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Associação de freguesias assinala 30 anos com mais competências e reorganização adiada

ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias

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Foto: Facebook

A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) assinala, na segunda-feira, em Lisboa, 30 anos de existência, numa altura em que a descentralização de competências reforça o papel destes autarcas locais e a reorganização administrativa aguarda por nova oportunidade.

O secretário de Estado das Autarquias Locais não poupa elogios às três décadas de atividade da Anafre e ao trabalho dos autarcas das 3.091 freguesias do país, a mais próxima “expressão do Estado” junto das respetivas comunidades.

“São 30 anos de muito trabalho e de muito boa gente que quase nunca tem visibilidade e, quando tem, até é pelos piores motivos, é quando alguma coisa corre mal, mas é gente que dá de forma gratuita o melhor de si, a cada uma das suas terras”, afirmou à agência Lusa Carlos Miguel.

O governante anteviu que, no futuro, as freguesias devem assumir “um papel ainda mais determinante e mais relevante” do que até agora, através de mais competências “exercidas em maior parceria com o município”.

“O presidente da câmara está condenado, e condenado no bom sentido, a se entender com o presidente da junta de freguesia e vice-versa”, costuma dizer em reuniões com autarcas o atual secretário de Estado.

O antigo presidente da Câmara de Torres Vedras explicou que, através do processo de descentralização, pretende-se que as juntas de freguesia tenham “competências específicas e próprias”, com os meios negociados entre as duas autarquias, com vista a “uma maior eficácia”.

O Conselho de Ministros aprovou, na quinta-feira, no âmbito da lei-quadro da descentralização, um diploma que “estabelece o reforço de várias competências das freguesias em domínios integrados na esfera jurídica dos municípios”.

As novas atribuições incluem a gestão e manutenção de espaços verdes, assim como de feiras e mercados, limpeza de vias e espaços públicos, reparação e substituição de mobiliário urbano, licenciamentos na via pública, da exploração de máquinas de diversão ou de fogueiras e lançamento e queima de artigos pirotécnicos.

Além de pequenas reparações em recintos escolares do primeiro ciclo, as freguesias também podem assumir, com base noutro diploma, a gestão de Espaços Cidadão, em articulação com os municípios, e a Agência para a Modernização Administrativa.

Para o secretário de Estado, com a transferência de competências da administração central para as autarquias – em cerca de duas dezenas de áreas, para concretizar até 2021 –, os municípios não terão outro remédio senão descentralizar para as freguesias.

“Se queremos ter pessoas na terra, ou nas terras, temos que ter serviços”, advogou Carlos Miguel, apostando no serviço público prestado pela junta de freguesia, mediante “autarcas no mínimo a meio tempo”, que assegurem “uma porta aberta”, com “um computador” e acesso a “serviços nacionais”.

A associação foi constituída em 11 de fevereiro de 1989, na Benedita (Alcobaça), para ultrapassar o “estatuto de menoridade” em que vegetavam os autarcas das freguesias no quadro do poder local, como resumiu o primeiro presidente da Anafre, José Gonçalves Sapinho, numa obra da instituição.

O atual conselho diretivo, presidido por indicação do PS, que obteve o maior número de freguesias nas autárquicas, possui como vice-presidentes Armando Vieira (PSD), da freguesia de Oliveirinha (Aveiro), e Jorge Amador (PCP), da Serra d’el Rei (Peniche).

“Institucionalmente representamos todos, ninguém fica de fora”, assegurou o presidente da Anafre, Pedro Cegonho, esclarecendo que, das atuais 1.853 freguesias associadas (59,9% do total nacional), a Madeira tem todas as 54 freguesias inscritas na associação.

Os associados, que beneficiam de apoio jurídico e de formação, têm vindo a crescer, mas o autarca socialista garantiu que a associação “a todos chama a participar naquilo que são aspetos fundamentais do processo legislativo”.

Na sequência da reforma de 2013, que ditou a redução das 4.259 freguesias então existentes para 3.092 (na ilha açorina do Corvo a freguesia é assumida pelo município), a Anafre reafirmou no anterior congresso, em Viseu, a necessidade de uma nova reorganização administrativa do território.

