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Barcelos

Barcelos inicia processo de revisão do PDM

Interessados têm 15 dias úteis para deixar sugestões ou recomendações

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Foto: DR

A Câmara Municipal de Barcelos deu início ao processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), que deverá estar concluído dentro de um ano.

A decisão foi tomada em reunião ordinária do executivo municipal e decorre da necessidade de adequar o PDM às alterações verificadas no quadro legislativo do ordenamento do território, com a publicação da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).

Tendo em conta que o PDM de Barcelos foi revisto em 2015, com publicação em 13 de julho daquele ano, o mesmo foi enquadrado no período transitório previsto no Decreto-Lei n.º 50/2015, de 14 de maio (RJIGT), pelo que se torna necessário iniciar um procedimento de revisão das opções estratégicas em matéria de planeamento e gestão do território.

A promoção de execução sistemática de áreas estratégicas do território, urbano e rústico, garantindo a prossecução dos objetivos estabelecidos no Plano; salvaguardar o equilíbrio do território como um todo, garantindo que as funções estabelecidas para cada tipo de solo dão resposta às necessidades para aí identificadas, não comprometendo a sua função na manutenção desse equilíbrio global; garantir o equilíbrio entre solo urbano e solo rústico, a sustentabilidade dos ecossistemas e que a prestação de serviços ambientais do solo rústico é compensada pelas mais valias resultantes do solo urbano e a implementação e/ou reforço de medidas para a promoção de métodos de produção sustentáveis e de estratégias para estimular a competitividade do setor agrícola e florestal são algumas das recomendações do relatório de avaliação.

A deliberação do executivo inclui, ainda, a abertura de um período de participação pública de 15 dias úteis para a formulação de sugestões e apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no procedimento.

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