é a Torta de Viana tradicional, deve ser conhecida e preservada”, sustentou.

Segundo Maria José Guerreiro, o estudo que vai agora ser iniciado “destina-se exatamente a aferir das características que fazem com que a Torta de Viana, seja diferente de outras”.

“De alguma forma poderemos achar que sabemos quais são as características, mas naturalmente é preciso haver um estudo para que se produza um caderno das especificações e esse caderno de especificações depois é que dará origem a uma certificação, ou pelo menos um reconhecimento”, especificou.

A vereadora da Cultura adiantou que “o trabalho de recolha vai ser feito junto de quem a faz a Torta de Viana, de forma tradicional”.

“O objetivo é perceber quais são as variáveis e as características comuns de cada receita, para chegarmos àquela receita”, observou.

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Viana do Castelo

VianaPolis diz que nova decisão não suspende processo do prédio Coutinho

Tribunal Central Administrativo Norte

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

A VianaPolis indicou, esta quinta-feira, que a sentença do Tribunal Central Administrativo (TCA) Norte relativa à Declaração de Utilidade Pública (DUP) do prédio Coutinho, em Viana, “não suspende, de forma alguma” o documento “nem o andamento dos restantes processos”.

“É uma questão técnico-jurídica em que o Tribunal Central Administrativo (TCA) do Norte devolve à instância Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga o processo, para que este possa percorrer todos os trâmites processuais necessários que, no entendimento do TCA Norte, não terão sido cumpridos. Esta decisão não suspende, de forma alguma, a DUP nem o andamento normal dos restantes processos”, refere a sociedade numa nota enviada, esta quinta-feira, à imprensa.

No documento, a sociedade que gere o programa Polis de Viana explica que “a 12 de junho de 2017 foi proferida sentença pelo TAF de Braga, que decidiu no sentido de julgar totalmente improcedente a ação apresentada pelos expropriados onde estes pediram a declaração da nulidade da DUP, assim como da renovação da mesma e abstendo, desta forma, a VianaPolis dos pedidos formulados”.

“Em 05 de setembro de 2017, inconformados com a decisão, os expropriados apresentaram recurso para o TCA do Norte, tendo o Ministério do Ambiente e a Sociedade VianaPolis apresentado as respetivas contra alegações de recurso em 23 de outubro de 2017”.

Segundo a sociedade, “foi agora proferida sentença pelo TCA Norte, que conclui por mandar descer os autos novamente à primeira instância, por entender que a sentença proferida nessa sede não conheceu a produção de prova e vem agora o juiz do TCA Norte entender que deveriam ter sido cumpridos”.

A VianaPolis acrescenta que “continua a aguardar decisão sobre a providência cautelar intentada em julho de 2019 para que possa prosseguir com a conclusão do objeto social da sociedade, que é a demolição do Edifício Jardim”.

Contactado, esta quinta-feira, pela agência Lusa, o advogado dos moradores, Magalhães Sant’Ana explicou que o acórdão, proferido na semana passada, “anula a decisão de primeira instância e manda repetir todo o procedimento”.

“O TCA do Norte anulou a decisão proferida, em primeira instância, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) quanto à ação de impugnação da DUP, que os moradores interpuseram, e mandou repetir todo o procedimento”, explicou Magalhães Sant’Ana.

Para Magalhães Sant’Ana o acórdão conhecido, esta quinta-feira, passível de recurso, “é uma vitória” para os moradores que sempre contestaram o processo.

“Voltámos ao ponto em que estávamos, praticamente, em 2005. Quinze anos depois, vai ter de ser reapreciada a DUP, para se perceber se é legal ou não é legal. E não é só a DUP, é o Plano de Pormenor para o Centro Histórico e a própria constituição da VianaPolis”, especificou.

“Em termos processuais não foi bem tratado, não foi produzida prova e devia ter sido produzida prova. Não houve julgamento, não foram ouvidas testemunhas. Tudo isso vai ter de ser refeito pelo tribunal da primeira instância. Ou seja, ainda está em aberto a decisão judicial se a DUP é legal ou ilegal”, sustentou.

A sociedade VianaPolis é detida a 60% pelos ministérios do Ambiente e das Finanças e 40% pela Câmara de Viana.

A DUP foi publicada em Diário da República em agosto de 2005, requerendo, com caráter de urgência, a expropriação das frações, com vista à demolição do prédio situado no coração da cidade.

A legalidade desta DUP foi sempre contestada judicialmente pelos habitantes do prédio desde 2006, o que fez arrastar este processo na justiça durante anos, passando pelas várias instâncias.

O Edifício Jardim, localmente conhecido como prédio Coutinho, tem desconstrução prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, mas a batalha judicial iniciada desde então pelos moradores tem vindo a travar o processo.

O projeto, iniciado quando era António Guterres primeiro-ministro e José Sócrates ministro do Ambiente, prevê para o local hoje ocupado pelo prédio, no centro da cidade, a construção do novo mercado municipal.

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