Apesar da existência de situações que “correram menos bem”, Carlos Miguel prefere que se discuta que freguesias se pretende ter, se “micro freguesias em termos dos serviços que prestam” ou com um “mínimo de serviços a prestar à população”.

A Anafre assinala, na segunda-feira, os seus 30 anos com uma sessão solene no Centro de Congressos de Lisboa (Junqueira), com a presença do presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e do secretário de Estado Carlos Miguel, com a exibição de uma “mensagem vídeo” do Presidente da República.

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Muito empenho e poucas horas de descanso resultam na primeira submarinista portuguesa

Noemie Freire recebeu hoje o diploma

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Foto: Facebook

“Muito estudo, muita dedicação, muito empenho e com poucas horas de descanso”, é assim que Noemie Freire, a primeira mulher submarinista a receber o diploma em Portugal, caracteriza o último ano da sua vida.

Hoje, na Base Naval do Alfeite, em Almada, Noemie Freire recebeu o diploma e o submarino que irá ser cosido na lapela da farda, tornando-se na primeira mulher a integrar a esquadrilha de um submarino em Portugal.

A aproximação à profissão deu-se há dois anos, quando foi convidada para visitar, durante quatro horas, o NRP Arpão, naquela que foi uma tentativa da Marinha em incentivar mais mulheres a ingressar na carreira de submarinista.

Aos 30 anos, a jovem nascida em França revelou que foi quando visitou o submarino que “despertou a curiosidade” e inscrever-se no concurso quando este abriu foi um passo normal.

“Agora que terminei o curso, sinto que estou bastante satisfeita com o meu sucesso. Foram muitas horas a estudar, muita dedicação, muito empenho, poucas horas de descanso. Há muito orgulho, imensa satisfação pessoal e profissional”, disse aos jornalistas Noemie Freire, após a breve cerimónia e com o NRP Arpão como “pano” de fundo.

A primeiro-marinheiro explicou que a principal diferença encontrada até ao momento, entre estar a trabalhar à superfície e num submarino, é o facto de haver mais camaradagem quando se está “confinado num espaço” mais pequeno e, talvez por isso, a tripulação é “mais unida”.

Depois de ter estado embarcada no submarino durante o curso, Noemie Freire descreve que é “diferente e difícil” não se ver a luz do dia, mas também o espaço muito delimitado onde não há lugar à intimidade: “só quando estou na minha cama, fecho a cortina e tenho o meu espaço”.

A primeira submarinista portuguesa revela nunca ter sido discriminada pelos companheiros, lembrando que existe respeito, apesar de ser a única mulher entre a guarnição de 33 pessoas.

Discriminação é algo que o vice-almirante Gouveia e Melo garante, igualmente, não existir entre os pares, avançando ser “uma mais valia” ter mais militares disponíveis no universo, já que a vida nos submarinos “é difícil e nem sempre há voluntários”.

“Abrir o leque de hipóteses de seleção é muito importante. As mulheres dão um toque diferente às guarnições”, explicou o comandante naval Gouveia e Melo, lembrando a sua experiência enquanto comandante de navio misto e enquanto comandante de um navio só com tripulantes homens.

Para Gouveia e Melo, que conta com 15 anos de serviço embarcado em submarinos, o feito de hoje de Noemie Freire como primeira submarinista é “mais uma fronteira que se rompe”, lembrando que os submarinos antigos “não tinham condições que permitissem condições de habitabilidade para haver mulheres a bordo”.

“A partir de agora passa a ser uma coisa normal”, frisou Gouveia e Melo, garantindo que “a normalidade é algo que procuramos”, referindo-se a esta força de defesa nacional.

Para o vice-almirante, as mulheres “dão um toque diferente às guarnições”, reconhecendo nelas “sensibilidade que os homens não têm”, e por isso são complementares aos homens: “e é nessa complementaridade que as guarnições acabam por encontrar melhores desempenhos. Para nós é uma vantagem extraordinária ter as mulheres dentro das guarnições”, reconheceu.

“A missão está acima dos pequenos incómodos da vida”, lembrou o vice-almirante.

