O período de participação pública na segunda revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Nova de Famalicão arranca hoje para “adequar” o documento a novas leis, permitindo ainda “aperfeiçoar normas e corrigir incongruências detetadas”, anunciou hoje a autarquia.
Em comunicado, a câmara de Famalicão refere que quem quiser apresentar sugestões pode fazê-lo até 26 de agosto, sendo que o documento também pretende a “adequação à evolução, das condições ambientais, económicas, sociais e culturais, identificadas no Relatório de Avaliação do Ordenamento do Território”.
Segundo explica a autarquia “a decisão desta segunda revisão foi tomada em reunião ordinária do executivo municipal e decorre da necessidade de adequar o PDM às alterações verificadas no quadro legislativo do ordenamento do território, com a publicação da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT)”.
O texto explica assim que esta é uma “revisão atípica e simplificada”.
A autarquia destaca que agora, “segundo a Lei de Bases dos Solos, estes só poderão ser ou rústicos ou urbanos, deixando de haver os solos urbanizáveis, que geralmente correspondem a terrenos expectantes”
Com a nova lei “o solo urbano corresponde ao que está total ou parcialmente urbanizado ou edificado. Por sua vez o solo rústico corresponde àquele que, pela sua reconhecida aptidão, se destine, nomeadamente ao aproveitamento agrícola, pecuário, florestal, à conservação e valorização de recursos naturais, à exploração de recursos geológicos ou de recursos energéticos, assim como o que se destina a espaços naturais, culturais, de turismo e recreio”.
O texto salienta que a autarquia está convicta que com o atual PDM “os objetivos estratégicos e o modelo territorial preconizados” continuam “válidos e pertinentes”.
“Não se pretende que a revisão que agora se inicia seja um momento de alteração da linha estratégica do município, ou que seja uma revisão crítica global, mas antes uma oportunidade para tornar o plano mais ajustado à realidade territorial do município”, lê-se.
Os interessados poderão formular sugestões, apresentar observações ou informações, em qualquer momento do processo da 2.ª revisão do PDM de Vila Nova de Famalicão, através do site oficial do município, do correio eletrónico [email protected], por via postal ou por entrega pessoal no Balcão Único de Atendimento.
Refira-se que o PDM de Vila Nova de Famalicão está no quarto ano da sua vigência, tendo a primeira revisão ocorrido em 2015.