A Assembleia Municipal de Braga, liderada por Hortense Santos, retoma esta terça-feira, dia 16, pelas 21:00, no pequeno auditório do Altice Forum Braga, a ordem de trabalhos da reunião anterior, de 04 de outubro, que acabou por ser dominada por um único tema: a venda da antiga fábrica Confiança, o principal ponto da Ordem de Trabalhos, que motivou acesa polémica e acabou com a maioria PSD/CDS/PPM a aprovar a sua alienação.
Sem discussão e votação ficaram vários assuntos, entre eles três com algum relevo: a cedência do direito de superfície de uma parcela de terreno ao SC Braga – Cidade Desportiva; E, propostas de fixação da Taxa do Imposto Municipal Sobre Imóveis 2019; de lançamento de Derrama a cobrar no ano de 2019; e de participação variável no Imposto Sobre o Rendimento Das Pessoas Singulares (IRS) – ano de 2019. E, ainda, o da contração de um empréstimo bancário de 8,5 milhões de euros.
No primeiro caso, os deputados municipais votam o acordo alcançado entre a Câmara e o SC Braga que prevê que o Município ceda ao clube, por 75 anos, os terrenos paralelos à Avenida do Estádio, recebendo 400 mil euros e o acesso público a um circuito de manutenção.
A proposta prevê, ainda, que o clube construa um circuito de manutenção de “acesso público e livre” e que o município “utilize gratuitamente o futuro pavilhão multiusos do SC Braga, duas vezes por ano”. Por seu turno, a Câmara utilizará os 400 mil euros na reconversão de um pavilhão em São Victor, para acolher atividades de ginástica, modalidade que não tem recinto adequado em Braga.
As duas partes haviam-se desentendido no começo do ano, por causa das contrapartidas: a Câmara invocava um compromisso do clube em ceder um piso na cave do futuro pavilhão – a construir em cima da piscina inacabada junto ao Estádio – e o SCB contrapunha que nada prometera e não queria “misturas” no uso da estrutura.
Na Câmara, o acordo teve votos favoráveis da maioria PSD/CDS e da CDU e a abstenção dos vereadores do PS.
Desce o IRS
No caso dos impostos, a Assembleia vota uma proposta de descida em 0,145 por cento do IRS (Imposto sobre o Rendimento), pago pelos municípes em 2019.
Na agenda de trabalhos está, ainda, a contração de um empréstimo bancário de 8,5 milhões de euros verba que se destina a investimento: “temos em curso um grande número de projetos e de obras que custam muitos milhões”, explicou Ricardo Rio a O MINHO, sublinhando que o Município “tem vindo a poupar dinheiro e a reduzir a dívida, o que lhe permite investir na qualidade de vida dos bracarenses”.