Gouveia e Melo considerou ainda que, apesar de os submarinos, no dia a dia, criarem “incómodos na privacidade e na forma de estar”, tudo pode ser superado com pequenas adaptações.

“Foi mais de ordem mental, do que de ordem física interna, o submarino é o que é”, exemplificou, garantindo que “há muito tempo que as guarnições de esquadrilha de submarinos desejavam a abertura às mulheres”.

Para Gouveia e Melo, Noemie foi a primeira mulher a “quebrar a barreira”, esperando agora que muitas mais se sigam nos futuros cursos, tendo já confirmada a presença de mais duas naquele que se irá seguir.

Há sete anos que a Marinha portuguesa já dispõe de submarinos com condições logísticas e de habitabilidade que permitem responder aos requisitos de privacidade seja para homens ou mulheres, mas apenas em 2018 o ramo decidiu incentivar as militares a concorrer à especialidade.

A taxa de participação das mulheres nas Forças Armadas portuguesas é de cerca de 11%.

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Grupo Mello Saúde cria tabela especial para beneficiários da ADSE

Na sequência da suspensão da convenção com o subsistema

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Foto: DR

O grupo José de Mello Saúde, que integra a CUF, comunicou aos beneficiários da ADSE que, tendo em conta a suspensão da convenção com o subsistema, criou uma tabela especial de preços para minimizar esforços regime livre.

“Continuamos disponíveis para trabalhar com a ADSE, no entanto, não tendo sido possível, até à data, alcançar uma solução de equilíbrio, disponibilizamos uma tabela de preços que minimiza o esforço dos beneficiários e permite as melhores condições para a utilização do regime livre, nos hospitais e clínicas da rede CUF”, diz a mensagem enviada aos beneficiários da ADSE, a que a Lusa teve acesso.

Na missiva, salienta-se que, apesar da suspensão da convenção existente com a ADSE com efeitos a 12 de abril, o grupo José de Mello Saúde, “consciente dos constrangimentos” que tal situação pode causar a todos aqueles que ao longo de anos lhe confiaram a sua saúde, esclarece que permanecem asseguradas as marcações existentes, nomeadamente para todos os tratamentos prolongados, bem como para partos, mesmo que agendados para data posterior a 12 de abril.

Assim, para as marcações para data posterior a 12 de abril foi criada uma tabela especial que teve por base um conjunto de princípios estabelecidos pelo grupo José de Mello Saúde.

Um dos princípios é a criação de preços especiais face a clientes particulares em linha com as principais seguradoras, ou seja, aplicar aos beneficiários “uma tabela de preços equilibrada”, em linha com as condições existentes com as principais seguradoras.

A outra regra prende-se com a tabela da Ordem dos Médicos, com a aplicação da tabela de atos médicos.

Pretende-se ainda o reequilíbrio de preços entre rubricas de faturação, ou seja, reequilibrar a tabela de preços suprindo desequilíbrios existentes entre as várias áreas clínicas.

“A tabela especial para beneficiários mantém valores na oncologia, imagiologia, fármacos, entre outros, atualiza valores de consultas que se mantinham inalterados há 20 anos, reduz o valor em algumas áreas, nomeadamente nas diárias de internamento”, precisa o grupo José de Mello Saúde.

A tabela especial de preços é aplicável a todos os beneficiários da ADSE, sem restrições, o “mais ajustada possível ao regime livre”, para posterior pedido de reembolso, esclarece ainda o grupo que detém as clínicas e hospitais CUF.

A José de Mello Saúde explica na mensagem aos beneficiários da ADSE que tentou, durante muito tempo, e “até ao limite do possível”, evitar a suspensão da convenção com a ADSE, e manifesta-se “sempre disponível” para encontrar “um entendimento equilibrado e justo” para as partes, que tenha em consideração os superiores interesses dos beneficiários da ADSE.

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Doentes com espondilite anquilosante perdem em média 110 dias de trabalho/ano

Hospitais de Santo António, de Lisboa, de Guimarães e Amadora-Sintra não têm reumatologia

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m doente com espondilite anquilosante perde em média 110 dias de trabalho por ano devido a baixas, dispensas médicas ou falta de produtividade, revela um estudo que é apresentado hoje em Lisboa.

