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Antram considera que proposta do sindicato é incomportável e discriminatória

ANTRAM considera que proposta é “incomportável para as empresas”

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Foto: DR

A Antram considerou este sábado que a proposta que o Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) apresentou ao Governo é “incomportável para as empresas” e discriminatória para os associados dos outros sindicatos do setor.

“O aumento que o sindicato quer, além de incomportável, é discriminatório face aos colegas associados da Fectrans e do SIMM [Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias]”, afirmou à agência Lusa o porta-voz da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram).

André Matias de Almeida disse que a Antram espera agora que no plenário que o SNMMP vai realizar no domingo, em Aveiras de Cima (Lisboa), “haja uma sensibilização dos associados [do sindicato] e que possam compreender que as empresas estão no seu limite”.

O porta-voz do SNMMP, Pedro Pardal Henriques, anunciou hoje de madrugada que a greve se vai manter, porque a Antram rejeitou uma proposta negociada ao longo de 10 horas com o ministro das Infraestruturas.

“Trabalhámos em conjunto com o senhor ministro uma proposta que seria razoável para desbloquear a situação. A Antram rejeitou a proposta e a greve mantém-se”, afirmou à agência Lusa Pedro Pardal Henriques.

André Matias de Almeida adiantou que a Antram apresentou ao Governo a sua proposta depois de o SNMMP ter suspendido os efeitos da greve.

A proposta “é consonante com aquela que foi apresentada e assinada com a Fectrans [Federação os Sindicatos de Transportes e Comunicações] e o SIMM, e essa foi proposta foi recusada pelo SNMMP que apresentou uma contraproposta”, explicou.

“No acordo com o SIMM e a Fectrans, a Antram foi além dos protocolos assinados em 17 de maio, subindo, por exemplo, o valor da cláusula 61.ª, de isenção de horário de trabalho, que tem o valor mínimo de 343 euros, do trabalho noturno, ajudas de custo, subsídio de cargas e descargas, e diuturnidades”, exemplificou.

André Matias de Almeida insistiu que estas matérias já representam “um esforço grande para as empresas”.

O porta-voz da Antram, associação que representa cerca de 2.000 empresas, adiantou que o acordo alcançado em 17 de maio inclui um “subsídio de operações (subsídio de risco para manuseamento de matérias perigosas), para entrar em vigor em 2020, para os trabalhadores de matérias perigosas”.

“A proposta do SNMMP era de aumentar esse subsídio de operações 40% acima do protocolado em maio, no valor de 125 euros”, referiu.

Segundo o responsável da associação patronal, “na prática, os empregadores fizeram o esforço para irem mais além, mas na rubrica que é nova, o SNMMP quer mais 40%”.

André Matias de Almeida esclareceu que a Antram espera que “o sindicato possa perceber que as empresas não conseguem” um maior esforço, pois “vão para o terceiro ano em decrescimento de resultados”.

Acrescentou que ao sexto dia de greve, que começou na segunda-feira por tempo indeterminado, “não há ninguém bem na fotografia e enquanto não se chegar a um entendimento só há vencidos”.

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Os números do Euromilhões

Sorte

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Foto: O MINHO

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta terça-feira, 18 de fevereiro: 11, 32, 34, 38 e 47 (números) e 2 e 10 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 27 milhões de euros.

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Treze condenações por discriminação racial desde 2007 e todas no mesmo ano

Dados do Ministério da Justiça (MJ)

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Os tribunais portugueses condenaram 13 pessoas pelo crime de discriminação racial ou religiosa desde 2007, e todas em 2008, enquanto as polícias têm registado um aumento das queixas deste crime nos últimos seis anos, segundo estatísticas da Justiça.

Dados do Ministério da Justiça (MJ) avançados à Lusa indicam que 13 pessoas foram condenadas pelo crime de discriminação racial ou religiosa e crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência desde 2007, ano em que se começou a detalhar este tipo de crime, e até aos últimos dados disponíveis, de 2018.

