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Braga

Assembleia Municipal de Braga aprova plano para as Sete Fontes por unanimidade

PSD e PS “pegaram-se”

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Foto: Divulgação / CM Braga (Arquivo)

Unanimidade. O Plano de Urbanização para as Sete Fontes foi aprovado, segunda-feira à noite, na Assembleia Municipal de Braga, com os votos favoráveis de todos os partidos com assento no órgão. Já a alteração ao PDM teve a abstenção dos socialistas.

A maioria PSD/CDS/PPM considerou que se trata de um “marco histórico”, mas a oposição quer celeridade na concretização do parque ecomonumental – que integra o antigo sistema oitocentista de abastecimento à cidade e que é monumento nacional.

Na discussão do assunto, o PS, pela voz de João Nogueira e de Pedro Sousa, criticou o que chamou de lentidão na concretização do Parque, tendo a maioria respondido, através do deputado do PSD João Marques e do próprio presidente da Câmara, Ricardo Rio, para lembrar que, quando chegou à Câmara, teve que se defrontar com o PDM aprovado em 2001 por Mesquita Machado, o qual previa que as Sete Fontes fossem atravessadas por uma estrada e um viaduto e autorizava aos proprietários a “construção máxima”.

Neste ponto, os socialistas não puderam deixar de elogiar a criação do parque, mas argumentaram que, ao fim de oito anos de gestão de Rio, há apenas um Plano e um projeto. “Temos apenas a pintura das capelas e um projeto que foi apresentado em julho 2017 de que nasceu agora um Plano, após quatro anos”, disse João Nogueira, vincando que “em oito anos o que se fez é muito pouco, sendo agora preciso delinear o resto e dar-lhe execução”.

O antigo vereador e presidente da Freguesia de Gualtar acrescentou que, após a carreira de tiro do Exército ter sido extinta, sempre lutou para que não fosse construído nada na área, salientando que o usufruto do futuro Parque está defendido porque há muitos sobreiros e outras árvores autóctones: “Temos um bom Plano, espera-se agora a melhoria do projeto e a sua rápida concretização”.

Nogueira justificou a abstenção do PS no que toca à alteração do PDM por – explicou – temer que a via de ligação a Gualtar projetada no Plano de Urbanização possa vir a trazer mais pressão urbanística na área da freguesia que integra o Parque, e também por não se saber quem vai suportar a construção dos acessos.

PSD critica gestão do PS

De seguida, o PSD, pela voz de João Marques, disse que o Parque é um compromisso da maioria, assumido em 2013, e lembrou um parecer do Instituto Português de Arqueologia, de 1999, que criticava fortemente o PDM de 2001, e que a então maioria socialista não quis atender.

Citou um artigo da ASPA (Associação de Defesa do Património local) sobre esse parecer, em que se dizia que havia “incúria” na revisão do PDM, que permitia que as Sete Fontes fossem urbanizáveis, bem como “insuficiências na arqueologia e autorização para que a área fosse atravessada por estradas.

“Tivemos de travar uma luta desigual entre especulação imobiliária e defesa do património”, afirmou, lembrando que o executivo de Ricardo Rio teve, após 2013 e depois da classificação das Sete Fontes como Monumento Nacional, de suspender o PDM e o espaço canal para as estradas, restaurar, em 2015, as edificações históricas, proceder a estudos arqueológicos e hidrogeológicos, e, ainda, com toda a transparência, proceder a um processo de auscultação, amplo e demorado, com os proprietários dos terrenos.

“No final, conseguimos fazer um Plano de Urbanização, coisa rara em Braga, de que resulta a articulação entre o espaço urbano e o verde, para benefício dos bracarenses”, declarou.

Acrescentou que o método de perequação, que consiste em transferir para outra zona o direito a construir que os donos dos terrenos tinham após o PDM de 2001, salvaguarda as suas expectativas, sublinhando que não haverá nenhum condomínio privado nas Sete Fontes, nem tão pouco uma profusão de arranha céus”.

A concluir disse que o processo dá garantias de equidade nas perdas aos proprietários

e que o Parque, com uma nova ligação ao Hospital, contribuirá para combater os problemas de trânsito na zona”

“Braga passa a ter um dos maiores parques verdes do país, com 30 hectares”, salientou.

Pedro Sousa rebate

Sentindo-se ofendidos, os socialistas subiram ao palco, tendo Pedro Sousa rebatido as críticas, ao recordar que a atual maioria é fértil em “trapalhadas” apontando o caso da Quinta das Portas, dos terrenos do Leroy Merlin, da descaraterização do quarteirão da Rua 25 abril, e da antiga Fábrica Confiança, cujo projeto de salvaguarda se resuma à manutenção da fachada. “Coisas de que ainda vamos ouvir falar”, referiu.

Ricardo Rio: Parque em ponto de não-retorno

No uso da palavra, Rio disse que o Parque Ecomonumental entrou num ponto de não-retorno, sublinhando que o seu executivo herdou uma situação em que a Câmara não tinha nem um metro de terreno na zona.

De seguida, repetiu as críticas ao PDM de 2001, e anotou que se começou a negociar com todos os proprietários, tendo-se já conseguido adquirir seis hectares de terreno para o Parque, estando em curso contactos de terratenentes que querem seguir o mesmo caminho, o da perequação.

Assinalou que uma parte da morosidade do processo se deveu à pandemia, já que as entidades públicas funcionam mais devagar e lembrou que se aguarda a cedência pelo Ministério da Saúde de uma parcela de terreno junto ao Hospital.

Enalteceu o trabalho da equipa do vereador do Urbanismo Miguel Bandeira e dos técnicos do Município e revelou uma conversa que teve ao almoço com Mesquita Machado quando venceu as eleições em 2013: “O ex-presidente disse-me para não me meter a fazer o Parque porque custaria uma fortuna e a Câmara não tinha dinheiro! Não aceitei o conselho e hoje, o Parque é uma realidade e com um orçamento de apenas um milhão e meio de euros. Espero, quando sair, daqui a quatro anos, poder dizer ao meu sucessor: “preserve-o!”

CDU quer mais zonas verdes

A CDU, através de Pedro Casinhas, manifestou-se a favor do Parque, lembrando que os comunistas sempre o defenderam. Assinalou que se baseia no sistema de abastecimento de água à cidade, ainda a funcionar, defendendo que é preciso mantê-lo e alargar essa sua função.

O deputado fez as contas à média de m2 de áreas verdes no concelho, para concluir que Braga devia ter 40 m2 por cidadão e tem apenas dois.

BE quer menos carros

O BE, pela deputada Alexandra Vieira disse que o partido desde sempre defendeu o parque e criticou o excesso de construção, que há décadas se verifica na cidade, mal que ainda prevalece”, apontando alguns maus exemplos como o da Fábrica Confiança.

Declarou que o Bloco reconhece o esforço camarário na criação do Parque, “um passo em frente”, garantindo que apoiará a sua concretização.

“O BE continuará a reivindicar mais mobilidade suave, menos carros e mais zonas verdes”, concluiu.

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