Nos concelhos de Braga, Paredes de Coura e Famalicão, considerados de risco elevado, passa a ser exigida a apresentação de certificado de vacinação contra a covid-19 ou de teste negativo, para poder entrar em restaurantes entre as 19:00 horas de sexta-feira e as 22:30 de domingo.
De acordo com a ministra Mariana Vieira da Silva, que falava no final do Conselho de Ministros, passa a existir a obrigatoriedade de exigência de certificado digital de vacinação contra a covid-19 ou teste negativo para entrar em restaurante para serviço de refeições no interior (horário até às 22.30 horas) às sexta-feiras a partir das 19:00 e durante todo o dia aos sábados, domingos e feriados.
Mariana Vieira da Silva explica que as obrigações são de cada cidadão que se dirige a restaurante e também ao dono de estabelecimento que deve fazer controlo à entrada. Tudo isto será fiscalizado pelas polícias e pela ASAE.
Caso sejam encontradas pessoas a jantar ou almoçar sem certificado ou teste negativo, as multas são aplicáveis, e vão de 100 a 500 euros para pessoa individual e de 1.000 a 10.000 euros para o dono do restaurante.
De acordo com a ministra, os proprietários dos restaurantes devem poder assegurar testes ‘rápidos’ aos clientes para serem realizados na hora. Para esse efeito, os supermercados passam a vender este tipo de testes.
Para estes fins são admitidos quatro tipos de testes: Teste PCR, realizado nas 72 horas anteriores à sua apresentação; Teste de antigénio com relatório laboratorial, realizado nas 48 horas anteriores à sua apresentação; Teste rápido de antigénio na modalidade de autoteste, realizado nas 24 horas anteriores à sua apresentação na presença de um profissional de saúde ou da área farmacêutica que certifique a sua realização e o seu resultado; Teste rápido de antigénio na modalidade de autoteste, realizado no momento, à porta do estabelecimento que se pretende frequentar, sob verificação dos responsáveis por estes espaços.
Mariana Vieira da Silva justifica a restrição de horários para aplicação destas regras com o habitual “relaxamento” dos cidadãos ao fim de semana, que pode levar “a que fiquem mais tempo nos restaurantes”.
No caso dos jantares ou almoços em esplanadas durante o período de restrições, não é obrigatória a apresentação de certificado nem a realização de testes. Essa medida aplica-se apenas ao interior do estabelecimento.
Já o ministro Pedro Siza Vieira esclareceu que este controlo não se aplica a outro tipo de estabelecimentos de comida ou bebida, como cafés ou pastelarias. “É só nos restaurantes”, vincou.
A nível nacional, também será exigido o certificado de vacinação (ou teste negativo na hora), todos os dias, em qualquer local de alojamento local e estabelecimento turístico.
Estas medidas não se aplicam a menores de 12 anos (acompanhados) nem aos trabalhadores dos estabelecimentos.
Braga, Famalicão e Paredes de Coura com restrições. Guimarães e Barcelos em alerta
De acordo com Pedro Siza Vieira, ministro da Economia, a realização do teste covid-19 deve ser feito aquando do check in na hotelaria e também nos restaurantes para os concelhos de risco.
Portugal regista hoje nove mortes relacionadas com a covid-19 e soma 3.269 novos casos de infeção com o novo coronavírus, segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS). Há ainda 1.655 recuperados.
De acordo com o boletim, desde o início da pandemia até hoje registam-se 899.295 casos de infeção confirmados e 17.135 mortes.
Há ainda mais 1.655 recuperados nas últimas 24 horas, totalizando 840.297 desde o início da pandemia.
934 dos novos casos são no Norte, onde foi registada uma morte.
O boletim da DGS revela que estão internados 599 doentes (menos 4 do que na quarta-feira).
Nos cuidados intensivos Portugal tem hoje 136 doentes (mais 6).
Notícia atualizada às 18h50 com mais informação.