A Câmara de Barcelos aprovou, em reunião extraordinária, na quarta-feira, submeter à Assembleia Municipal, que se realiza no dia 25, a manutenção de taxas e concessão de benefícios e isenções em 2021, no âmbito da preparação do Orçamento Municipal para 2021.
Assim, diz a autarquia em comunicado, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que incide sobre os prédios urbanos manterá a taxa de 0,35%, bem como os benefícios às famílias, em função do número de filhos. A redução do IMI das habitações permanentes será de 20€, 40€ e 70€, para os agregados com um, com dois ou com três ou mais filhos, respetivamente.
No IRS deve manter-se a taxa de participação de 5% sobre a coleta de 2020.
A Derrama a lançar será de 1,2% sobre o lucro tributável sujeito e não isento, gerado na área geográfica do Município das entidades coletivas que exerçam, a titulo principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, cujo volume de negócio se situe no valor igual ou acima dos 150 mil euros.
Outras deliberações
Ainda na reunião extraordinária, foi aprovado um contrato-programa entre o Município e a Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos (EMECB), tendo em vista o desenvolvimento educativo e cultural do concelho, incluindo a gestão de alguns espaços para a concretização do programa, e que conta com um financiamento de 332 mil euros.
O executivo ratificou, na mesma reunião, protocolos de colaboração com a EMECB e com oito agrupamentos escolares do concelho e um protocolo com o Agrupamento de escolas de Braga Oeste e a Cooperativa de Solidariedade Social Múltipla Escolha, CRL, com o objetivo de implementar as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC’s) nas respetivas escolas do 1.º ciclo.
O executivo aprovou o reajuste do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos, que vai permitir aumentar a gratuitidade do transporte escolar aos alunos do ensino secundário.
Aprovou, ainda, o pedido de autorização de prorrogação de suspensão de mandato pelo período de 45 dias do vereador José Beleza, até ao dia 29 de outubro.