O BE considerou que a possibilidade de famílias e pequenos negócios regressarem à tarifa regulada do gás é uma medida “tardia e insuficiente”, acusando o Governo proteger os lucros excessivos das empresas e recusar uma “tributação adequada”.
“Há muito que o Bloco defende a possibilidade de regresso à tarifa regulada. A medida é tardia e insuficiente”, criticou o dirigente do BE Jorge Costa numa publicação na rede social Twitter em reação às medidas hoje anunciadas pelo Governo para mitigar os aumentos do gás anunciados na quarta-feira.
Na opinião do BE, “o Governo protege os lucros excessivos das empresas” e recusa implementar uma “tributação adequada”.
Para os bloquistas, o “caminho é controlo dos preços, a tributação dos lucros e a redução do IVA”.
O Governo anunciou hoje que vai propor o levantamento das restrições legais existentes, para permitir o acesso às famílias e pequenos negócios ao mercado regulado, face aos aumentos anunciados na quarta-feira.
Segundo o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, a medida abrange 1,5 milhões de clientes.
No caso da eletricidade, desde 2018 que é possível mudar do mercado livre para a tarifa equiparada à regulada, ou seja, permanecendo cliente de uma empresa, o consumidor pode usufruir da tarifa definida pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
A Deco lançou, em junho, uma petição para que o mesmo seja permitido no caso do gás natural, uma vez que as tarifas no mercado regulado passaram a ser a opção mais barata para a maioria dos consumidores domésticos, comparativamente ao mercado liberalizado.