O Arquivo Municipal de Esposende possui “o primeiro regulamento municipal com linguagem inclusiva”, foi hoje anunciado.
Em comunicado, a autarquia refere que o regulamento foi inspirado no Modelo de Regulamento da Rede de Arquivos do Alentejo e “obedece, assim, a orientações normativas nacionais e internacionais quanto ao uso de uma linguagem inclusiva e promotora da igual visibilidade e simetria de mulheres e homens”.
A versão final do Regulamento encontra-se disponível no Portal do Município (aqui).
A Câmara de Esposende explica que a alteração do regulamento foi motivada pelas exigências normativas atuais, evolução das competências do Arquivo Municipal, a par da estrutura e produção documental do Município de Esposende.
Instalado no antigo edifício da GNR de Esposende, desde julho de 2022, o Arquivo Municipal dispõe agora de um espaço propício ao desenvolvimento de novas atividades e ao aprofundamento da missão do Arquivo na gestão e preservação da informação.
Neste contexto, desde 2021, foram já digitalizadas 47.200 licenças de obras e de utilização, também conhecidas por alvarás de obras e de utilização, que passaram a estar acessíveis aos utilizadores internos (serviços municipais), potenciando um melhor serviço público, menos burocrático e mais eficiente, célere e transparente. Para além da operação de desmaterialização, já se encontram disponíveis em plataforma interna própria 8.581 licenças de utilização.
No portal do Arquivo Municipal, disponível em arquivo.cm-esposende.pt, estão também acessíveis 21.735 documentos, referentes a livros de atas, carta régia de elevação de Esposende a vila e concelho, cartas de vizinhança e almotacés, Administração do Concelho, entre outros. Estando prevista, em breve, a publicação de novos documentos.