O prejuízo causado na economia por esta doença reumática crónica chega a vários milhões de euros, conclui o estudo arEA – Avaliação de resultados na espondilite anquilosante, que visou perceber o impacto da doença na vida dos doentes e averiguar a perceção e resposta dos cuidados primários no diagnóstico e referência atempada dos doentes para a especialidade.

A amostra do estudo arEA, um projeto NOVA IMS e Novartis, que será divulgado na conferência Doença Crónica – Saúde, Trabalho e Sociedade, em Lisboa, foi constituída por doentes e especialistas de Medicina Geral e Familiar, tendo a recolha de dados decorrido entre maio e novembro de 2018 e sido obtidas 354 respostas.

Mais de sete em cada dez doentes (71%) referem que a doença tem um impacto razoável ou forte no trabalho, sendo que 69% teve que se reformar antecipadamente ou entrar em baixa permanente, refere a investigação realizado em parceria com a Sociedade Portuguesa de Reumatologia, Liga Portuguesa contra as Doenças Reumáticas e Associação Nacional de Espondilite Anquilosante.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Sociedade Portuguesa de Reumatologia, Luís Miranda, afirmou que os resultados do estudo são “muito importantes relativamente aquilo que é uma doença reumática crónica” incapacitante, que atinge 0,7% da população portuguesa.

“Esta é uma das doenças reumáticas crónicas e todas elas têm um impacto semelhante (como o lúpus ou artrite reumatoide) na pessoa, no trabalhador, na família”, disse o reumatologista, observando que a espondilite anquilosante acaba por interferir anualmente num terço da vida laboral do doente.

Isto também acontece fundamentalmente pela “falta de acessibilidade à especialidade” e não pela falta de especialistas, afirmou.

“Enquanto especialidade de reumatologia conseguimos transformar estes números, mas o sistema nacional de saúde não tem isso em conta e, portanto, mantemos estes números perfeitamente aterrorizadores”, sublinhou.

Segundo o especialista, “14 dos hospitais que estão na rede de referenciação hospitalar não têm reumatologia” e “51% dos doentes em Portugal têm mau acesso ou não têm acesso à reumatologia e muito é por não haver um planeamento estratégico das vagas”.

Para Luís Miranda, “é inaceitável” que hospitais como o Santo António, no Porto, os hospitais civis de Lisboa, Guimarães, Amadora-Sintra “não tenham reumatologia quando existem pessoas disponíveis para irem para lá e abrir os serviços”.

“Não é tanto falta de recursos humanos, é má gestão de recursos humanos e fundamentalmente é a desvalorização destas doenças”, criticou.

O estudo também demonstra que “há muitos doentes que acabam por ir ao [serviço] privado nem que seja por uma questão de mais rapidamente terem acessibilidade à reumatologia, que existe em todas as clínicas e hospitais privados, mas não existe nos hospitais públicos”, salientou.

Luís Miranda advertiu que Portugal vai ser “um país de doenças crónicas” e que se não se começar a pensar como se pode “cuidar melhor destas pessoas o impacto vai ser cada vez pior”.

“Quando temos uma pessoa que não trabalha um terço do seu ano o impacto é tremendo, estamos provavelmente a falar de centenas de milhões de euros com uma única doença reumática e este é apenas um dos impactos” destas doenças.

Para o reumatologista, é preciso saber o que se pretende fazer com estes doentes, de que forma se podem integrar na sociedade e como Portugal pode “voltar a tê-los como plenos cidadãos, num país do primeiro mundo e não ter cada vez mais um sistema de saúde para ricos e um sistema de saúde para pobres”.

“Se um país não pensar globalmente onde ter os seus recursos humanos e qual o impacto destas doenças, se continuarmos a pensar que o financiamento dos hospitais deve ser por cirurgia, por ato médico ou apostar apenas em pagar por urgências e cirurgias, nós nunca iremos conseguir ter um sistema equilibrado porque não conseguimos tratar doenças crónicas, incapacitantes e que se vão prolongar no tempo”, sustentou.

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