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Viana do Castelo

Autarca de Viana espera decisão rápida do tribunal sobre prédio Coutinho

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O presidente da Câmara de Viana do Castelo manifestou-se hoje confiante numa decisão judicial rápida da providência cautelar movida pelos últimos 14 moradores do prédio Coutinho para poder aproveitar os fundos comunitários na construção do novo mercado municipal.

“Espero, sinceramente, que esta decisão seja tomada em tempo útil por forma a que possamos construir o novo mercado municipal e aproveitar ainda este quadro comunitário para a comparticipação financeira que também está integrada no Plano Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU)”, afirmou José Maria Costa.

O processo de “desconstrução” do edifício está suspenso desde janeiro a aguardar decisão judicial da providência cautelar movida pelos últimos 14 moradores do prédio Coutinho.

O prédio de 13 andares, que já chegou a ser habitado por 300 pessoas, está situado em pleno centro histórico da cidade e tem demolição prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, para ali ser construído o novo mercado municipal.

Hoje, no final da reunião camarária, em declarações aos jornalistas, José Maria Costa disse que a sociedade VianaPolis já apresentou a resolução fundamentada”.

“Estamos a aguardar a decisão para podermos reiniciar o processo de desconstrução”, referiu, sublinhando: “Esperamos que a decisão seja para breve. Para nós o ideal é que fosse já amanhã, mas percebemos que a justiça tem o seu ‘timing’ e os seus próprios procedimentos internos”.

José Maria Costa reiterou a importância da construção do novo mercado municipal, considerando ser “essencial para a revitalização socioeconómica e cultural do centro histórico da cidade”.

“É uma peça essencial do Plano de Pormenor do Centro Histórico (PPCH) tem no novo mercado o seu centro nevrálgico”, reforçou.

No período antes da ordem de trabalhos da sessão ordinária do executivo, a bancada do PSD questionou o autarca socialista sobre a candidatura do prédio Coutinho a imóvel de interesse público, apresentada pelo arquiteto Fernando Maia Pinto.

“A criatividade jornalística tem destas coisas”, respondeu José Maria Costa.

No início de maio, em declarações à agência Lusa, Fernando Maia Pinto, autor e primeiro subscritor daquele pedido disse ser um “dever cívico” impedir a prevista demolição do edifício.

“A demolição é um absurdo que espoletou o dever cívico inteligente de manter o Coutinho como prédio habitacional”, disse o arquiteto formado pela Escola de Belas Artes da Universidade do Porto.

“É crime público. É uma coisa tão visível. Deitar abaixo habitação num país tão pobre como o nosso. É uma coisa tão criminosa que é um dever cívico uma pessoa lutar pelas coisas em que acredita. Acredito que não deve ser demolido o prédio Coutinho num país que tem falta de habitação e tem falta de dinheiro”, sustentou Maia Pinto.

O autor e subscritor da candidatura, formalizada junto da Direção-Geral do Património Cultural e subscrita por” um grupo de cidadãos e moradores, evoca um conjunto de critérios objetivos suportados na lei”, como “o interesse do bem como testemunho simbólico e a conceção arquitetónica, urbanística e paisagística”.

Entre os signatários da candidatura constam nomes como os de Manuel Monteiro, professor universitário e antigo presidente do CDS-PP, Joaquim Letria, jornalista, José Ribeiro e Castro, advogado e antigo presidente do CDS-PP e Jorge Estrela Ribeiro de Melo, professor catedrático.

A empreitada de demolição do prédio Coutinho foi lançada a concurso público no dia 24 de agosto de 2017, por 1,7 milhões de euros, através de anúncio publicado em Diário da República. Em outubro, a VianaPolis anunciou que a proposta da empresa DST – Domingos da Silva Teixeira venceu o concurso por apresentar a proposta mais favorável, orçada em 1,2 milhões de euros.

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