O ano das 13 condenações coincide com o julgamento do grupo de extrema-direita, liderado por Mário Machado, que culminou com a punição vários dos 36 arguidos por crimes que incluíam discriminação racial.

O MJ frisa que a contabilização dos condenados tem em conta o crime mais grave pelo qual foram condenados.

Estes dados foram fornecidos à Lusa dois dias após a ocorrência de insultos racistas ao futebolista Moussa Marega no jogo entre Vitória SC e FC Porto.

Números da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) indicam que as queixas de crimes de discriminação racial ou religiosa registados pelas polícias aumentaram mais de cinco vezes entre 2012 e 2018, passando de 12 para 63.

De acordo com a DGPJ, em 2013 registaram-se 12 queixas de crimes, passando para 19 em 2014, número que se mantém em 2015, voltando a aumentar em 2016 para 25, em 2017 subiu novamente para 48 e em 2018 verificou-se um novo aumento de casos, situando-se nos 63.

As estatísticas da Direção-Geral da Política de Justiça mostram que 56 pessoas foram constituídas arguidas e 51 condenadas em 2018 por crimes relacionados com o desporto, tendo sido realizados 39 julgamentos e a maior parte das condenações foi por venda irregular de bilhetes, seguindo-se invasão de campo, arremesso de objetos ou tumultos.

Dos dados da DGPJ sobre crimes relacionados com o desporto constam estatísticas de 2009 a 2018, sendo o ano 2009 aquele em que se realizaram mais julgamentos (45), seguido de 2010 (44) , 2012 (43), 2017 (34), 2018 (39), 2011 (37), 2013 e 2016 (34) , 2015 (29).

Já o maior número de condenados aconteceu em 2012 (73), número que foi baixando em todos os anos até 2016 (32) e voltou a subir em 2017 (42) e em 2018 (51).

Dados disponíveis no site da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) indicam que metade das condenações publicitadas, no âmbito de processos administrativos por racismo, está relacionada com o desporto, no âmbito do qual foi aplicada a multa mais pesada, no valor de 1.500 euros.

O registo público de decisões condenatórias da CICDR apresenta um total de 18 processos, nove dos quais relacionados com manifestações de racismo em espetáculos desportivos, instaurados pelo Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) e a Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD).

O avançado do FC Porto Marega recusou-se, no domingo, a permanecer em jogo contra o Vitória SC e abandonou o campo, ao minuto 71, após ter sido alvo de insultos racistas por parte dos adeptos do clube vimaranense, numa altura em que os “dragões” venciam por 2-1, resultado com que terminou o encontro da 21.ª jornada da liga.

Vários jogadores de ambas as equipas tentaram demovê-lo, mas Marega, que já alinhou no Vitória e tinha marcado o segundo golo dos “azuis e brancos”, mostrou-se irredutível e foi substituído por Manafá, depois de o jogo ter estado interrompido cerca de cinco minutos.

Fonte da Polícia de Segurança Pública (PSP) confirmou à Lusa a identificação de várias pessoas suspeitas de dirigirem cânticos e insultos racistas a Marega, sem adiantar o número de suspeitos, acrescentando que continua a efetuar diligências para identificar outros envolvidos.

O Ministério Público instaurou um inquérito na sequência deste incidente, que já mereceu a condenação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e do primeiro-ministro, António Costa, entre outros.

Este comportamento configura um crime previsto no Código Penal punido com prisão de seis meses a cinco anos e uma contraordenação sancionada com coima entre 1.000 e 10.000

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Telmo Correia eleito líder parlamentar do CDS por unanimidade

Substitui Cecília Meireles

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Foto: youtube.com / DR

O deputado Telmo Correia foi esta terça-feira, eleito presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, sucedendo a Cecília Meireles, numa votação em que contou com os votos favoráveis dos restantes quatro eleitos centristas.

O anúncio foi feito no parlamento pelo próprio, numa declaração aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa.

Telmo Correia regressa à liderança da bancada parlamentar, lugar que já ocupou por duas vezes, depois de a deputada Cecília Meireles ter manifestado vontade de deixar o cargo que ocupava desde o ano passado.

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